Procedimento Sumário 0028364-65.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0028364-65.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 11:09

Documento (Informações)

10/03/2025, 10:26

Remessa (em diligência)

08/03/2025, 19:58

Trânsito em julgado

08/03/2025, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:07

Confirmada

02/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028364-65.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028364-65.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$19.914,83 Autor (s): SERGIO FERREIRA NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos se verifica que restou dado cumprimento integral ao determinado nos presentes autos, em especial atenção aos pagamentos requisitados, conforme certificação retro. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais atinentes à espécie. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2024, 08:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 18:01

Confirmada

28/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 07:23

Documentos

Conclusão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028364-65.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028364-65.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$19.914,83 Autor (s): SERGIO FERREIRA NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Apesar da impugnação do réu, a tese não merece acolhimento. Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento. Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU ACOBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS. INSURGÊNCIA. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTODE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE COBRANÇA DASCUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 7ªC.Cível- 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020) Assim, indefiro o pedido e mantenho o precatório em seus termos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028364-65.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028364-65.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$19.914,83 Autor (s): SERGIO FERREIRA NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença em fase de homologação de cálculos. A parte autora requereu o cumprimento voluntário em mov. 139 dos autos. As partes apresentaram manifestações sobre a situação da parte obreira e a parte ré apresentou cálculos em mov. 149.1 dos autos, sendo R$ 96.557,88 para o valor principal e R$ 9.655,78 para honorários advocatícios, ambos para maio de 2021. Custas cotadas em mov. 160.1 dos autos. Debateram as partes e concordaram com os termos de mov. 149.1, além dos termos de mov. 166 da parte ré sobre a DIB e DIP. Decido: 1. Considerando os termos apresentados pelas partes, homologo o acordo firmado com relação aos termos de mov. 166 dos autos, bem como sobre os cálculos de mov. 149 apresentados pela parte ré. Destaco que no cálculo apresentado não se vislumbra e nem se apontou vício, interno ou externo, suficiente a inquiná-lo. 2. Ainda, homologo o valor de custas processuais cotadas em mov. 160 dos autos. 3. Assim, expeça-se o competente precatório requisitório, de caráter alimentar, observando-se os valores acima anotados sobre a condenação principal e, no cabível, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, nele incluindo o valor das custas processuais contadas, mais as devidas pela expedição do precatório. 4. Expeça-se, por sua vez, requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios, conforme valores acima indicados, eis que dentro do limite legal. 5. Intime-se a parte ré para cumprir os demais itens do acordo sobre os termos do benefício acidentário, após a certificação do trânsito em julgado. Aguarde-se o pagamento. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028364-65.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028364-65.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$19.914,83 Autor (s): SERGIO FERREIRA NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Á Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 30 dias. II. Ainda, da juntada da conta de custas, intime-se a autarquia ré para manifestar no prazo de dez dias, já considerado em dobro. III. Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo réu em mov. 149.1, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 (quinze) dias. Após este prazo, haverá decisão sobre a reabilitação profissional (mov. 148.1). IV. Se não concordarem as partes sobre o valor da condenação, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento do comando judicial transitado em julgado, observando o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Não apresentado o cumprimento no prazo supra, sem prejuízo do desarquivamento, arquivem-se os autos. V. Apresentado o cumprimento de sentença com sua respectiva memória de cálculo, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme o art. 535 do Código de Processo Civil. VI. Após a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. VII. Havendo concordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, voltem os autos conclusos para homologação de acordo. VIII. Diante da previsão expressa do artigo 523, “caput” do Código de Processo Civil, dispondo que o cumprimento de sentença se fará a requerimento do exequente, na hipótese de silêncio, intime-se a parte autora, via correios por AR-MP, para que promova o que entende de direito. IX. Restando inerte o autor, voltem os autos conclusos para análise do cálculo das custas processuais e cabimento da expedição de requisição de pequeno valor. X. Permanecendo a parte autora silente, os autos, após ao pagamento das custas processuais, deverão ser arquivados; salientando que poderá a parte autora solicitar o cumprimento de sentença a qualquer tempo observado o disposto na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”). XI. Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Elisiane Minasse Juíza de Direito

18/08/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedição de documento (Outros documentos)

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