Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000531-49.2022.8.16.0146 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000531-49.2022.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 10:27

Documento (Informações)

18/03/2022, 16:39

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2022, 17:50

Trânsito em julgado

09/03/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-49.2022.8.16.0146 SENTENÇA Daniele Pereira dos Santos Bueno requereu a retificação de seu assento de casamento, para que passe a constarem os nomes corretos de seus genitores, Maria de Lourdes Pereira dos Santos e João Edival dos Santos (e não Solange Aparecida Pereira Martins e Nelson da Cruz Martins como consta atualmente). O Ministério Público se manifestou pela procedência (mov. 9). É o relato. DECIDO. A pretensão da interessada deve prosperar em sua integralidade. As razões apontadas e os documentos atrelados à inicial são suficientes para justificar a necessidade de retificar as informações que outrora constaram no assento indicado na inicial. Denota-se que no assento de casamento da postulante constou que seus genitores se chamam Solange Aparecida Pereira Martins e Nelson da Cruz Martins, e João Edival dos Santos e Maria de Lourdes Pereira dos Santos. Contudo, conforme documentos de mov. 1.1, p. 5/6, os pais da requerente se chamam Maria de Lourdes Pereira dos Santos e João Edival dos Santos. Por conseguinte, tendo em mira as provas colacionadas aos autos e face à ausência de impugnação formulada por eventuais interessados e pelo órgão do Ministério Público, afigura-se imperioso o julgamento de procedência do pleito. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável e o preenchimento dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a RETIFICAÇÃO do assento de casamento nº 912 lavrado no Serviço Distrital Piên/PR, Comarca de Rio Negro/PR, no livro B –10, folhas 113, para que o nome da genitora da postulante passe a constar somente como sendo “Maria de Lourdes Pereira dos Santos” e de seu genitor somente como sendo “João Edival dos Santos”, nos termos do art. 109 e segs. da Lei n. 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente. Oportunamente, arquive-se. Rio Negro, 25 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

Confirmada

04/03/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 11:34

Procedência

25/02/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:40

Confirmada

23/02/2022, 15:40

Entrega em carga/vista

18/02/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 09:50

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-49.2022.8.16.0146 SENTENÇA Daniele Pereira dos Santos Bueno requereu a retificação de seu assento de casamento, para que passe a constarem os nomes corretos de seus genitores, Maria de Lourdes Pereira dos Santos e João Edival dos Santos (e não Solange Aparecida Pereira Martins e Nelson da Cruz Martins como consta atualmente). O Ministério Público se manifestou pela procedência (mov. 9). É o relato. DECIDO. A pretensão da interessada deve prosperar em sua integralidade. As razões apontadas e os documentos atrelados à inicial são suficientes para justificar a necessidade de retificar as informações que outrora constaram no assento indicado na inicial. Denota-se que no assento de casamento da postulante constou que seus genitores se chamam Solange Aparecida Pereira Martins e Nelson da Cruz Martins, e João Edival dos Santos e Maria de Lourdes Pereira dos Santos. Contudo, conforme documentos de mov. 1.1, p. 5/6, os pais da requerente se chamam Maria de Lourdes Pereira dos Santos e João Edival dos Santos. Por conseguinte, tendo em mira as provas colacionadas aos autos e face à ausência de impugnação formulada por eventuais interessados e pelo órgão do Ministério Público, afigura-se imperioso o julgamento de procedência do pleito. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável e o preenchimento dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a RETIFICAÇÃO do assento de casamento nº 912 lavrado no Serviço Distrital Piên/PR, Comarca de Rio Negro/PR, no livro B –10, folhas 113, para que o nome da genitora da postulante passe a constar somente como sendo “Maria de Lourdes Pereira dos Santos” e de seu genitor somente como sendo “João Edival dos Santos”, nos termos do art. 109 e segs. da Lei n. 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente. Oportunamente, arquive-se. Rio Negro, 25 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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