Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000596-24.2020.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Reserva

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

SEBASTIAO OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO OLIVEIRA CARNEIRO

20/08/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/08/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

30/06/2022, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/06/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/05/2022, 09:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/04/2022, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2022, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

12/04/2022, 13:56

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO OLIVEIRA CARNEIRO

20/08/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/08/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 12:43

Documentos

OUTROS

•14/12/2021, 15:17

OUTROS

•05/08/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

30/06/2022, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/06/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/05/2022, 09:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/04/2022, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2022, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

12/04/2022, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

12/04/2022, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

12/04/2022, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

12/04/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

15/02/2022, 19:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

15/02/2022, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2022, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-24.2020.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000596-24.2020.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Porte de arma (branca) Data da Infração: 07/02/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): SEBASTIÃO OLIVE

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 16:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 16:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

14/12/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/12/2021, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/12/2021, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/12/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 13:24

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/11/2021, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 15:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/11/2021, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2021, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/11/2021, 00:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2021, 00:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/11/2021, 00:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

11/11/2021, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2021, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

13/10/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

07/10/2021, 01:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

07/10/2021, 01:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 01:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

13/09/2021, 18:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

13/09/2021, 18:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2021, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 11:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 01:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2021, 14:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

06/08/2021, 13:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

05/08/2021, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2021, 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/05/2021, 16:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

28/05/2021, 16:45

JUNTADA DE DENÚNCIA

28/05/2021, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 10:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

20/05/2021, 19:45

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

18/05/2021, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/05/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

03/05/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

29/04/2021, 22:12

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

15/04/2021, 16:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/04/2021, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2021, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2021, 13:48

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

31/03/2021, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2021, 16:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

17/03/2021, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2021, 19:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2021, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2021, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 01:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2021, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

18/02/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

15/02/2021, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2020, 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2020, 23:03

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

26/07/2020, 23:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2020, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 14:14

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

06/07/2020, 13:02

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

03/06/2020, 18:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/05/2020, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/05/2020, 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/05/2020, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2020, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 10:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

18/05/2020, 10:44

OUTROS

•30/03/2021, 16:25

OUTROS

•24/07/2020, 13:29