Execução Fiscal 0002688-64.2018.8.16.0136 - TJPR

Execução Fiscal 0002688-64.2018.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-64.2018.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002688-64.2018.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$43.466,50 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MIGUEL BEDNARCZUK I – Tendo em conta que já houve deferimento do prazo previsto no art. 40 da Lei 6.830/80 (mov. 97.1), determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com fulcro no art. 40, §2º do mesmo diploma legal, pelo prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso é de 5 (cinco) anos. II – Fica autorizado, desde já, o desarquivamento dos presentes autos a qualquer momento, em hipóteses de localização de bens penhoráveis. III – Cumpra-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Provisório

21/10/2022, 12:25

Arquivamento

19/10/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 07:30

Confirmada

13/10/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002688-64.2018.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002688-64.2018.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$43.466,50 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MIGUEL BEDNARCZUK I – Defiro o requerimento de mov. 148.1 e, por consequência, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. II – Transcorrido o prazo estabelecido no item I, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III – Na inércia, intime-se pessoalmente o exequente para que, em 5 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. IV – Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2022, 13:37

deferimento

07/07/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 12:03

Confirmada

30/06/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:00

Documentos

Conclusão

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002688-64.2018.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002688-64.2018.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$43.466,50 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MIGUEL BEDNARCZUK I – Defiro o requerimento de mov. 105.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. V – Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. VI – Diligências necessárias. Intimem-se. Pitanga, datado e assinado eletronicamente. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

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Provisório

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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