Procedimento Comum Cível 0004513-29.2019.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004513-29.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 12:54

Documento (Informações)

22/09/2025, 21:07

Remessa (em diligência)

22/09/2025, 15:05

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2025, 14:53

Confirmada

01/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004513-29.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004513-29.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALESSANDRA JULIA DO NASCIMENTO PLANTES ANGELICA DIAS DOS SANTOS EDUARDO JOSE PLANTES FLAVIO AUGUSTO PLANTES Glaci Plantes ESPÓLIO DE LEONARDO PLANTES Marilsa do Rocio Plantes Renato Vilmar Pavloski TANIA MARA PLANTES PAVLOSKI Walter Adail Gomes Réu(s): LEONILDA PLANTES CORREIA Vistos. Trata-se de Ação de Dissolução de Condomínio cumulada com Cobrança promovida por Leonardo Plantes, Glaci Plantes e Marilsa do Rocio Plantes em desfavor de Leonilda Plantes Correia, referente ao imóvel descrito na Transcrição n. 3.232 do Livro 3-A do 4º Registro de Imóveis de Curitiba. O imóvel pertencia aos genitores dos autores e foi partilhado nos autos de Inventário n. 0010064-18.2013.8.16.0188 na proporção de ¼ do imóvel para cada irmão. A ré apresentou contestação e reconvenção (mov. 24.1). O cônjuge da autora Marilsa do Rocio Plantes, sr. Walter Adail Gomes, foi incluído no polo ativo da demanda (mov. 81.1). Foi noticiado o falecimento do autor Leonardo Plantes e requerida a habilitação dos seus sucessores (mov. 152.1), o que foi deferido no mov. 156.1. Em audiência, as partes chegaram a acordo quanto à extinção do condomínio e venda do imóvel, condicionada à concordância da ré com o valor da avaliação do bem (mov. 191.1). O referido acordo restou homologado (191), sendo o feito extinto com julgamento de mérito. Os autores apresentaram proposta para venda no valor de R$ 420.000,00 (mov. 253.1), com o que a requerida concordou (mov. 264.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Nota-se que a venda do imóvel se trata de interesse disponível e as partes envolvidas são plenamente capazes. Assim, havendo consenso entre as partes quanto ao valor de venda do imóvel, conforme evidenciado pela manifestação da ré de mov. 264.1, incumbe aos interessados promover a sua venda de forma particular, pelo que se mostra desnecessária a expedição de alvará judicial para esse propósito. Portanto, a prestação jurisdicional reivindicada nestes autos já foi entregue, inexistindo motivos para que permaneça em tramitação. No mais, saliente-se que não foi juntada matrícula imobiliária que comprove ter havido o registro da transferência do imóvel aos autores e ré, de modo que, nesta situação, competiria ao juízo de sucessões expedir eventual alvará judicial para alienação de bem pertencente a espólio. Ante o exposto, decorrido o prazo recursal desta decisão, encaminhem-se os autos ao arquivo. 2. À Secretaria para que observe o prazo em dobro conferido à Defensoria Pública, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:00

Arquivamento

20/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 01:06

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004513-29.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004513-29.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALESSANDRA JULIA DO NASCIMENTO PLANTES ANGELICA DIAS DOS SANTOS EDUARDO JOSE PLANTES FLAVIO AUGUSTO PLANTES Glaci Plantes ESPÓLIO DE LEONARDO PLANTES Marilsa do Rocio Plantes Renato Vilmar Pavloski TANIA MARA PLANTES PAVLOSKI Walter Adail Gomes Réu(s): LEONILDA PLANTES CORREIA Vistos. Trata-se de Ação de Dissolução de Condomínio cumulada com Cobrança promovida por Leonardo Plantes, Glaci Plantes e Marilsa do Rocio Plantes em desfavor de Leonilda Plantes Correia, referente ao imóvel descrito na Transcrição n. 3.232 do Livro 3-A do 4º Registro de Imóveis de Curitiba. O imóvel pertencia aos genitores dos autores e foi partilhado nos autos de Inventário n. 0010064-18.2013.8.16.0188 na proporção de ¼ do imóvel para cada irmão. A ré apresentou contestação e reconvenção (mov. 24.1). O cônjuge da autora Marilsa do Rocio Plantes, sr. Walter Adail Gomes, foi incluído no polo ativo da demanda (mov. 81.1). Foi noticiado o falecimento do autor Leonardo Plantes e requerida a habilitação dos seus sucessores (mov. 152.1), o que foi deferido no mov. 156.1. Em audiência, as partes chegaram a acordo quanto à extinção do condomínio e venda do imóvel, condicionada à concordância da ré com o valor da avaliação do bem (mov. 191.1). O referido acordo restou homologado (191), sendo o feito extinto com julgamento de mérito. Os autores apresentaram proposta para venda no valor de R$ 420.000,00 (mov. 253.1), com o que a requerida concordou (mov. 264.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Nota-se que a venda do imóvel se trata de interesse disponível e as partes envolvidas são plenamente capazes. Assim, havendo consenso entre as partes quanto ao valor de venda do imóvel, conforme evidenciado pela manifestação da ré de mov. 264.1, incumbe aos interessados promover a sua venda de forma particular, pelo que se mostra desnecessária a expedição de alvará judicial para esse propósito. Portanto, a prestação jurisdicional reivindicada nestes autos já foi entregue, inexistindo motivos para que permaneça em tramitação. No mais, saliente-se que não foi juntada matrícula imobiliária que comprove ter havido o registro da transferência do imóvel aos autores e ré, de modo que, nesta situação, competiria ao juízo de sucessões expedir eventual alvará judicial para alienação de bem pertencente a espólio. Ante o exposto, decorrido o prazo recursal desta decisão, encaminhem-se os autos ao arquivo. 2. À Secretaria para que observe o prazo em dobro conferido à Defensoria Pública, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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