Execução de Título Extrajudicial 0005157-08.2009.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005157-08.2009.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:31

Confirmada

03/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005157-08.2009.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 5 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005157-08.2009.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$49.088,04 Exequente(s): ANA LAZARINI DE OLIVEIRA Executado(s): J. P. BENDER NETTO & CIA LTDA Joao Pedro Bender Netto VALDECIR DOMINGOS TESTA Vistos etc. 01. Defiro o pedido de seq.341. 02. SUSPENDO o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haja vista que a parte exequente realizará as devidas diligências para prosseguimento do feito. 03. Determino que a secretaria monitore o prazo de suspensão, com imediata conclusão após seu decurso. 04. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para prosseguimento. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:59

Por decisão judicial

19/02/2026, 22:32

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 05:18

Decurso de Prazo

23/01/2026, 05:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:43

Confirmada

29/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 5157-08.2009 1. Trata-se de pedido formulado pelo executado João Pedro Bender Netto para salvaguardar a meação de sua esposa sobre imóvel constrito e já expropriado. Aduziu, em síntese, ter contraído matrimônio em 21/01/1978 sob o regime da comunhão de bens sem que realizado o exigível pacto antenupcial, daí porquê ao seu casamento seriam aplicáveis as regras do regime legal vigente à época (comunhão parcial de bens). Instada a se manifestar, a parte exequente refutou a alegação, sustentando que o executado não possui legitimidade para tal requerimento, que deveria ser formulado por sua esposa em sede de embargos de terceiro. É o sucinto relatório. 2. Ab initio, cumpre salientar que pedido idêntico tem sido formulado por este executado em diversas execuções de títulos extrajudiciais processadas neste Juízo, também semelhantes à presente (dívidas contraídas pela empresa J.P. Bender Netto & Cia Ltda. durante o ano de 2009, através de cheques emitidos por credores diversos), dentre as quais se destaca a de nº 4378-53.2009, mencionada na decisão de seq. 213.1. Acrescenta-se que nos autos supracitados tal pedido foi indeferido, sob a premissa de que cabia à esposa do executado comprovar que a dívida contraída não se deu em benefício da entidade familiar (seq. 263 dos autos nº 4378- 53.2009). Em razão disso, de rigor que esse entendimento também fosse adotado no presente caso, contudo se faz necessário sopesar o que segue abaixo. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaPor efeito do mencionado indeferimento nos autos nº 4378-53.2009, a esposa do executado, Vera Helaine Angeli Bender, opôs embargos de terceiro visando constituir prova de que aquela dívida não foi contraída em benefício da entidade familiar (autos nº 4113-31.2021). Após a denegação do pedido de tutela provisória de urgência, foi interposto agravo de instrumento (autos nº 27798-80.2021), ao qual foi liminarmente concedido o efeito suspensivo, sendo determinado que o correspondente à meação da esposa do executado seja reservado e incida sobre o produto da arrematação, até ulterior deliberação nos autos originários. O recurso aguarda julgamento e os embargos de terceiro estão em fase de saneamento. Ressalta-se, além do mais, que o imóvel matriculado sob o nº 5.980 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cianorte, penhorado neste feito, foi arrematado nos referidos autos nº 4378-53.2009 e aguarda a expedição da respectiva carta. Importante destacar sobre esse fato, que a arrematação foi levada a efeito pelo valor de R$ 378.000,00 e que há concurso de preferência de várias penhoras em montantes muito superiores ao angariado. Assim, não obstante fosse o caso de indeferimento do pedido, tal decisão seria conflitante com a situação discutida nos referidos embargos de terceiro nº 4113-31.2021 e refletiria em todas as demais execuções em que penhorado o imóvel em questão. Outrossim, quanto ao argumento da exequente, seria contraproducente a oposição de novos embargos de terceiro pela esposa do executado, pois se prestariam a Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadadiscutir fatos extremamente parecidos com os alegados nos mencionados autos nº 4113-31.2021. Dessa forma, mesmo sem existir conexão entre a presente execução e os embargos de terceiro de nº 4113- 31.2021, mas considerando o risco de proferir decisão conflitante com esses, postergo a análise do pedido de reserva da meação da esposa do executado sobre o produto da arrematação do imóvel aqui penhorado, para depois de proferida a decisão final dos referidos embargos de terceiro. Intimem-se. 3. Intime-se a exequente para em 15 dias promover o andamento do feito. Cianorte, data registrada pelo sistema. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 5157-08.2009 Trata-se de pedido de penhora de imóvel. Apresentada matrícula, certidão ou outro documento que comprove a titularidade (ainda que não exclusiva) pela parte executada (mov. 172.9), o pedido merece guarida. Para que se afira o quinhão da constrição, pontuo o seguinte. 1) Havendo condômino, há de observar-se a porção de cada um. 2) Dentro da porção que cabe à parte executada, haja ou não condomínio, deve-se aquilatar ainda o regime de bens, se casado(a) for. Em sendo casado(a), no regime da comunhão universal, qualquer dívida contraída por um dos cônjuges está garantida pelo patrimônio do casal, ressalvadas aquelas expressamente arroladas em lei (arts. 1.667 e 1.668, CC). Nos regimes da comunhão parcial e no da participação final nos aquestos, todas as dívidas contraídas a favor do casal tem garantia no patrimônio comum, ainda que realizadas somente por um dos cônjuges. Nesses casos penhora-se o quinhão do casal, possibilitando- se contudo que nas duas últimas hipóteses o(a) cônjuge não executado faça a defesa da meação ulteriormente. Já se o regime for o de separação absoluta de bens (art. 842, CPC), a penhora deve restringir-se ao quinhão apenas do executado. Nesse quadro, lavre-se termo de penhora nos autos (art. 845, § 1º), independentemente de onde se Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadalocalize o imóvel, na seguinte proporção: Matrícula 5.980 - 100 %. No tocante às intimações, cientifique(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Para tanto, a intimação da penhora será feita ao advogado do(a)(s) executado(a)(s) ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(s) pessoalmente, de preferência por via postal. O disposto sobre a intimação ao advogado não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do(a)(s) executado(a)(s), que se reputa intimado(a)(s). Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º (do art. 841) quando o executado(a)(s) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Cientifique(m)-se outrossim o(a)(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s) cujo(s) bem(ns) foi(ram) constrito(s). Na esteira do já exposto acima, a intimação do cônjuge é sempre obrigatória, recaindo a penhora sobre bens imóveis ou sobre direito real sobre imóvel, exceto se o regime for o de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). Ainda que no regime da comunhão universal qualquer dívida contraída por um dos cônjuges esteja garantida pelo patrimônio do casal (ressalvadas aquelas expressamente arroladas em lei - arts. 1.667 e 1.668, CC), e, nos regimes da comunhão parcial e da participação final nos aquestos todas as dívidas contraídas a favor do casal tenham garantia no patrimônio comum (mesmo que realizadas somente Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadapor um dos cônjuges), a intimação ora exigida se faz necessária. Em seguida, como o imóvel já foi constrito nos autos nº 4378-53.2009 e aguarda iminente leilão judicial, certifique-se naquele processo a existência do crédito aqui perseguido, juntando-se nele, ainda, o termo da penhora que ora se determina. Por fim, em relação ao registro, cumpre à parte providenciar sua averbação, na esteira do artigo 844, do CPC, independentemente de mandado judicial, a menos que se trate de pretensão fiscal, diante do contido nos artigos 7º, IV, e 14, I, da Lei n. 6.830/80, caso em que o Oficial de Justiça ou o Cartório farão a comunicação. Intimem-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cianorte, data registrada pelo sistema. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

05/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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