Cumprimento de sentença 0040372-30.2020.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0040372-30.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 15:18

Documento (Informações)

02/08/2024, 17:53

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 16:12

Trânsito em julgado

26/07/2024, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2024, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040372-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos n°. 0040372-30.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.381,97 Exequente(s): Miralva Maria de Souza Executado(s): ARI CALDEIRAO NETO JOSÉ RENATO ORCIOLI LUCIANA BAISE ORCIOLI Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 924, II c/c 513, ambos do NCPC. Custas satisfeitas. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levantando-se eventuais constrições pendentes, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito d

20/06/2024, 00:00

Confirmada

19/06/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:40

Confirmada

04/06/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040372-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.381,97 Exequente(s): Miralva Maria de Souza Executado(s): ARI CALDEIRAO NETO JOSÉ RENATO ORCIOLI LUCIANA BAISE ORCIOLI Considerando a informação de que houve pagamento integral da obrigação (mov. 264.1), determino o DESBLOQUEIO, de imediato, da importância indicada na minuta de mov. 262.1. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

04/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040372-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040372-30.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.381,97 Exequente(s): Miralva Maria de Souza Executado(s): ARI CALDEIRAO NETO JOSÉ RENATO ORCIOLI LUCIANA BAISE ORCIOLI 1. Comporta acolhida a manifestação da exequente (mov. 154), vez que o executado ARI CALDEIRAO NETO se encontra representado nos autos e a intimação para cumprimento de sentença independe de poderes específicos. 2. Ao cálculo geral, com base no último cálculo da Contadoria do Juízo (mov. 134), acrescido sobre o débito a multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º), mais as custas devidas na fase de conhecimento (se houver) e pelo cumprimento da sentença, as quais entendo devidas. 3. Após, e, não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária, desde que recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio ‘on line’ através do Sisbajud, na forma do artigo 854 do CPC. 3.1. Havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º); b) observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, proceda-se a intimação da parte executada, para comprovar, no prazo de 05 dias úteis, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º); e c) decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º). 3.2. Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias úteis. 4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040372-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.381,97 Autor(s): Miralva Maria de Souza Réu(s): ARI CALDEIRAO NETO JOSÉ RENATO ORCIOLI LUCIANA BAISE ORCIOLI 1. Anote-se o cumprimento de sentença, sem a inversão dos polos. À escrivania para que proceda às anotações necessárias no registro do feito, inclusive perante ao distribuidor. 2. À contadoria do juízo para elaboração do cálculo geral (CPC, 524, § 2º), com base na planilha de cálculo apresentada pela parte exequente (mov. 124), acrescendo sobre o débito as custas processuais da fase de conhecimento (se houver). 3. Observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias úteis, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo atualizado do débito (CPC, 523, caput), cientifique-a, inclusive que, em caso de não pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º). 3.1. Sendo a hipótese de intimação por edital, considerando que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, CPC, determino a publicação do edital, por uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico. 4. Pela mesma intimação, advirta a parte executada que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, querendo, sua impugnação (CPC, 525). 5. Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Pena: arquivamento. 6. