Execução de Título Extrajudicial 0007649-22.2005.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007649-22.2005.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 13:47

Documento (Informações)

12/05/2023, 16:51

Remessa (em diligência)

12/05/2023, 08:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007649-22.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007649-22.2005.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$19.300,15 Exequente(s): DUPLA VENTURI COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 79.626.511/0001-73) Rua General Mário Tourinho, 1300 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.740-000 Executado(s): MARCIO DE ARAUJO (RG: 59005278 SSP/PR e CPF/CNPJ: 978.725.399-34) R. MARECHAL RONDON, 000255 - CAPAO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-170 1. Intimado para manifestação acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 197), a parte exequente manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição neste feito (mov. 202). Pois bem. A prescrição intercorrente dizia respeito, inicialmente, à extinção da pretensão de cobrança do crédito perante o decurso temporal ante a inércia do credor. Contudo, a jurisprudência, corrigindo o equívoco nesta interpretação, que culmina na possibilidade de eternização da demanda, passou a entender que a inércia que acarreta a prescrição não é da parte, mas sim processual. O Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553- RS, firmou a tese de que “A efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” O julgado acima citado deixa claro que é com a efetiva localização de bens que se tem a possibilidade de o feito executivo caminhar, afastando a inércia necessária à caracterização da prescrição intercorrente. Ou seja, só a penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo diversas e reiteradas diligências infrutíferas. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTAGEM DE PRAZO PARA A MATERIALIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO QUANDO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE NÃO APRESENTAM QUALQUER RESULTADO POSITIVO – PRECEDENTE EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – AGRAVO PROVIDO.A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) (TJPR - 16ª C.Cível - 0039248-88.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 16.12.2019) grifei. Não obstante, recentemente a Lei nº 14.195/2021 alterou o artigo 921 do CPC disciplinando nova regra acerca da suspensão do processo de execução e da prescrição intercorrente. Como hipótese de suspensão, para além da não localização de bens, restou prevista a suspensão também quando não localizado o próprio devedor. Nesses casos, o “juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição” (§ 1º). Porém, ao contrário da antiga redação, o § 4º do dispositivo citado agora dispõe que o “termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Ainda, restou incluso o §4º-A, disciplinando que “a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” No presente caso, a presente execução teve início em 2005 (mov. 1.1). Ainda, a parte exequente vem desde 2008, reiteradamente peticionando, solicitando diligências, contudo, todas infrutíferas. Como se sabe, o prazo prescricional para execução do cheque é de 06 (seis) meses (art. 59, Lei nº 7357/1985). Portanto, tem-se que já decorreu há muito o prazo prescricional, razão pela qual mostra-se inevitável o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, considerando o entendimento firmado no precedente acima, o prazo de suspensão começou a partir da ciência da não localização de bens, e após, iniciou-se a contagem do prazo prescricional, que somente seria interrompido com a localização de bens penhoráveis, suficientes à satisfação do débito executado, o que não ocorreu no presente caso. Diante do exposto, declaro a ocorrência da prescrição, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, considerando a nova redação do artigo 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 12:16

Confirmada

07/03/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 15:37

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:26

Confirmada

28/11/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007649-22.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007649-22.2005.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$19.300,15 Exequente(s): DUPLA VENTURI COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 79.626.511/0001-73) Rua General Mário Tourinho, 1300 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.740-000 Executado(s): MARCIO DE ARAUJO (RG: 59005278 SSP/PR e CPF/CNPJ: 978.725.399-34) R. MARECHAL RONDON, 000255 - CAPAO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-170 Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição no presente feito, tendo em vista o disposto no art. 921, § 4º do CPC. Dil. Nec. Curitiba, 22 de novembro de 2022. Danielle Maria Busato Sachet Magistrada

