Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000484-75.2022.8.16.0146 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000484-75.2022.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 10:28

Documento (Informações)

18/03/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 11:58

Trânsito em julgado

09/03/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-75.2022.8.16.0146 SENTENÇA Rafaela Streit Negoseki requereu a retificação de seu assento de nascimento, para que passe a constar o nome de seu pai, o sobrenome paterno e, ainda, os nomes dos avós paternos, pois em 2012 efetuou pedido de reconhecimento de paternidade junto ao Serviço Distrital de Piên/PR, contudo, na época não foi averbado no livro o reconhecimento da paternidade. O Ministério Público se manifestou pela procedência (mov. 9). É o relato. DECIDO. A pretensão da interessada deve prosperar em sua integralidade. As razões apontadas e os documentos atrelados à inicial são suficientes para justificar a necessidade de retificar as informações que outrora constaram no assento indicado na inicial. Do documento pessoal de p. 3 do mov. 1.1, emitido em 2012, denota-se que o pai da postulante Rafaela Streit Negoseki se chama Josnei Negoseki. No CPF de p. 5 do mov. 1.1 consta o nome Rafaela Streit Negoseki. A certidão de nascimento emitida em 23/05/2012 também demonstra que o nome da postulante é Rafaela Streit Negoseki, filha de Josnei Negoseki, neta de Elidio Negoseki e Vani de Souza Negoseki (avós paternos). Contudo, conforme consta do assento de nascimento existente no livro, não foi averbado o reconhecimento da paternidade, ou seja, não consta o sobrenome Negoseki no nome da autora, bem como não constam os nomes de seu pai e avós paternos (p. 6 do mov. 1.1). Como apontado pelo Ministério Público, o assento de nascimento da registrada não espelha a verdade real, pelo que deve ser retificado. Por conseguinte, tendo em mira as provas colacionadas aos autos e face à ausência de impugnação formulada por eventuais interessados e pelo órgão do Ministério Público, afigura-se imperioso o julgamento de procedência do pleito. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável e o preenchimento dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento n. 4105 lavrado no Serviço Distrital de Piên/PR, no livro A-20, folhas 235, para que o nome da requerente passe a constar como sendo “Rafaela Streit Negoseki”; para que o nome do genitor da requerente passe a constar como sendo “Josnei Negoseki”; para que o nome do avô paterno da requerente passe a constar como sendo “Elidio Negoseki”; para que o nome da avó paterna da requerente passe a constar como sendo “Vani de Souza Negoseki”, nos termos do art. 109 e segs. da Lei n. 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente. Oportunamente, arquive-se. Rio Negro, 25 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

Confirmada

04/03/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 11:33

Procedência

25/02/2022, 13:09

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 18:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:32

Confirmada

23/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-75.2022.8.16.0146 DESPACHO Intime-se o Ministério Público por 15 dias. Diligências necessárias. Rio Negro, 16 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2022, 10:10

Mero expediente

16/02/2022, 17:22

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-75.2022.8.16.0146 SENTENÇA Rafaela Streit Negoseki requereu a retificação de seu assento de nascimento, para que passe a constar o nome de seu pai, o sobrenome paterno e, ainda, os nomes dos avós paternos, pois em 2012 efetuou pedido de reconhecimento de paternidade junto ao Serviço Distrital de Piên/PR, contudo, na época não foi averbado no livro o reconhecimento da paternidade. O Ministério Público se manifestou pela procedência (mov. 9). É o relato. DECIDO. A pretensão da interessada deve prosperar em sua integralidade. As razões apontadas e os documentos atrelados à inicial são suficientes para justificar a necessidade de retificar as informações que outrora constaram no assento indicado na inicial. Do documento pessoal de p. 3 do mov. 1.1, emitido em 2012, denota-se que o pai da postulante Rafaela Streit Negoseki se chama Josnei Negoseki. No CPF de p. 5 do mov. 1.1 consta o nome Rafaela Streit Negoseki. A certidão de nascimento emitida em 23/05/2012 também demonstra que o nome da postulante é Rafaela Streit Negoseki, filha de Josnei Negoseki, neta de Elidio Negoseki e Vani de Souza Negoseki (avós paternos). Contudo, conforme consta do assento de nascimento existente no livro, não foi averbado o reconhecimento da paternidade, ou seja, não consta o sobrenome Negoseki no nome da autora, bem como não constam os nomes de seu pai e avós paternos (p. 6 do mov. 1.1). Como apontado pelo Ministério Público, o assento de nascimento da registrada não espelha a verdade real, pelo que deve ser retificado. Por conseguinte, tendo em mira as provas colacionadas aos autos e face à ausência de impugnação formulada por eventuais interessados e pelo órgão do Ministério Público, afigura-se imperioso o julgamento de procedência do pleito. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável e o preenchimento dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento n. 4105 lavrado no Serviço Distrital de Piên/PR, no livro A-20, folhas 235, para que o nome da requerente passe a constar como sendo “Rafaela Streit Negoseki”; para que o nome do genitor da requerente passe a constar como sendo “Josnei Negoseki”; para que o nome do avô paterno da requerente passe a constar como sendo “Elidio Negoseki”; para que o nome da avó paterna da requerente passe a constar como sendo “Vani de Souza Negoseki”, nos termos do art. 109 e segs. da Lei n. 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente. Oportunamente, arquive-se. Rio Negro, 25 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Todas as movimentações(19)