Execução de Título Extrajudicial 0000474-55.1997.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000474-55.1997.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:27

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 16:13

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:07

Confirmada

20/11/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 04:51

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-55.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-55.1997.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$52.489.825,81 Exequente(s): FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA Executado(s): AGRO INDUSTRIAL IRMÃOS ZULLI LTDA CELIA REGINA ALVES DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA ENIO ZULLI IZÉLIA TICIANEL LUIZ CARLOS TICIANEL LUZIA LEONILDE LESSE ZULLI SILVIO ZULLI 1. Na petição de seq. 287, terceiro peticionante alega possuir direito líquido e certo sobre bem imóvel a ele dado em alienação fiduciária (matricula n. º 109013 do Segundo Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá - MT), bem como requer o levantamento da indisponibilidade. Instado a se manifestar, o exequente afirma que, ao tempo do registro da indisponibilidade, via CNIB, o bem em questão estava desimpedido, vez que não constava qualquer registro do instrumento particular ao qual o terceiro se refere (mov. 293). Da análise do feito, nota-se que assiste razão ao exequente. Isso porque não havia qualquer impedimento à indisponibilidade ao tempo de sua realização. Assim, ante a insurgência do credor, o interessado deverá fazer uso do meio processual adequado para sua irresignação. 2. Defiro o pedido de expedição de alvará de transferência em nome da parte exequente, conforme requerido na petição de seq. 289. 3. Ademais, ainda conforme a petição de mov. 289, defiro seja lavrado o termo de penhora dos imóveis descritos. 4. Por fim, intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000474-55.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-55.1997.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$52.489.825,81 Exequente(s): FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA (CPF/CNPJ: 90.810.706/0001-01) RUA TREZE DE MAIO, 46 CENTRO - CURITIBA/PR Executado(s): AGRO INDUSTRIAL IRMÃOS ZULLI LTDA (CPF/CNPJ: 01.398.718/0001-40) AV ULISSES POMPEO DE CAMPOS, 1144 - VÁRZEA GRANDE/MT CELIA REGINA ALVES (RG: 42270199 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BOM JESUS, 350 - VÁRZEA GRANDE/MT DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA (CPF/CNPJ: 00.297.598/0001-22) Avenida Brasília, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-601 ENIO ZULLI (CPF/CNPJ: 108.126.529-91) Rua Bom Jesus de Cuiabá, 350 - Jardim Santa Marta - CUIABÁ/MT - CEP: 78.043-655 IZÉLIA TICIANEL (CPF/CNPJ: 252.513.678-05) Rua Frederico Guarinon, 125 - Jardim Ampliação - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.713-460 LUIZ CARLOS TICIANEL (CPF/CNPJ: 111.250.551-20) Rua Bogotá, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-594 LUZIA LEONILDE LESSE ZULLI (RG: 2164215 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV. MARECHAL DEODORO, 1098 7º ANDAR - APTO 7 - CUIABÁ/MT SILVIO ZULLI (CPF/CNPJ: 079.402.469-68) Avenida Marechal Deodoro, 1098 7º andar apt 7 - Centro-Norte - CUIABÁ/MT - CEP: 78.005-100 1. Mantenho a decisão agravada. Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem, prossiga o feito como deliberado na decisão agravada. Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo. 2. Oficie-se ao CNIB, conforme requerido na petição retro. 3. Ressalta-se que a ausência de bens implica em ausência de resposta do próprio sistema de indisponibilidade, já que a ordem de indisponibilidade é encaminhada à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, que então a replica aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. Assim, as respostas seriam inúmeras, ainda que negativas. E, também, que o período em média de resposta da CNIB é de 30 (trinta) dias, após o protocolo de pesquisa, eis que atinge todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil. 4. Após, intime-se o exequente para se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000474-55.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-55.1997.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$52.489.825,81 Exequente(s): FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA (CPF/CNPJ: 90.810.706/0001-01) RUA TREZE DE MAIO, 46 CENTRO - CURITIBA/PR Executado(s): AGRO INDUSTRIAL IRMÃOS ZULLI LTDA (CPF/CNPJ: 01.398.718/0001-40) AV ULISSES POMPEO DE CAMPOS, 1144 - VÁRZEA GRANDE/MT CÉLIA REGINA ALVES ZULLI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BOM JESUS, 350 - VÁRZEA GRANDE/MT DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA (CPF/CNPJ: 00.297.598/0001-22) Avenida Brasília, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-601 ENIO ZULLI (CPF/CNPJ: 108.126.529-91) Rua Bom Jesus de Cuiabá, 350 - Jardim Santa Marta - CUIABÁ/MT - CEP: 78.043-655 IZÉLIA TICIANEL (CPF/CNPJ: 252.513.678-05) Rua Frederico Guarinon, 125 - Jardim Ampliação - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.713-460 LUIZ CARLOS TICIANEL (CPF/CNPJ: 111.250.551-20) Rua Bogotá, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-594 LUZIA LEONILDE LESSE ZULLI (RG: 2164215 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV. MARECHAL DEODORO, 1098 7º ANDAR - APTO 7 - CUIABÁ/MT SILVIO ZULLI (CPF/CNPJ: 079.402.469-68) Avenida Marechal Deodoro, 1098 7º andar apt 7 - Centro-Norte - CUIABÁ/MT - CEP: 78.005-100 1. Trata-se de exceção de pré executividade (mov. 244), na qual a excipiente alega nulidade de representação na confissão de dívida objeto do presente feito. O excepto manifestou-se no mov. 248. Pois bem. A exceção de pré-executividade, instituto de construção preponderantemente jurisprudencial, aplica-se a situações extremas que justificam a impugnação fora dos embargos. Trata-se, portanto, de meio de defesa do executado, onde se discute especificamente matéria de ordem pública, como ausência dos pressupostos processuais e requisitos da execução. A propósito, assim já se decidiu: “A defesa através de petição direta no processo de execução, dita exceção de pré-executividade, pode ser utilizada para argüir matéria de ordem pública (falta de pressupostos e das condições), pagamento, prescrição ou qualquer vício do título, demonstrado de plano. Matéria que exija dilação probatória deve ser argüida através de embargos. Não cabimento da exceção de pré-executividade.” (TRF 5ª R. – AGTR 50454 – (2003.05.00.020930-5) – PE – 3ª T. – Rel. Des. Fed. Ridalvo Costa – DJU 19.03.2004 – p. 798). Quanto à alegada nulidade de representação, vislumbro que não assiste razão ao excipiente. Isso porque, consta da procuração juntada pela parte no mov. 244.3 a outorga de “amplos, gerais e ilimitados poderes para representar a outorgante, onde necessário for, representando seus direitos e obrigações na sua totalidade, nos órgão públicos (...) e demais entidades públicas e privadas (...)”, havendo, portanto, também a indicação de representação perante entidades privadas, conforme destacado pela própria parte. Não se constata, assim, a alegada limitação de poderes em relação às instituições financeiras tão somente. No caso, houve a outorga de poderes amplos e ilimitados de representação, não havendo que se falar em nulidade. Nesse sentido: Apelação cível. Procedimento de cobrança. Demurrage. Procedência. Irresignação. Preliminar de mérito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Inexistência de ofensa ao contraditório ou ampla defesa. Mérito. Ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Despachante aduaneiro com amplos poderes outorgados por meio de procuração. Inexistência de nulidade do termo de responsabilidade. Majoração da verba honorária em sede recursal. Apelo conhecido, porém, desprovido. 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas pretendidas pela parte, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. (REsp 1810435/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 28/11/2019).2. Conquanto tenha sido sustentado que o despachante aduaneiro não detinha poderes para firmar compromissos posteriores ao descarregamento (mov. 54.1), extrai-se do caderno processual – mais precisamente, da procuração outorgada no mov. 1.1 (fls. 36/37 – PDF) – a ampla outorga de poderes em favor do subscritor do termo de responsabilidade por devolução e aluguel de containers, revelando-se, consequentemente, desarrazoada a tese de ilegitimidade passiva. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0012188-64.2007.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 30.03.2020) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSINATURA PROCURADOR. VALIDADE DO TÍTULO. OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES. MERCADO DE RISCO. CONDUÇÃO INDEVIDA DOS INVESTIMENTOS PELA CORRETORA. NÃO OCORRÊNCIA.1. "A ausência de oportunização às partes para apresentação de memoriais (art. 454, § 3º, do CPC) somente acarreta a nulidade da sentença quando for demonstrada a ocorrência de prejuízo ao interessado.[...]". (REsp 727271/MA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2005, DJ 06/02/2006, p. 209) 2. O título assinado por procurador cuja procuração prevê expressamente a concessão de poderes "amplos, gerais, especiais e ilimitados" para representar o outorgante é apto para amparar a execução.3. As operações junto a Bolsa de Valores envolvem mercado de risco ao qual o investidor livremente se submete, inexistindo a certeza do lucro.4. Ausência de elementos de provas de que a corretora conduziu os investimentos de maneira inadequada.Apelação Cível não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - AC - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - Un�nime - J. 28.05.2014) Ainda, o alegado vício de consentimento implicaria em necessidade de dilação probatória para sua configuração, não podendo ser conhecido no presente incidente. Diante do exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-55.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-55.1997.