Execução de Título Extrajudicial 0004126-15.2017.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004126-15.2017.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-15.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.442,47 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERACAO LTDA - EPP Executado(s): Gelson Calixto Ayres Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA – EPP em face de GELSON CALIXTO AYRES, em trâmite neste Juizado desde o ano de 2014. Compulsando os autos, verifica-se que diversas diligências foram realizadas com o objetivo de localizar bens passíveis de constrição para satisfação do crédito exequendo, dentre elas pesquisas via Bacenjud (mov. 28), Renajud (mov. 29, mov. 84 e mov. 114), Sisbajud (mov. 81, mov. 104, mov. 130 e mov. 149), DOI (mov. 121), Sniper (mov. 160), CNIB (mov. 189), Caged (mov. 194) e Prevjud (mov. 195), além da expedição de mandado de penhora, busca e avaliação de bens (mov. 199 e mov. 214). Não obstante as inúmeras tentativas de localização de bens do executado, todas restaram infrutíferas, não tendo sido encontrados ativos financeiros, veículos, imóveis ou qualquer outro patrimônio passível de constrição judicial. Em recente manifestação, a parte exequente requereu novas pesquisas via Infojud, bem como nova consulta à CNIB e a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Contudo, observa-se que o feito tramita há quase uma década, tendo sido realizadas diversas diligências patrimoniais amplas e sucessivas, sem qualquer resultado útil. Assim, a reiteração de novas pesquisas patrimoniais, sem a indicação concreta de bens, mostra-se medida meramente protelatória e incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o procedimento dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Assim, intime-se a parte autora para que no prazo de 5(cinco) dias se manifeste. Após retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se Curitiba, data da assinatura digital.8 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:47

Confirmada

05/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) MANDADO DEVOLVIDO (23/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/11/2025, 21:21

