Execução de Título Extrajudicial 0003248-18.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003248-18.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 23:22

Documento (Informações)

11/05/2022, 16:53

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:44

Trânsito em julgado

11/05/2022, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:15

Confirmada

15/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003248-18.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003248-18.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.942,14 Exequente(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGGIO MILANO Executado(s): SIMONE TAVARES BRAMBILA SENTENÇA - Homologação de acordo 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes realizaram acordo (mov. 34.1), requerendo a suspensão do presente feito. 2. Primeiro, diante do comparecimento espontâneo, dou a parte executada por CITADA formalmente. 3. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. 3.1. Considerando o número expressivo de parcelas para fins de pagamento do débito (44 parcelas), bem como levando em conta os princípios processuais e o pedido das partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, c/c 924, II, ambos do CPC. 3.2. Ressalta-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo retro, os presentes autos prosseguirão pelo procedimento de cumprimento de sentença, desde que requerido pela parte interessada. 4. As partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90, §3º do CPC, se for o caso. Eventuais custas processuais pendentes ficam a cargo da parte executada, ante ao princípio da causalidade. 4. Honorários advocatícios conforme convencionados. 5. Desde já defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido expressamente. Ademais, defiro eventual expedição de alvará de levantamento de valores/transferência eletrônica, caso seja expressamente convencionado pelas partes e nos exatos termos do acordo. Ainda, defiro desde já a expedição de ofícios para baixas necessárias, caso requerido, bem como a realização dos desbloqueios de bens expressamente constantes no termo de acordo, caso haja. 6. Levantem-se eventuais restrições contidas nos autos. 7. Arquivem-se os autos, com as devidas baixas, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 11:39

Homologação de Transação

04/03/2022, 10:42

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 10:58

Confirmada

19/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 15:28

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003248-18.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003248-18.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.942,14 Exequente(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGGIO MILANO Executado(s): SIMONE TAVARES BRAMBILA SENTENÇA - Homologação de acordo 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes realizaram acordo (mov. 34.1), requerendo a suspensão do presente feito. 2. Primeiro, diante do comparecimento espontâneo, dou a parte executada por CITADA formalmente. 3. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. 3.1. Considerando o número expressivo de parcelas para fins de pagamento do débito (44 parcelas), bem como levando em conta os princípios processuais e o pedido das partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, c/c 924, II, ambos do CPC. 3.2. Ressalta-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo retro, os presentes autos prosseguirão pelo procedimento de cumprimento de sentença, desde que requerido pela parte interessada. 4. As partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90, §3º do CPC, se for o caso. Eventuais custas processuais pendentes ficam a cargo da parte executada, ante ao princípio da causalidade. 4. Honorários advocatícios conforme convencionados. 5. Desde já defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido expressamente. Ademais, defiro eventual expedição de alvará de levantamento de valores/transferência eletrônica, caso seja expressamente convencionado pelas partes e nos exatos termos do acordo. Ainda, defiro desde já a expedição de ofícios para baixas necessárias, caso requerido, bem como a realização dos desbloqueios de bens expressamente constantes no termo de acordo, caso haja. 6. Levantem-se eventuais restrições contidas nos autos. 7. Arquivem-se os autos, com as devidas baixas, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003248-18.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003248-18.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.309,76 Exequente(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGGIO MILANO Executado(s): SIMONE TAVARES BRAMBILA DESPACHO INICIAL – Execução de Título Extrajudicial 1. Cite-se o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução (artigo 829 do CPC). Cientifique-se o(s) executado(s) que terá 15 (quinze) dias para opor embargos à execução (artigo 915 do CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se houver pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 3. Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Deverá ainda, ser cientificado de que a oposição de embargos com cunho meramente protelatório implicará na incidência de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC). 4. Não havendo pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens que forem encontrados e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (artigo 829 do CPC). 5. Se a parte executada estiver em local incerto e não sabido, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (artigo 830 do CPC). 6. Caso solicitado, expeça-se certidão, conforme disposto no artigo 828 do CPC. 6.1. Nos termos do artigo 828, §1º, do CPC, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (ldrc). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

16/04/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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