Execução Fiscal 0002154-75.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002154-75.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

20/02/2026, 17:48

Outras Decisões

27/01/2026, 13:38

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:29

Confirmada

09/12/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002154-75.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002154-75.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$130.867,05 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Nitrogenius Produtos Químicos LTDA representado(a) por JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNES 1. Defiro o pedido formulado (mov. 289.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 01 de outubro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2024, 16:54

Confirmada

01/10/2024, 16:54

Por decisão judicial

01/10/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 16:53

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002154-75.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002154-75.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$130.867,05 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Nitrogenius Produtos Químicos LTDA representado(a) por JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNES 1. Nos presentes autos, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, enquanto aguarda o encerramento do processo falimentar da executada, n.0002884- 52.2016.8.16.0185, tendo em vista a penhora no rosto dos autos (mov. 270.1). Posteriormente, o leiloeiro designado, por força do contrato administrativo n° 04/06/2024, celebrado entre ele e a PRF, para a alienação por apreensão administrativa de trânsito, requereu a autorização para levar a leilão, veículos que não foram alienados anteriormente. Devido à incidência de inúmeros bloqueios judiciais sobre os mesmos veículos, alguns Juízos vieram a negar o pedido de realização de novos leilões. Argumentou que existem alguns benefícios inerentes a tal ato postulado. seja por uma ótica instrumental, seja por uma ótica ambiental (mov. 277.1). O exequente manifestou-se favoravelmente, tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos de falência da parte executada (mov. 215), requerendo que seja procedida liberação de eventuais veículos bloqueados nestes autos, atendendo-se assim o pleito de mov. 277 (mov. 282.1). A executada manifestou ciência quanto ao teor do petitório de mov. 277, bem como requereu que eventuais valores que venham a ser depositados neste feito, decorrentes da arrematação destes bens, sejam direcionados para a conta judicial da falida no Juízo Falimentar (mov. 283.1). É o relatório. DECIDO. 2. Considerando a concordância das partes, DEFIRO o pedido de mov. 277.1, autorizando que sejam levados a leilão, veículos que não foram alienados anteriormente. 2.1. Ainda, proceda-se ao desbloqueio online dos veículos que estejam bloqueados nestes autos, através do convênio RENAJUD, juntando aos autos o respectivo extrato. 3. Intime-se o exequente para se manifestar quanto ao pedido de mov. 283.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de agosto de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002154-75.2015.8.16.0185 FORTQUIM DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., requereu por meio de petição acostada no evento nº 160 que seja retirada a constrição do veículo VOLVO/FH 440, placas AUD6244, RENAVAM nº 33.400255-9, pois sustenta a peticionante, que adquiriu o veículo em 2011 da Executada e desde então tem a posse do bem. Instado a se manifestar o ESTADO DO PARANÁ não concordou com o pedido de liberação do bem (seq. 167). Na decisão de mov. 173.1, restou decidido: "1. O terceiro apresentou embargos no bojo da presente execução fiscal (mov. 160). Os Embargos de terceiro devem ser opostos em apartado, distribuído por dependência, nos termos do artigo 676, do CPC, o qual aplica-se subsidiariamente às execuções fiscais. 2. A fim de dar celeridade, à secretaria para que cancele o mov. 64 e efetue a correspondente distribuição, intimando o embargante. 3. Intimem-se." O terceiro, ora requerente, apresentou petição no evento nº 176, trazendo as mesmas informações da petição de seq. 160 e requereu a "retirada a constrição do veículo VOLVO/FH 440, placas AUD6244, com RENAVAM nº 33.400255-9, como já deferido nos autos de nº 0007863-91.2011.8.16.0004, em decisão proferida por Vossa Excelência, uma vez que se trata de mesmo pedido, causa de pedir e mesmas partes, entretanto com decisões conflitantes." Do referido pedido, foi proferida a seguinte decisão (evento nº 178): “Como bem asseverado pela terceira interessada, nos autos nº 0007863-91.2011.8.16.0004, o ESTADO DO PARANÁ não se opôs ao levantamento da restrição realizada naquele feito (mov. 59) ao contrário da