Confirmada

23/11/2025, 21:20

Mandado

23/11/2025, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:19

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 14:03

Documentos

Conclusão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004126-15.2017.8.16.0184. Exequente: a) Protocolo de bloqueio de numerários em contas e aplicações da parte Executada pelo sistema Sisbajud; b) Consulta de veículos da Executada junto ao sistema RENAJUD; c) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; d) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada. Tendo em vista que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.442,47 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERACAO LTDA - EPP Executado(s): Gelson Calixto Ayres 1.Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que já foram realizadas as seguintes diligências na tentativa de se obter a satisfação do crédito do Autor/ defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB; b) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; c) Expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou utilização do sistema CAGED, visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a). No caso da necessidade de expedição de ofício, a presente decisão servirá como o próprio ofício; d) Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial, ou sede, do (a) devedor (a). Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Com o resultado de todas as buscas realizadas (CNIB, PREVJUD, CAGED e cumprimento do mandado de penhora), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Executada e a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados. 4. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004126-15.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.442,47 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERACAO LTDA - EPP Executado(s): Gelson Calixto Ayres 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO impetrada por CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA – EPP em face de GELSON CALIXTO AYRES. Citado para pagar o Executado permaneceu inerte (mov.8.1). Objetivando-se o adimplemento da dívida foram tentadas buscas nos seguintes sistemas: a) Bacenjud (mov.24) b) Renajud (mov.29 e 84) c) Sisbajud (mov.82 e mov.130) d) Doi (mov.121) Diante das diversas tentativas infrutíferas em obter o adimplemento da dívida o Exequente compareceu aos autos pugnando pela penhora sobre o faturamento das empresas das quais o Executado atua como sócio administrador. Decido Infere-se não ser possível o deferimento do pedido formulado pela parte Exequente em sede de Juizados Especiais Cíveis. Isso porque a penhora de faturamento, nos termos do artigo 866 do CPC, exige a nomeação de administrador-depositário, sendo incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Confira-se a jurisprudência: “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 866, DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SUCESSIVAS BUSCAS NEGATIVAS. EXEQUENTE QUE NÃO INDICOU BENS PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0023273-71.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 25.05.2020) (TJ-PR - RI: 00232737120168160019 PR 0023273-71.2016.8.16.0019 (Acórdão), Relator: Juíza Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 25/05/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 26/05/2020) RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA – ART. 866, DO CPC – INCOMPATIBILIDADE COM O RITO E OS PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – ART. 536, DO CPC – ENUNCIADO 13.19 DAS TRR/PR – APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal 0013283-64.2013.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 04.07.2018) (TJ-PR - RI: 00132836420138160018 PR 0013283-64.2013.8.16.0018 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 04/07/2018, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/07/2018)”. Assim, pretendendo o Exequente atingir patrimônio dos sócios, deverá propor a desconsideração da personalidade jurídica, com base no §7° do art. 980-A do Código Civil Brasileiro, através de incidente por dependência e em apenso à presente demanda, conforme preceitua os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Intime-se Curitiba, data da assinatura digital.8 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004126-15.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.442,47 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERACAO LTDA - EPP Executado(s): Gelson Calixto Ayres 1.Analisando os autos, verifica-se que a decisão de mov. 127, determinou a penhora de valores em conta das executadas junto ao Sistema Sisbajud. Conforme mov. 131, foi bloqueado o valor de R$ 300,76, em conta do executado junto ao Itaú Unibanco. Em atendimento ao disposto no §3º do art. 854 do CPC, comparece o executado alegando impenhorabilidade dos valores por se tratarem de pequenas aplicações financeiras. Intimado o executado para apresentar extratos dos últimos sessenta dias, o executado apresentou extrato simplificado de sua conta corrente referente ao período de Janeiro e Fevereiro de 2023. Intimada, a parte exequente no mov. 146, manifesta-se pela manutenção do bloqueio. Decido. 2.Inicialmente, importante destacar que, a teor do que dispõe o artigo 833, inciso X do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, é impenhorável. Ocorre que, do extrato da conta bancária apresentado no mov. 143, verifica-se movimentações de recebimento de pix de contas de terceiros e saque integral do valor ali existente. Por certo que a impenhorabilidade a que alude o inciso X do art. 833 do códex processual não é absoluta. No caso dos autos, os documentos apresentados demonstram a utilização de possíveis aplicações como valores disponíveis em conta corrente, conforme se observa das movimentações existentes. Portanto, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores penhorados. Esse entendimento está pacificado na jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE RESERVA FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÃO SEMELHANTE À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO. DECISÃO REFORMADA. É cediço que o art. 833, inc. X, CPC/2015 considera impenhorável o valor até o limite de 40 salários mínimos de quantia depositada em caderneta de poupança. Contudo, a penhora sobre tais valores pode ser autorizada quando a finalidade da conta não é apenas a de acumular valores para garantir a subsistência da parte e de sua família. Agravo de Instrumento provido (TJPR - 15ª C.Cível - 0036221-97.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.09.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA FINS RECURSAIS.PENHORA DE SALDO EXISTENTE EM CADERNETA DE POUPANÇA, NO VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXCEÇÃO A REGRA DA IMPENHORABILIDADE. CONSTATAÇÃO. CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE.1. De acordo com o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015, é impenhorável, dentre outros, o saldo existente em caderneta de poupança, desde que não extrapole o valor de 40 (quarenta) Salários Mínimos.2. Com o intuito de impedir burla à lei, contudo, a jurisprudência pacificou o entendimento de que quando o devedor se utiliza da conta poupança como se conta corrente fosse, desvirtuando, assim, o propósito da primeira, admite-se a penhora, visto que perde a natureza alimentar que reveste a economia de pequenos valores. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Estado do Paraná. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador Agravo de Instrumento nº 1.616.944-7 fls. 2 de 7. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1616944-7 - Jandaia do Sul - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - J. 27.07.2017) 3.Logo, restando descaracterizado o caráter de conta poupança, afasto a alegada impenhorabilidade do valor constrito na do executado. 4.Posto isso, determino à Secretaria para que efetue a transferência de toda a quantia penhorada no mov. 131, de R$ 300,76, para conta vinculada a presente demanda. 5.Após, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, devendo a parte ser intimada para informar os seus dados bancários. 6.Realizado o levantamento, intime-se a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar como pretende dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 7.Intimem-se. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-15.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.442,47 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERACAO LTDA - EPP Executado(s): Gelson Calixto Ayres 1.Defiro o pedido de seq. 124. 2. À Secretaria para que promova o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras de Gelson Calixto Ayres pelo Sistema Sisbajud, na modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou excessivos, bem como a anotação de suspensão do feito durante o período da busca, para que seja gerada a pendência de análise de juntada ao término do prazo. 2.1. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação na modalidade virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que, na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), e requerer a produção de provas. No mesmo ato, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva, conforme artigo 854, § 3º, do CPC. 2.2 Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, do CPC), converta a indisponibilidade em penhora e aguarde a realização da audiência designada. 2.3. Manifestando-se a parte executada sobre a indisponibilidade, intime-se a parte exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após o prazo, retornem conclusos. 3. Restando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada e indicar meio para a satisfação do crédito não utilizado até o momento, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9099/95). 4. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-15.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.442,47 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERACAO LTDA - EPP Executado(s): Gelson Calixto Ayres 1.Defiro o pedido de mov. 78, determino à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado pelo sistema Sisbajud, autorizo desde já, o desbloqueio de valores irrisórios. 2. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de anotação de transferência de veículo junto ao Sistema Renajud. 3.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se o executado, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 4. Em caso de consulta positiva junto o Sistema Renajud, intime-se a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o veículo em que deseja a realização da penhora. 5.Sendo positiva a penhora, considerando o Decreto Judiciário de nº 244/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, à secretaria para que inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, na forma virtual, ocasião na qual, não havendo composição entre as partes, o executado deverá, querendo, oferecer embargos a execução por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), informando, ainda, se pretende a produção de outras provas. 6. Sendo negativas as diligências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório preferencialmente os não utilizados até o momento. 7. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

16/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) MANDADO DEVOLVIDO (23/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(20)