Execução de Título Extrajudicial 0003180-68.2021.8.16.0195 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003180-68.2021.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 15:01

Documento (Informações)

14/02/2023, 14:49

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 16:03

Trânsito em julgado

13/02/2023, 16:03

Trânsito em julgado

13/02/2023, 16:03

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 14:14

Documento (Certidão)

16/01/2023, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 13:27

Confirmada

12/12/2022, 13:20

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003180-68.2021.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por NIVALDO MORAN em face de MARCIO CLEIK DE OLIVEIRA, ambos já qualificados nos autos. Efetuadas consultas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedido mandado de penhora de bens, obteve-se resultado parcialmente positivo (eventos 13.1, 15.1, 37.1, 44.1 e 70.1). Intimado para se manifestar, o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado, sem indicar outros bens passíveis de penhora do executado (evento 108.1). O artigo 53, §4º, da Lei 9099/95 estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim, tendo sido exauridas todas as diligências disponíveis para expropriação dos bens do executado e diante da não localização de bens do devedor a serem penhorados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Cumpre ressaltar que o exequente poderá requerer a continuidade da execução com a indicação de bens, sem qualquer prejuízo. Oficie-se requisitando a transferência do valor depositado, qual seja, R$ 134,55 (evento 18.1) para a conta bancária indicada na petição anexa ao evento 74.1, de titularidade do exequente, NIVALDO MORAN, devendo este informar nos autos o regular recebimento do valor, no prazo de 30 dias, sob pena de ser presumido. Certifique-se a existência de pendências no feito, valores depositados, penhoras realizadas, ou outra circunstância relevante que impeça o arquivamento. Inexistente qualquer pendência, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:48

Documentos

Conclusão

•08/12/2022, 00:00

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003180-68.2021.8.16.0195 Risque-se a decisão anexa ao evnto 26.1, porque juntada equivocadamene, já que estranha aos autos. Conforme documento anexo ao evento 21.1, foi encaminhada intimação para o mesmo endereço no qual o executado foi citado (evento 10.1), sendo que o A.R. foi devolvido pelo motivo "desconhecido" (evento 21.1). Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil em vigor, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Deste modo, considero o executado intimado da penhora realizada (evento 18.1) Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço do executado indicado na petição anexa ao evento 28.1, realizando-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta no artigo 835, do Código de Processo Civil. Efetivando-se as diligências, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes. Se não houver penhora ou a devedora não for localizada, a parte exequente deverá indicar novos bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito (art. 53, §4º, da Lei 9099/95). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003180-68.2021.8.16.0195 Cite-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de penhora de bens. Não comprovado o pagamento do débito, promova-se a penhora de valores por meio do sistema BACENJUD, e veículos pelo sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil em vigor, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE, segundo o qual “a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”. Inicialmente, proceda-se à consulta de ativos junto ao sistema BACENJUD. Na existência de numerário, determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta BACENJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Em sendo negativo o bloqueio de ativos pelo sistema BACENJUD, promova-se consulta ao sistema RENAJUD. Se inexistentes veículos cadastrados em nome da parte executada, que possam ser penhorados, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrição de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de cinco dias, se deseja penhorar os direitos creditícios do executado sobre referido veículo. Nesse caso, deverá indicar, no mesmo prazo, o endereço do credor fiduciário. Com a indicação, oficie-se à respectiva instituição financeira requisitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária, especialmente sobre eventual saldo devedor, bem como dando-lhe ciência da penhora sobre os direitos do executado. No entanto, tendo a parte exequente se manifestado pelo desinteresse no bloqueio, deverá indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrições de outros Juízos, intime-se a parte exequente para, querendo prosseguir com a expropriação dos veículos encontrados, levantar informações, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de verificar se os bens possuem avaliação superior ao valor da execução em que ocorreu a restrição, ou seja, se há previsão de saldo remanescente. Existindo previsão de saldo remanescente, proceda-se à reserva do valor a fim de garantir a execução nestes autos. Ainda, não sendo suficiente a penhora dos veículos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, indicar qual valor do débito a ser garantido através da penhora de outros bens. Se existente veículo sem ônus, promova-se o respectivo bloqueio e, neste caso, considerando que a restrição do veículo se deu através do sistema RENAJUD, que é prova da existência do bem, tal veículo é considerado penhorado a partir da juntada do resultado da pesquisa aos autos, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor. Assim, considerado o veículo penhorado, expeça-se mandado de avaliação e depósito. Não encontrado o veículo objeto da constrição, a parte executada deverá indicar o local onde possa encontra-lo, sob pena de multa de 20% a incidir no valor atualizado do débito, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil em vigor. Sendo infrutífera a diligência ou não sendo o seu valor suficiente para garantir a execução, o Senhor Oficial de Justiça deverá penhorar, avaliar e depositar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta do artigo 835 do Código de Processo Civil. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, ou de veículos, por meio do sistema RENAJUD, obtenha resultado positivo, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

09/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(88)