Apelação Cível 0005627-29.2021.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0005627-29.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005627-29.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005627-29.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): IURY ACHINEY FLECK BARCELLOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, Tendo em vista a petição retro, determino o arquivamento do feito com as baixas necessárias. Intime-se. Curitiba, 03 de abril de 2023. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005627-29.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005627-29.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): IURY ACHINEY FLECK BARCELLOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, Tendo em vista a informação retro de que já existe averbação referente a mesma retificação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a resposta do cartório. Em seguida, voltem conclusos. Curitiba, 14 de março de 2023. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 09:22

Confirmada

07/11/2022, 09:22

Entrega em carga/vista

04/11/2022, 13:29

Recebimento

03/11/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:47

Confirmada

30/09/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 06:09

Confirmada

23/09/2022, 06:04

Entrega em carga/vista

19/09/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:05

Documento (Acórdão)

19/09/2022, 13:46

Não-Provimento

19/09/2022, 08:41

Documentos

Conclusão

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005627-29.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005627-29.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): IURY ACHINEY FLECK BARCELLOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1 - Reconheço a competência deste juízo, consoante a competência atribuída a este Juízo, consoante o art. 135, da Resolução nº 93/2013 o E. Órgão Especial. 2 - Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil movido por Iury Achiney Fleck Barcellos. 3 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, por ora, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Em vista da possibilidade de alteração dos registros públicos, emende a parte autora a petição inicial a fim de que acoste aos autos certidão atualizada dos assentos que pretende retificar, no prazo de 15 dias. 5- No mesmo prazo, com exceção da certidão negativa cível do 2º Distribuidor, deverá a requerente juntar aos autos certidões negativas emitidas perante o 1º, 2º e 3º Ofício Distribuidor (cível, criminal, execução penal), Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), as quais restam necessárias para verificação de eventual prejuízo à terceiros e, ainda, declaração de próprio punho acerca do local em que residiu nos últimos cinco anos. Ainda, deverá informar, as cidades em que residiu nos últimos cinco anos. Caso tenha residido em local diverso do Município de Curitiba, deverá acostar as certidões dos cartórios cível e criminal também destes Juízos. d) No mesmo prazo, indique todas as provas que deseja produzir, inclusive com a indicação, desde logo, do eventual rol de testemunhas, na forma do art. 109, da Lei 6.015/73. 5 – Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, vista dos autos ao Ministério Público. 6 – Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Curitiba,27 de Julho de 2021 Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito Substituto MD

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005627-29.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005627-29.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): IURY ACHINEY FLECK BARCELLOS (CPF/CNPJ: 082.508.109-29) Rua Pedro Gusso, 3378 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 DECISÃO 1. Trata-se de ação de retificação de registro público ajuizada por IURY ACHINEY FLECK BARCELLOS, em que requer a retificação de seu nome. 2. Sucintamente relatado, decido. Este Juízo Cível não detém competência para a apreciação do pedido, uma vez que, existindo vara especializada neste Foro Central, a competência para processar e julgar as causas relativas à retificação de registros civis é da Vara de Registros Públicos. Levando em conta que, pela narrativa da petição inicial, a pretensão da autora relaciona-se com direito registral, sendo a competência determinada com base no pedido e causa de pedir, não resta dúvida que a competência é da Vara supra indicada. Conforme a RESOLUÇÃO Nº 93, de 12 de agosto de 2013, do TJPR, que estabelece a nomenclatura e competência das varas judiciais no Estado do Paraná: Art. 135. À 45ª Vara Judicial, ora denominada Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial é atribuída a competência de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, cabendo-lhe: I – processar e julgar as causas contenciosas ou administrativas que se refiram diretamente aos registros públicos, incluídos os procedimentos de averiguação de paternidade, bem assim as dúvidas dos Registradores e Notários sobre atos de sua competência; II – fiscalizar e orientar os serviços notariais e de registro da respectiva Comarca ou Foro, adotando as providências normativas e disciplinares, no âmbito de sua competência, com relação aos respectivos agentes delegados. Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos presentes autos à Vara de Registros Públicos deste Foro Central. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

16/04/2021, 00:00

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