Execução de Título Extrajudicial 0027184-92.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027184-92.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:07

Confirmada

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027184-92.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0027184-92.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$164.267,37 Exequente(s): VICENTE DONIZETE RUIZ LINARES Executado(s): Corpore Consultoria e Participações Ltda Espólio de Luciano Pizzatto representado(a) por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO 1. Inicialmente, a decisão de mov. 572.1 determinou “a expedição de mandado de remoção do quadro penhorado, a ser cumprida por Oficial de Justiça, com apoio policial, em caso de resistência e a adjudicação da obra de arte ao exequente pelo valor da avaliação.”. 1.1. Quando do cumprimento da diligência, o oficial realizou a remoção do bem e o seu depósito em mãos da advogada do exequente (ALESSANDRA DE CASSIA BELLO CORDEIRO – OAB/PR 24589). 2. Assim, lavre-se o respectivo termo de adjudicação. 3. No mais, como já mencionado em decisões anteriores, “é incumbência do credor a atualização de sua dívida, mediante juntada de planilha discriminativa nos autos”, com as devidas amortizações, e a promoção de diligências para satisfação de seu crédito. 3.1. Convém pontuar, inclusive, que é desnecessária a intimação dos executados para que se manifestem sobre cada memória de cálculo apresentada. O contraditório será respeitado, sem que isso atrase ainda mais o processo, que já se arrasta há mais de dezessete anos. 4. De todo modo, quanto ao prosseguimento do feito, intime-se o exequente para que, em dias 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, discriminando os valores e consectários legais, com os devidos abatimentos, e se manifeste sobre o interesse na expropriação do imóvel penhorado em Guaratuba (termo no mov. 314.1), indicando, na oportunidade, se cumpriu com o determinado na decisão de mov. 313.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:19

Documento (Certidão)