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$52.489.825,81 Exequente(s): FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA (CPF/CNPJ: 90.810.706/0001-01) RUA TREZE DE MAIO, 46 CENTRO - CURITIBA/PR Executado(s): AGRO INDUSTRIAL IRMÃOS ZULLI LTDA (CPF/CNPJ: 01.398.718/0001-40) AV ULISSES POMPEO DE CAMPOS, 1144 - VÁRZEA GRANDE/MT CÉLIA REGINA ALVES ZULLI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BOM JESUS, 350 - VÁRZEA GRANDE/MT DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA (CPF/CNPJ: 00.297.598/0001-22) Avenida Brasília, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-601 ENIO ZULLI (CPF/CNPJ: 108.126.529-91) Rua Bom Jesus de Cuiabá, 350 - Jardim Santa Marta - CUIABÁ/MT - CEP: 78.043-655 IZÉLIA TICIANEL (CPF/CNPJ: 252.513.678-05) Rua Frederico Guarinon, 125 - Jardim Ampliação - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.713-460 LUIZ CARLOS TICIANEL (CPF/CNPJ: 111.250.551-20) Rua Bogotá, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-594 LUZIA LEONILDE LESSE ZULLI (RG: 2164215 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV. MARECHAL DEODORO, 1098 7º ANDAR - APTO 7 - CUIABÁ/MT SILVIO ZULLI (CPF/CNPJ: 079.402.469-68) Avenida Marechal Deodoro, 1098 7º andar apt 7 - Centro-Norte - CUIABÁ/MT - CEP: 78.005-100 Preliminarmente, intime-se a executada para que junte aos autos os respectivos documentos pessoais e comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição no presente feito, tendo em vista o disposto no art. 921, § 4º do CPC. Após, retornem conclusos. Intimações e Diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-55.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-55.1997.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$52.489.825,81 Exequente(s): FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA (CPF/CNPJ: 90.810.706/0001-01) RUA TREZE DE MAIO, 46 CENTRO - CURITIBA/PR Executado(s): AGRO INDUSTRIAL IRMÃOS ZULLI LTDA (CPF/CNPJ: 01.398.718/0001-40) AV ULISSES POMPEO DE CAMPOS, 1144 - VÁRZEA GRANDE/MT CÉLIA REGINA ALVES ZULLI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BOM JESUS, 350 - VÁRZEA GRANDE/MT DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA (CPF/CNPJ: 00.297.598/0001-22) Avenida Brasília, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-601 ENIO ZULLI (CPF/CNPJ: 108.126.529-91) Rua Bom Jesus de Cuiabá, 350 - Jardim Santa Marta - CUIABÁ/MT - CEP: 78.043-655 IZÉLIA TICIANEL (CPF/CNPJ: 252.513.678-05) Rua Frederico Guarinon, 125 - Jardim Ampliação - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.713-460 LUIZ CARLOS TICIANEL (CPF/CNPJ: 111.250.551-20) Rua Bogotá, 369 - Jardim das Américas - CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-594 LUZIA LEONILDE LESSE ZULLI (RG: 2164215 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV. MARECHAL DEODORO, 1098 7º ANDAR - APTO 7 - CUIABÁ/MT SILVIO ZULLI (CPF/CNPJ: 079.402.469-68) Avenida Marechal Deodoro, 1098 7º andar apt 7 - Centro-Norte - CUIABÁ/MT - CEP: 78.005-100 Expeça-se alvará em relação aos valores bloqueados em conta de titularidade da executada intimada no mov. 207, conforme requerido. Intimem-se os demais executados conforme indicado no mov. 216. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000474-55.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.621.130,14 Exequente(s): FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA Executado(s): AGRO INDUSTRIAL IRMÃOS ZULLI LTDA CÉLIA REGINA ALVES ZULLI DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA ENIO ZULLI IZÉLIA TICIANEL LUIZ CARLOS TICIANEL LUZIA LEONILDE LESSE ZULLI SILVIO ZULLI 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Fertipar Fertilizantes do Paraná Limitada em face de Agro Industrial Irmãos Zulli Ltda e outros. 2. Antes de mais, intime-se o executado Sr. Luiz Carlos Ticianel, no endereço Rua Bogotá, 369, Bairro: Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CEP: 78.060-594, para que tome ciência da penhora efetivada nos autos. 3. Ainda, em atenção ao requerimento de evento 116, procedi à transferência dos valores bloqueados em relação aos executados Silvio Zulli e Izélia Ticianel, sendo R$ 1.069,54 e R$ 2.913,17, respectivamente, conforme sequencial 85.2. 4. Tendo em conta a prazo entre a realização da diligência e a resposta do sistema Sisbajud, aguarde-se em cartório por 48 (quarenta e oito) horas e, na sequência, voltem, imediatamente, conclusos no campo específico para a juntada da minuta de resposta. 5. O recibo emitido pelo sistema Sisbajud, acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda, serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 6. Saliente-se que tal procedimento é utilizado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, sendo expressamente admitido no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná: “17.2.9.8 - No caso de deferimento do pedido de utilização do "Sistema Bacen-Jud", o magistrado deverá imprimir o recibo de protocolamento para posterior anexação aos autos pela secretaria. 17.2.9.8.1 - Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora”. 7. No entanto, para levantamento de valores a parte deverá juntar procuração atualizada com poderes específicos para tais atos. 8. Na sequência, com a juntada da procuração atualizada, desde já, defiro a expedição de alvará, cuja transferência deverá ser dos valores mencionados em item “2” da presente decisão, para a conta bancária indicada em evento 116. 9. Fica a parte credora ciente de que eventuais valores a serem cobrados a título da transferência eletrônica deverão ser descontados do próprio montante a ser transferido. 10. Aqui vale frisar que o prazo corre, independentemente de intimação em face do réu revel. Assim, desnecessárias qualquer intimação nas medidas executórias subsequentes. 11. Após, diga a parte credora em 5 (cinco) dias. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de março de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito GL

07/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 433) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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