Cumprimento de sentença 0000065-41.2020.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000065-41.2020.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 17:02

Confirmada

25/09/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 10:11

Expedição de alvará de levantamento

24/09/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2024, 16:57

Confirmada

09/09/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:40

Documento (Informações)

29/07/2024, 13:46

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000065-41.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.000,00 Exequente(s): Vanildo Antonio Frigo Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Sentença: 1. Considerando que o exequente, intimado, não apresentou nenhum óbice ao arquivamento do feito, devidamente advertido de que o silêncio implicaria nessa providência, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Por fim, na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 14:59

Documentos

Conclusão

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000065-41.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.000,00 Exequente(s): Vanildo Antonio Frigo Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Decisão: 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar em face de Vanildo Antônio Frigo, no qual alega, em síntese, que há erro no cálculo apresentado pelo exequente, gerando excesso de execução. Intimada, a parte exequente se manifestou no mov. 187.1 alegando a inadequação da via eleita. No mérito, arguiu a ausência de excesso. É o breve relatório. Decido. 2. Primeiramente, não assiste razão à parte exequente/embargada quanto ao não cabimento dos embargos. Conforme dispõe o art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. No presente caso, observa-se que a parte executada/embargante alega erro no cálculo apresentado pela exequente, não havendo, portanto, que se falar em inadequação da via eleita. Por isso, indefiro a preliminar arguida. 3. No mérito, observa-se que a sentença foi julgada procedente nos seguintes termos: Diante do exposto, resolvendo a lide com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando a nulidade das cobranças da segunda tarifa mínima de água do mesmo hidrômetro e condenando a Reclamada ao pagamento na forma dobrada das tarifas cobradas entre 2015 à 2019 da segunda tarifa mínima, moldes previstos no art. 42 do CDC, valores estes que devem ser corrigidos pelo INPC, a cada desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. (grifos no original) Desta forma, em análise aos cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial (mov. 165.1), denota-se que possui razão a parte executada/embargante, uma vez que há excesso na execução, uma vez que não foi observado os termos da sentença, a reconheceu apenas a segunda tarifa mínima como nula. 4. Assim, acolho os embargos à execução de mov. 182.1, para declarar que houve excesso no cálculo de mov. 165.1 e, em consequência homologando o cálculo apresentado pela parte executada no mov. 182.2. 5. Em razão do cumprimento voluntário da obrigação (seq. 179), determino a expedição de alvará para a transferência da quantia de R$ 8.826,38 em favor da parte exequente, observando a Secretaria se o(a) Procurador(a) possui poderes para receber. Do mesmo modo, determino a expedição do de alvará para transferência do valor remanescente em favor da parte executada. Caso não tenha sido informada a conta bancária necessária para tanto, intime-se a parte beneficiada para que a indique, no prazo de 05 dias. 6. Realizada a transferência, intime-se a parte credora para informar em 10 dias se houve a satisfação do débito, ciente de que seu silêncio importará em quitação. 7. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. 8. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000065-41.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.000,00 Polo Ativo(s): Vanildo Antonio Frigo Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Despacho: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito. 2. Intime-se a reclamada para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 4. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Em seguida, sobre a petição do exequente, diga o executado em dez dias. 5. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD), de bens indicados pelo exequente. Denoto ser dispensável a lavratura de auto de penhora em caso de constrição de ativos financeiros. 6. Cientifique-se a reclamada de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95. 7. Não encontrados bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, manifeste-se a parte exequente em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95 e Enunciado n° 75 do FONAJE). 8. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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