17/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:52

Outras Decisões

11/03/2026, 19:38

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 21:10

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027184-92.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0027184-92.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$164.267,37 Exequente(s): VICENTE DONIZETE RUIZ LINARES Executado(s): Corpore Consultoria e Participações Ltda Espólio de Luciano Pizzatto representado(a) por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO 1. Inicialmente, a decisão de mov. 572.1 determinou “a expedição de mandado de remoção do quadro penhorado, a ser cumprida por Oficial de Justiça, com apoio policial, em caso de resistência e a adjudicação da obra de arte ao exequente pelo valor da avaliação.”. 1.1. Quando do cumprimento da diligência, o oficial realizou a remoção do bem e o seu depósito em mãos da advogada do exequente (ALESSANDRA DE CASSIA BELLO CORDEIRO – OAB/PR 24589). 2. Assim, lavre-se o respectivo termo de adjudicação. 3. No mais, como já mencionado em decisões anteriores, “é incumbência do credor a atualização de sua dívida, mediante juntada de planilha discriminativa nos autos”, com as devidas amortizações, e a promoção de diligências para satisfação de seu crédito. 3.1. Convém pontuar, inclusive, que é desnecessária a intimação dos executados para que se manifestem sobre cada memória de cálculo apresentada. O contraditório será respeitado, sem que isso atrase ainda mais o processo, que já se arrasta há mais de dezessete anos. 4. De todo modo, quanto ao prosseguimento do feito, intime-se o exequente para que, em dias 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, discriminando os valores e consectários legais, com os devidos abatimentos, e se manifeste sobre o interesse na expropriação do imóvel penhorado em Guaratuba (termo no mov. 314.1), indicando, na oportunidade, se cumpriu com o determinado na decisão de mov. 313.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027184-92.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0027184-92.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$164.267,37 Exequente(s): VICENTE DONIZETE RUIZ LINARES Executado(s): Corpore Consultoria e Participações Ltda Espólio de Luciano Pizzatto representado(a) por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO Vistos e examinados. 1. Intime-se a parte exequente para que dê efetivo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito e indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Saliento que, caso o AR retorne com informações que indiquem a mudança de endereço (exceto em relação à devolução pelos motivos “ausente 3x” e “não procurado”), a intimação será considerada válida consoante disposição contida no parágrafo único do art. 274, do Código de Processo Civil. 2. Caso não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 3. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 4. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 5. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 6. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (t)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027184-92.2009.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0027184-92.2009.8.16.0001 M Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$164.267,37 Exequente(s): VICENTE DONIZETE RUIZ LINARES Executado(s): Corpore Consultoria e Participações Ltda Espólio de Luciano Pizzatto representado(a) por DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA Em face do termo de penhora de mov. 402, DORA MARIA F. PIZATTO, ESPOLIO DE LUCIANO PIZZATTO E CORPE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA apresentaram impugnação (mov. 420). Alegam que o quadro penhorado, em verdade, chama-se “As Baianas”. Afirmam que o quadro foi dado em garantia e como parte de pagamento de termo de confissão de dívida com terceiro. Apontam haver excesso de penhora, pois o Exequente já penhorou os direitos de uso de um imóvel avaliado em mais de R$ 3.000.000,00. Ainda, alegam que o quadro é de propriedade da viúva Dora, pois recebido de herança de seu genitor após o falecimento do Executado Luciano Pizzatto. Por fim, alegam que em razão da meação da viúva, a penhora poderia recair apenas sobre 50% do bem. O Exequente foi intimado e apresentou resposta no mov. 439. DECIDO Para melhor compreensão, a presente decisão observará a ordem de tópicos proposta na petição de impugnação de mov. 420. NOME DO QUADRO Apontam os Executados, ora Impugnantes, que o nome do quadro está equivocado no termo de penhora, pois se chama “As Baianas”. Entretanto, analisando a escritura pública de mov. 400.3, na qual consta a partilha de bens de Lubomir Antônio Ficinski Dunin, tem-se que o quadro herdado, de autoria de Cícero Dias, chama “Moças, Frutas e Vegetal”, tal como disposto no Termo de Penhora (mov. 403). Portanto, correto o Termo de Penhora. QUADRO EM GARANTIA EM OUTRO PROCESSO Afirmam os Executados que o quadro foi objeto de acordo firmado entre Luciano Pizzatto e Christian Klose. O acordo mencionado foi apresentado no mov. 420.2. Todavia, verifica-se da cláusula 6ª que a garantia real da dívida foi atribuída ao quadro “As Baianas”, também de Cícero Dias. O quadro objeto de penhora nesses autos é o “Moças, Frutas e Vegetal”, razão pela qual não há qualquer óbice quanto a penhora realizada e formalizada no mov. 402. EXCESSO DE PENHORA Alegam que o Exequente já penhorou mais bens do que o necessário para saldar a dívida, em especial em razão da penhora sobre direitos de uso de imóvel avaliado em R$ 3.000.000,00. Ocorre, no entanto, que a penhora de mov. 314 não foi efetivada, conforme se verifica da resposta ao Ofício de mov. 325. O imóvel, tal como informado, é de propriedade da União e está cadastrado em regime de ocupação precária. Por tal razão, não procede a alegação dos Executados de que houve excesso da penhora realizada no bem móvel. INCOMUNICABILIDADE DE BENS/ MEAÇÃO Ainda, sustentam os Executados que o quadro é de propriedade da viúva Dora Maria. Sucessivamente, afirmam que a penhora deve ser limitada à meação. Os dois pontos finais da impugnação possuem ligação entre si, razão pela qual serão decididos de forma conjunta. Dora Maria e o falecido Executado foram casados no regime da comunhão universal de bens. Em razão do regime, aplica-se o disposto no artigo 1.667 do Código Civil, o qual prevê que todos os bens dos cônjuges se comunicam, inclusive as dívidas. A comunicabilidade se estende, portanto, aos bens derivados de herança, tal como se deu com relação ao quadro penhorado. O genitor da viúva faleceu em 29 de junho de 2017, sendo transmitida a herança aos herdeiros tão logo foi aberta a sucessão, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil. Assim, ainda que a partilha tenha sido finalizada apenas em agosto de 2020, o bem já compunha o patrimônio do casal. Dessa feita, não procedem as alegações apresentadas pelos Executados. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE a impugnação a penhora de mov. 420, mov. 402 conforme lançada. Decorrido o prazo para eventuais recursos, determino a avaliação do bem. Curitiba, 29 de outubro de 2021. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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