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 10:18

Documentos

Conclusão

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007649-22.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007649-22.2005.8.16.0001 1. Segue minuta de resposta do sistema SISBAJUD. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de março de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito FMM PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007430993 Data/hora de protocolamento: 29/11/2021 06:51 Número do Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Dupla Venturi Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 97872539934: MARCIO DE ARAUJO R$ 740,00 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (03) Cumprida R$ 740,00 30 NOV 2021 20:20 06:51 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 24 FEV 2022 RENATA R$ 740,00 (01) Cumprida R$ 0,00 25 FEV 2022 08:52 15:53 ESTORILHO integralmente. BAGANHA BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2022 01:42 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 04:58 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 29 NOV 2021 20:22 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 01:15 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 19:12 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 20:36 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 03/03/2022 01:42 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006948635 Data/hora de protocolamento: 12/11/2021 10:03 Número do processo: 0007649-22.2005.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Dupla Venturi Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 97872539934: MARCIO DE ARAUJO R$ 12,00 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (03) Cumprida R$ 12,00 16 NOV 2021 07:30 10:03 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 24 FEV 2022 RENATA R$ 12,00 (01) Cumprida R$ 0,00 25 FEV 2022 08:52 15:56 ESTORILHO integralmente. BAGANHA BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2022 01:41 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (00) Resposta - 16 NOV 2021 02:31 10:03 ESTORILHO negativa: o BAGANHA réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (02) Réu/executado - 13 NOV 2021 04:33 10:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (02) Réu/executado - 12 NOV 2021 20:44 10:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (02) Réu/executado - 16 NOV 2021 18:57 10:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2022 01:41 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (02) Réu/executado - 16 NOV 2021 19:08 10:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 NOV 2021 RENATA R$ 42.270,60 (02) Réu/executado - 16 NOV 2021 20:35 10:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 03/03/2022 01:41 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007430993 Data/hora de protocolamento: 29/11/2021 06:51 Número do processo: 0007649-22.2005.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Dupla Venturi Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 97872539934: MARCIO DE ARAUJO R$ 740,00 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (03) Cumprida R$ 740,00 30 NOV 2021 20:20 06:51 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 24 FEV 2022 RENATA R$ 740,00 (01) Cumprida R$ 0,00 25 FEV 2022 08:52 15:53 ESTORILHO integralmente. BAGANHA BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2022 01:40 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 04:58 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 29 NOV 2021 20:22 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 01:15 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 19:12 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 NOV 2021 RENATA R$ 40.900,45 (02) Réu/executado - 30 NOV 2021 20:36 06:51 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 03/03/2022 01:40 2 / 2

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007649-22.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$19.300,15 Exequente(s): DUPLA VENTURI COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME Executado(s): MARCIO DE ARAUJO Autos nº. 0007649-22.2005.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Dupla Venturi Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda ME em face de Marcio de Araújo. 2. Defiro o requerimento de bloqueio on-line via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, de ativos financeiros existentes sob a titularidade da parte devedora, Marcio de Araújo, CPF: 978.725.399-34, junto às instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito, conforme cálculo de evento 134.2, formulado pela parte credora no mesmo sequencial. 3. Em que pese a previsão de que a pesquisa poderá ser realizada por até 60 dias, destaco que, tal funcionalidade ainda não foi implementada no próprio sistema SISBAJUD, assim, por ora, a ferramenta “teimosinha” possui um limite de repetição de, no máximo, 30 (trinta) dias, ou seja, as contas serão monitoradas por esse período a fim de averiguar possíveis créditos. 4. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5. Ainda, caso a penhora seja negativa, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das respostas obtidas, dando regular prosseguimento ao curso do feito. 6. Tendo em conta que a decisão versa acerca da repetição de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, e, como esta ferramenta permite, tão somente, a repetição da pesquisa de forma automática e contínua por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte credora, em 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, inclusive, requerendo a juntada da minuta de resposta. Segue minuta com a data limite da repetição. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 12 de novembro de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito LAR PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006948635 Data/hora de protocolamento: 12/11/2021 10:03 Número do processo: 0007649-22.2005.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Dupla Venturi Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 97872539934: MARCIO DE ARAUJO 03008 - BCO SANTANDER / Valor a Bloquear 05318 - BCO BMG / R$ 42.270,60 (quarenta e dois mil e duzentos e setenta reais e sessenta centavos) 05237 - BCO BRADESCO / Bloquear Conta-Salário? Não 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05623 - BANCO PAN S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 00001 - BCO BRASIL / 12/11/2021 10:03 1 / 1

23/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(217)