Cumprimento de sentença 0038611-21.2012.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0038611-21.2012.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 13:17

Documento (Informações)

19/08/2025, 16:16

Remessa (em diligência)

18/08/2025, 17:57

Trânsito em julgado

18/08/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (i) 0038611-21.2012.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$8.970,00 Exequente(s): AIRTON BARBOSA Executado(s): LUIZ CARLOS KERN DA SILVA Município de Cascavel/PR VISTOS E EXAMINADOS. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública que teve seu prosseguimento normal, com a comprovação do pagamento do Precatório expedido. É o relatório. DECIDO. De conformidade com o disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil, a execução só se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 11:47

Confirmada

25/07/2025, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2025, 17:26

Confirmada

24/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 17:28

Documentos

Conclusão

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038611-21.2012.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038611-21.2012.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$8.970,00 Exequente(s): AIRTON BARBOSA Executado(s): LUIZ CARLOS KERN DA SILVA Município de Cascavel/PR 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença, iniciado pela decisão do evento 248.1. Ao evento 264.1 o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando em síntese o excesso de execução, apresentando o cálculo que entende devido. É o relatório. DECIDO. 2. Denota-se dos autos que os cálculos apresentados pelo executado estão equivocados, na medida em que os valores de R$ 22.125,11 para cada condenação foram devidamente corrigidos pela parte exequente, de acordo com os índices de correção fixados na sentença (juros moratórios a partir do evento danoso e correção a partir da sentença), conforme cálculos dos eventos 246.3 e 246.4. 2.1. O valor informado pelo executado no evento 264.1 não leva em consideração a integralidade do cálculo, mas apenas a primeira página. Perceba-se, ainda, que o executado deixou de apontar concretamente os supostos equívocos e apresentar planilha com o valor que entende correto. Assim, rejeito a impugnação do evento 264.1 e em consequência HOMOLOGO, para os devidos fins, o cálculo da parte exequente no valor total de R$ 147.719,26 (evento 246.1). 3. No mais, intime-se a executada para apresentar o cálculo das retenções legais, com posterior manifestação da parte exequente, nos termos da decisão do evento 248.1. 4. Após, voltem conclusos para expedição de PRECATÓRIO e RPV. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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