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0040372-30.2020.8.16.0014 Vistos, etc. I – Da análise dos autos, nota-se que o réu/apelante requer em sede de recurso (mov. 112.1) os benefícios da gratuidade da justiça. II – Com efeito, na forma do art. 99, caput, do Código de Processo Civil, “o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso”. Neste momento, para amparo do seu pedido, o apelante não juntou qualquer documentação. Partindo-se desse pressuposto, não se pode olvidar que o pedido do apelante veio destituído de comprovação acerca da hipossuficiência alegada. Assim, incumbe ao postulante, instruir os autos com os elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça almejada, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, §2º, do CPC). Registre-se que a comprovação da hipossuficiência poderá ser realizada mediante ao encaminhamento de diversos documentos, tais como como cópia de extrato bancário atuais, somadas às declarações recentes de imposto de renda, holerites, fatura de luz, água, gás, ou outros documentos que entender pertinente. III – Feitas essas considerações, intime-se o réu/apelante (Ari Caldeirão Neto) para, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos hábeis à comprovação da situação de hipossuficiência alegada, em observância ao art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. IV – Ainda, da análise dos autos, constata-se que José Renato Orcioli e Luciana Baise Orcioli são réus nos autos originários, entretanto não constam no registro de autuação do presente recurso. Dessa forma, retifiquem-se os registros de autuação do recurso de apelação para que José Renato Orcioli e Luciana Baise Orcioli, figurem na qualidade de terceiro interessado. V – Intimem-se. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Miralva Maria de Souza. Réus: Ari Caldeirão Neto, Luciane Baise Orciole e José Renato Orcioli. RELATÓRIO Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos n°. 0040372-30.2020.8.16.0014 – Ação de cobrança. Trata-se de ação de cobrança em que a autora alegou, em síntese, que firmou contrato de locação de imóvel residencial de sua propriedade com o réu Ari, figurando como fiadores do pacto os réus Luciane e José Renato. Sustentou que o réu locatário devolveu o imóvel em estado deteriorado e com encargos pendentes, razão pela qual ajuizou a presente ação visando o pagamento das verbas não adimplidas. Instadas sobre as pretensões probatórias (mov. 66.1), apenas a autora se manifestou (mov. 69.1) Sobreveio decisão saneadora (mov. 69.1), que anunciou o julgamento antecipado da lide. Em manifestação (mov. 76.1), o réu Ari requereu que fosse decretada a nulidade de sua citação, o que foi indeferido pelo juízo (mov. 86.1). A decisão foi objeto de agravo de instrumento (mov. 92.1), que não foi conhecido (mov. 98.2). Vieram-me, então, os autos conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO De partida, vale ressaltar que está configurada a revelia dos réus, pois, devidamente citados, não ofertaram resposta aos termos da inicial, ainda que advertidos das consequências da ausência de contestação. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Partindo-se deste ponto, é de bom alvitre realçar que a revelia implica na presunção relativa da veracidade da matéria de fato alegada pela autora (art. 344, CPC), a qual não foi desconstituída, do mesmo modo, na manifestação do réu Ari, que, inclusive, confirmou a existência da dívida e concordou com seu montante (mov. 92.1). Além disso, a narrativa fática da autora está evidenciada pelo documento inserido no mov. 1.4, que comprova a relação locatícia existente entre as partes, com o detalhamento dos direitos e obrigações decorrentes do pacto, sendo obrigação do réu cumprir pontualmente com o pagamento dos valores convencionados entre as partes (5º; 9º, III; e 23, I da Lei n. 8.245/91), de modo que a autora é credora legítima dos aluguéis e acessórios da locação não comprovadamente quitados pelos réus (multa, água e energia). São responsáveis, também, os réus, solidariamente, pela reparação dos danos apurados no imóvel no momento da vistoria final, que foi acompanhada e assinada pelo locatário (mov. 1.6), no montante dispendido pela autora, comprovado nos recibos colacionados ao mov. 1.9. Sendo assim, o julgamento de procedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos constantes da inicial (CPC, 487, I), para o fim de condenar os réus, solidariamente: a) ao pagamento das despesas pendentes relacionadas à rescisão do contrato (aluguel, multa contratual, água e energia elétrica), valores que deverão ser atualizados por correção monetária (IPCA-E) e juros de mora de 1% ao mês, observando-se como termo inicial a data dos vencimentos respectivos; b) ao ressarcimento do montante dispendido pela autora para reparação do imóvel, no valor de R$1.198,70 (mil cento e noventa e oito reais e setenta centavos), atualizado por correção monetária (IPCA-E) e juros de mora de 1% ao mês, observando-se como termo inicial a data do desembolso (mov. 1.9). Considerando a sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, no importe de 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art.85, §2º do CPC. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. a

25/10/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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