Execução de Título Extrajudicial 0000392-57.2012.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000392-57.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 07:42

Documento (Informações)

07/10/2025, 12:40

Remessa (em diligência)

06/10/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000392-57.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000392-57.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$64.100,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CLARICE DE OLIVEIRA LIMA LIMA E LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MARCIO BARBOSA DE LIMA Vistos, Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo livremente manifestado pelas partes, razão pela qual julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487 III “b” do CPC. Custas Satisfeitas. Honorários na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se o Código de Normas. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Londrina, 22 de setembro de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:03

Homologação de Transação

22/09/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE CUSTAS (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:40

Confirmada

11/09/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:21

Documentos

Conclusão

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000392-57.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000392-57.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$64.100,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): CLARICE DE OLIVEIRA LIMA (CPF/CNPJ: 294.432.328-80) Rua João Caldana, 38 - Residencial Havana - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-720 LIMA E LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (CPF/CNPJ: 08.544.154/0001-56) Avenida São João, 1329 - LONDRINA/PR MARCIO BARBOSA DE LIMA (CPF/CNPJ: 028.829.139-58) Rua João Caldana, 38 - Residencial Havana - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-720 Terceiro(s): C L CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA (CPF/CNPJ: 12.905.228/0001-00) Rua João Caldana, 38 - Residencial Havana - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-720 Encaminhem-se os autos ao contador para atualização da dívida. Com o retorno, diligencie a escrivania pelo cumprimento dos seguintes itens: PENHORA DE VALORES I- Proceda-se o bloqueio on line, nos termos do Sistema SISBAJUD, conforme autorizado pela Corregedoria. II- Efetuada a penhora, em caso de penhora positiva, intime-se o executado para impugnação em 5 (cinco) dias. Não realizada impugnação, proceda-se à transferência do numerário a Banco Oficial, servindo o comprovante de transferência como termo. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000392-57.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000392-57.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$64.100,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CLARICE DE OLIVEIRA LIMA LIMA E LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MARCIO BARBOSA DE LIMA Vistos. A penhora de salário/benefícios previdenciários encontra vedação no Código de Processo Civil (Art. 833 IV) e tal vedação possui o objetivo de garantir a subsistência digna do devedor, em especial por ser o salário fonte de sobrevivência, verdadeira expressão da dignidade humana. Contudo, a jurisprudência do STJ tem se posicionado pela relativização desta garantia no caso de deliberado inadimplemento e na hipótese dos valores percebidos possibilitarem constrição parcial sem que o devedor seja levado à condição de indignidade, garantindo assim sua subsistência. No caso em análise a executada percebe pouco mais de que um salário mínimo nacional, valores que são insuficientes para o atendimento das necessidades básicas de qualquer cidadão, em especial alimentação, lazer, moradia, vestuário entre outras necessidades primordiais de primeira ordem. Logo, na hipótese permitir penhora ainda que parcial dos valores levaria o devedor a verdadeira condição de indignidade, privando-a de recursos básicos para sua manutenção. Nesses termos, ponderando entre o direito de recebimento do crédito pelo exequente e o princípio da menor onerosidade como expressão da dignidade humana, o caso é de indeferimento do pedido de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de constrição parcial do salário recebido mensalmente pela executada. Intimem-se para ciência. Diligências necessárias. Londrina, 30 de outubro de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000392-57.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000392-57.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$64.100,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CLARICE DE OLIVEIRA LIMA LIMA E LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MARCIO BARBOSA DE LIMA PENHORA DE VEÍCULOS I- Proceda-se a consulta via RENAJUD. II- Na hipótese de serem localizados bens livres de ônus (sem alienação fiduciária em garantia e outras restrições judiciais) proceda-se a restrição somente de transferência de todos os veículos indicados pelo sistema. No caso de empresa/pessoa jurídica, havendo mais que 10 (dez) veículos a restrição deve ser limitada aos primeiros 10 (dez) veículos indicados pelo sistema RENAJUD. Sendo o valor em execução inexpressivo em relação ao valor dos bens, a restrição deve ser limitada a 02 (dois) veículos, ainda que encontrados diversos bens. III- Em caso de restrição positiva, intime-se o exequente para indique se tem interesse na penhora dos bens bloqueados no prazo de 05 (cinco) dias e havendo pluralidade de veículos, deve indicar no mesmo prazo sobre quais bens deverá recair a penhora. IV- No silêncio do exequente, proceda-se o desbloqueio. V- Com a manifestação do exequente, lavre-se o termo de penhora do(s) veiculo(s) por este indicado e após intime-se o executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. VI- Caso o executado não tenha advogado cadastrado nos autos deverá o exequente indicar endereço para intimação no prazo de 05 (cinco) dias e no caso de diversas diligências anteriores frustradas para localização dos requeridos deverá pleitear a intimação na modalidade edital. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Londrina, 22 de abril de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE CUSTAS (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(494)

Todos os documentos(33)