Cumprimento de sentença 0004432-48.2017.8.16.0195 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004432-48.2017.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2022, 13:40

Documento (Informações)

11/05/2022, 10:47

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 17:06

Documento (Certidão)

09/05/2022, 17:06

Trânsito em julgado

09/05/2022, 14:27

Trânsito em julgado

09/05/2022, 14:27

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 15:50

Confirmada

15/03/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0004432-48.2017.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por XAVIER DE PAULA & CIA LTDA em face de MILTON MATIAS, ambos já qualificados nos autos. Efetuadas consultas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, obteve-se resultado negativo (eventos 45.1 e 48.1). Expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de bens, as diligências retornaram negativas (eventos 63.1, 77.1, 84.1 e 106.1). Intimada para se manifestar, a parte exequente requereu expedição de novo mandado de penhora, avaliação e depósito (evento 115.1). INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que a diligência já foi realizada no endereço indicado, resultando negativa (eventos 82.1 e 84.1). Note-se que o processo tramita há quase quatro anos em fase de cumprimento de sentença e, em que pesem as diversas diligências deste Juízo, não foi possível a localização de bens suficientes para quitação do débito. O artigo 53, §4º, da Lei 9099/95 estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim, tendo sido exauridas todas as diligências disponíveis para expropriação dos bens da executada e diante da não localização de bens do devedor a serem penhorados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Cumpre ressaltar que, em tomando conhecimento da existência de bens penhoráveis, de propriedade do executado, o exequente poderá requerer a continuidade da execução, sem qualquer prejuízo. Certifique-se a existência de pendências no feito, valores depositados, penhoras realizadas, ou outra circunstância relevante que impeça o arquivamento. Inexistente qualquer pendência, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:27

Inexistência de bens penhoráveis

21/02/2022, 11:58

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0004432-48.2017.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por XAVIER DE PAULA & CIA LTDA em face de MILTON MATIAS, ambos já qualificados nos autos. Efetuadas consultas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, obteve-se resultado negativo (eventos 45.1 e 48.1). Expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de bens, as diligências retornaram negativas (eventos 63.1, 77.1, 84.1 e 106.1). Intimada para se manifestar, a parte exequente requereu expedição de novo mandado de penhora, avaliação e depósito (evento 115.1). INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que a diligência já foi realizada no endereço indicado, resultando negativa (eventos 82.1 e 84.1). Note-se que o processo tramita há quase quatro anos em fase de cumprimento de sentença e, em que pesem as diversas diligências deste Juízo, não foi possível a localização de bens suficientes para quitação do débito. O artigo 53, §4º, da Lei 9099/95 estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim, tendo sido exauridas todas as diligências disponíveis para expropriação dos bens da executada e diante da não localização de bens do devedor a serem penhorados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Cumpre ressaltar que, em tomando conhecimento da existência de bens penhoráveis, de propriedade do executado, o exequente poderá requerer a continuidade da execução, sem qualquer prejuízo. Certifique-se a existência de pendências no feito, valores depositados, penhoras realizadas, ou outra circunstância relevante que impeça o arquivamento. Inexistente qualquer pendência, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0004432-48.2017.8.16.0195 INDEFIRO o pedido de consulta de endereço do executado, formulado na petição anexa ao evento 110.1, uma vez que o processo está em fase de penhora de bens e compete ao exequente as diligências necessárias para a localização de patrimônio da parte executada, passíveis de penhora. Note-se que este Juízo dispõe de alguns convênios, como, SISBAJUD, RENAJUD, cujas consultas auxiliam as partes na localização de endereço e patrimônio, no entanto, restando infrutíferas tais consultas, cabe ao interessado, utilizando dos meios que estão ao seu alcance, diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito. Cumpre consignar que o processo nos Juizados Especiais não importa ônus financeiro às partes, ao menos em primeiro grau de Jurisdição, no entanto, tal gratuidade não se estende ao próprio Poder Judiciário, que suporta o custo do processo, visando a prestação Jurisdicional desejada, no entanto, não é razoável promover diligências, indefinidamente, sem sequer indícios de probabilidade de êxito. Consigne-se que, no Juizado Especial Cível, em inexistindo bens penhoráveis, deve o processo ser extinto, sem prejuízo de posterior continuidade da execução, caso o credor tome conhecimento de eventual bem penhorável, de propriedade do executado. Neste sentido é o Enunciado 75 do FONAJE, "a hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

12/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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