Cumprimento de sentença 0009318-70.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.772,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

NEIVE VAIDEMAN DE SOUZA

CPF

Autor

LEONARDO FELLIPE WAIDEMAN

CPF

Autor

NILSON WAIDEMAN

CPF

Autor

NIVALDO WALDEMAN

CPF

Autor

NIVIANE WAIDEMAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NEIVE VAIDEMAN DE SOUZA

CPF

Autor

LEONARDO FELLIPE WAIDEMAN

CPF

Autor

NILSON WAIDEMAN

CPF

Autor

NIVALDO WALDEMAN

CPF

Autor

NIVIANE WAIDEMAN

CPF

Autor

GABRIEL HENRIQUE WAIDEMAN

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2026, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 15:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2025, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2025, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/08/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/08/2025, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(209)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2026, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 15:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2025, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 14:07

Documentos

Outros

•30/04/2026, 18:20

Outros

•22/07/2025, 12:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2025, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/08/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/08/2025, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 16:17

OUTRAS DECISÕES

22/07/2025, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2025, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/02/2025, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

17/12/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/07/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

18/07/2024, 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 02:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/06/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 13:23

DEFERIDO O PEDIDO

11/06/2024, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2024, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 05:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/12/2023, 15:16

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

06/12/2023, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/07/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/06/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2023, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 11:09

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2023, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

27/01/2023, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2023, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 05:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 15:39

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

01/12/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2022, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2022, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/09/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 13:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2022, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 12:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/08/2022, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2022, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 15:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/05/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2022, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 10:02

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009318-70.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009318-70.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$2.772,35 Exequente(s): OFELINA HIPOLITO WAIDEMAN (CPF/CNPJ: 029.997.269-02) A Especificar, S/

20/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2022, 16:27

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

26/11/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/11/2021, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2021, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2021, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2021, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE OFELINA HIPOLITO WAIDEMAN

04/02/2020, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 14:37

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:37

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2019, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2019, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/07/2019, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2019, 14:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OFELINA HIPOLITO WAIDEMAN

16/02/2019, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 14:11

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2019, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 18:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2019, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE OFELINA HIPOLITO WAIDEMAN

05/10/2018, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 13:34

PROCESSO SUSPENSO

11/09/2018, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 14:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 16:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2018, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE OFELINA HIPOLITO WAIDEMAN

09/08/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 14:56

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2018, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 08:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/07/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2018, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2018, 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO

23/01/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2017, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2017, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2017, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2017, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2017, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2017, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2017, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2017, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE OFELINA HIPOLITO WAIDEMAN

27/11/2016, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2016, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2016, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2016, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2016, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2016, 15:29

Outros

•10/10/2024, 14:51

Outros

•11/06/2024, 14:57

Outros

•06/12/2023, 13:56

Outros

•01/12/2022, 13:41

Outros

•17/08/2022, 19:47

Outros

•04/03/2022, 15:26

Outros

•26/11/2021, 15:40

Outros

•23/07/2021, 19:05

Outros

•19/03/2021, 14:34

Decisão

•21/01/2020, 15:21

Decisão

•18/07/2019, 17:43

Despacho

•18/06/2019, 18:02

Decisão

•22/01/2019, 17:47

Todos os documentos(19)

Outros

•30/04/2026, 18:20

Outros

•22/07/2025, 12:33

Outros

•10/10/2024, 14:51

Outros

•11/06/2024, 14:57

Outros

•06/12/2023, 13:56

Outros

•01/12/2022, 13:41

Outros

•17/08/2022, 19:47

Outros

•04/03/2022, 15:26

Outros

•26/11/2021, 15:40

Outros

•23/07/2021, 19:05

Outros

•19/03/2021, 14:34

Decisão

•21/01/2020, 15:21

Decisão

•18/07/2019, 17:43

Despacho

•18/06/2019, 18:02

Decisão

•22/01/2019, 17:47

Decisão

•31/08/2018, 20:18

Decisão

•13/07/2018, 19:41

Outros

•23/01/2018, 15:33

Outros

•16/10/2017, 18:59