Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000235-44.2021.8.16.0184 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000235-44.2021.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2024, 16:02

Documento (Informações)

19/01/2024, 13:33

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 13:45

Trânsito em julgado

18/01/2024, 13:45

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 15:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:20

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:16

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:43

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:38

Confirmada

30/10/2023, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000235-44.2021.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$18.740,00 Suscitante(s): FRANCINE FIGUEIREDO DOS SANTOS CRUZETA Suscitado(s): MARCELA SILVESTRE DIAS MARCIO SILVESTRI DIAS PG TEC LTDA 1. Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Juíridica, ajuizado por FRANCINE FIGUEIREDO DOS SANTOS CRUZETA em face de PG TEC LTDA. À seq. 65 foi proferida a seguinte decisão nos autos: “1.Em que pese a conclusão do processo para decisão, em melhor análise dos Autos, verifica-se que a sócia MARCELA SILVESTRE DIAS ainda não foi citada, haja vista o retorno negativo do AR, conforme Mov.44/46. 2.Assim, intime-se a Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar endereço válido para citação da Reclamada MARCELA SILVESTRE DIAS, a fim de possibilitar a citação e, com isso, conferir regularidade ao processo. 3. Com o cumprimento, retornem os Autos conclusos para deliberação. 4.Intimações e diligências necessárias.” Decorrido o prazo, a Autora quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, abandonando a demanda. Decido. 2. No presente caso não resta outra alternativa senão a extinção do feito, uma vez que a parte requerente não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, e que eram essenciais ao regular prosseguimento da demanda, abandonando a causa por mais de trinta dias. Salienta-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 76, §1°, I e 485, III do Código de Processo Civil, não verificada a hipótese do § 4º do mesmo artigo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais bloqueios ou restrições e expeçam-se eventuais alvarás a quem de direito. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4. Oportunamente, traslada-se cópia para os autos principais, e após, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:23

Documentos

Conclusão

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000235-44.2021.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$18.740,00 Suscitante(s): FRANCINE FIGUEIREDO DOS SANTOS CRUZETA Suscitado(s): MARCELA SILVESTRE DIAS MARCIO SILVESTRI DIAS PG TEC LTDA 1. Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Juíridica, ajuizado por FRANCINE FIGUEIREDO DOS SANTOS CRUZETA em face de PG TEC LTDA. À seq. 65 foi proferida a seguinte decisão nos autos: “1.Em que pese a conclusão do processo para decisão, em melhor análise dos Autos, verifica-se que a sócia MARCELA SILVESTRE DIAS ainda não foi citada, haja vista o retorno negativo do AR, conforme Mov.44/46. 2.Assim, intime-se a Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar endereço válido para citação da Reclamada MARCELA SILVESTRE DIAS, a fim de possibilitar a citação e, com isso, conferir regularidade ao processo. 3. Com o cumprimento, retornem os Autos conclusos para deliberação. 4.Intimações e diligências necessárias.” Decorrido o prazo, a Autora quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, abandonando a demanda. Decido. 2. No presente caso não resta outra alternativa senão a extinção do feito, uma vez que a parte requerente não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, e que eram essenciais ao regular prosseguimento da demanda, abandonando a causa por mais de trinta dias. Salienta-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 76, §1°, I e 485, III do Código de Processo Civil, não verificada a hipótese do § 4º do mesmo artigo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais bloqueios ou restrições e expeçam-se eventuais alvarás a quem de direito. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4. Oportunamente, traslada-se cópia para os autos principais, e após, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

20/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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