manifestação efetuada neste executivo (seq. 167), desta feita, prossiga-se na forma da decisão de ev. 173. Manifeste-se o exequente”. Desta decisão, a requerente peticionou conforme seq. 182.1 para que o Juízo "aclare o fundamento" da decisão transcrita no parágrafo anterior; bem como "na parte em que determina o prosseguimento da decisão de ev. 173, uma vez que no outro processo, não houve a necessidade de manejar embargos de terceiro em apartado" e requer a intimação do ESTADO DO PARANÁ "da decisão de mov. 178 a fim de que possa declarar sua anuência ou insistir na recusa de liberação do bem.". Ainda, no mov. 191, requer FORTQUIM DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.: "seja retirada a restrição Renajud que recai sobre o bem, conforme inclusive já decidido no processo de nº 0007863-91.2011.8.16.0004 quanto a remoção renajud sobre o mesmo bem", pois "o exequente foi devidamente intimado a se manifestar sobre a anuência do desbloqueio do veículo AUD6244, no entanto se manteve silente". É o relatório. Considerando que o pedido de seq. 182.1 não foi apreciado, passa-se a fazê-lo. Recebo os embargos de declaração evento nº 182 uma vez que tempestivos e presentes os requisitos do art. 1.023 do CPC. Ocorre que a decisão ora embargada tratou a respeito do pedido efetuado no mov. 176, o qual requereu o desbloqueio do bem "como já deferido nos autos de nº 0007863-91.2011.8.16.0004, em decisão proferida por Vossa Excelência, uma vez que se trata de mesmo pedido, causa de pedir e mesmas partes, entretanto com decisões conflitantes." A decisão de seq. 176, traz justamente que não há decisões conflitantes, uma vez que nos autos de nº 0007863-91.2011.8.16.0004 o Exequente anuiu com o levantamento da restrição, ao contrário deste feito. Diante disso, não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada, visto que o pedido trazia que se tratavam de decisões contraditórias, por isso seria necessário efetuar o levantamento da restrição junto ao veículo. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, vez que ausentes quaisquer dos vícios previstos art. 1.022, do Código de Processo Civil. Quanto ao reiterado pedido de levantamento de restrição do bem de placas AUD6244 (mov. 197.1) pela sociedade empresária FORTQUIM DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., atente-se a requerente que sobre esse tópico já restou decidido, conforme seq. 173, operando-se, portanto, a preclusão, uma vez que houve o decurso dos prazos legais sem impugnação pelo Terceiro. Concernente à informação de evento nº 196, o qual traz informações de instauração do incidente de Classificação de Crédito Público sob o nº 0018075-64.2021.8.16.0185, manifeste-se o Exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 00021547520158160185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002154-75.2015.8.16.0185 Em relação ao ofício de mov. 186, promove-se a exclusão do bloqueio no convênio RENAJUD. Comunique-se à autoridade solicitante. Em relação ao pedido de mov. 182, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do exequente, acerca do despacho de mov. 178 (intimação no mov. 184). Em relação ao pedido de mov. 181, retifique-se a autuação e após cite-se o administrador judicial, para pagamento do débito no prazo de cinco dias ou nomear bens em penhora. Decorrido o prazo, promova-se a penhora no rosto dos autos de falência. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 17/01/2022 13:27 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 17/01/2022 • 13h 27' 42'' • 09:57 Restrições Designações Inserir Retirar Você está em: RENAJUD Retirar Restrições Consultar Retirar Restrições RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 17/01/2022 - 13:27:42 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DO CURITIBA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município PARANA - Órgão CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS Nro do 00021547520158160185 Judiciário ESTADUAIS Processo Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE JUSTICA DO Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA Órgão CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS Juiz DOUGLAS MARCEL PERES Judiciário ESTADUAIS Retirada https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1/217/01/2022 13:27 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição AKG7432 PR M.BENZ/L1622 NITROGENIUS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME TRANSFERENCIA 10/06/2021 Imprimir 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700- 010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2/2

19/01/2022, 00:00

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Outras Decisões

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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