Execução de Título Extrajudicial 0000049-15.2003.8.16.0099 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000049-15.2003.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

19/02/2026, 13:59

Mero expediente

19/02/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

22/01/2026, 03:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:59

Confirmada

05/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE LAUDO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE LAUDO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE LAUDO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:30

Confirmada

24/11/2025, 16:29

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000049-15.2003.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - Celular: (43) 99973-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000049-15.2003.8.16.0099 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$74.873,66 Exequente(s): Fox Distribuidora de Petróleo Ltda Executado(s): HELDER CAMILOTI LUCIANE FARIA CRUZ DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi determinada, por decisão de mov. 101.1, a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, a requerimento da parte executada, nos termos do art. 873, III, do CPC, tendo em vista a ausência de avaliação da edificação existente no local. Os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 5.000,00 (mov. 174.1), momento em que se determinou o pagamento pela parte executada, ora requerente da prova, nos termos do art. 95 do CPC, sendo-lhe oportunizado parcelamento em 5 (cinco) vezes (movs. 174.1 e 200.1). Todavia, conforme manifestação do expert no mov. 241.1, até o momento da referida petição, apenas duas parcelas haviam sido adimplidas. Posteriormente, verificou-se o pagamento da terceira parcela no mov. 263.1, não havendo, contudo, comprovação do adimplemento integral dos honorários periciais devidos. A exequente, por sua vez, manifestou-se no mov. 292.1, requerendo o reconhecimento da preclusão quanto à produção da nova avaliação, ante o inadimplemento da parte requerente da prova, e postulando a homologação do laudo de avaliação anteriormente constante nos autos, bem como a adjudicação direta do bem penhorado, nos termos do art. 876 do CPC. Decido. A realização da nova avaliação foi determinada exclusivamente em razão de requerimento da parte executada, conforme fundamentação da decisão de mov. 101.1, sendo-lhe atribuída, portanto, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. Passados mais de dois anos da referida decisão, constata-se que a parte executada não efetuou o pagamento integral da verba pericial, não obstante as diversas intimações, parcelamento e prazo concedidos para tanto. A omissão evidencia desinteresse na produção da prova requerida, o que atrai a preclusão quanto à realização da nova avaliação, nos termos do art. 223 do CPC, sendo legítimo o aproveitamento do laudo de avaliação anteriormente juntado aos autos. 2. Diante disso, homologo o laudo de avaliação constante nos autos como base para prosseguimento da execução (mov. 58.2). 3. Considerando, contudo, que o laudo de avaliação homologado foi elaborado no ano de 2019, determino que a avaliadora judicial proceda à atualização do valor do bem penhorado, com base em índices oficiais de correção monetária ou outro critério técnico pertinente, apresentando planilha de atualização ou complementação do laudo no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Considerando, ainda, o requerimento da parte exequente de adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação homologada, nos termos do art. 876 do CPC, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de adjudicação, sob pena de preclusão. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000049-15.2003.8.16.0099 1. Os honorários periciais fixados em R$ 7.350,00 são elevados, em se considerando o valor da causa e o trabalho a ser realizado pelo expert. Não obstante a qualificação do profissional, que merece ser resguardada, o trabalho pericial será realizado em um só local, que não possui grande área ou qualquer complexidade que se mostra excessiva. Tendo em conta que a remuneração do perito deve levar em consideração a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser desenvolvido, o lugar de sua realização, o tempo necessário para execução, como também o valor usual dos serviços, observada a categoria profissional, é necessária a redução dos valores arbitrados. Nesse sentido o TJPR já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CASO CONCRETO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Os honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade do laudo pericial, admitida a sua redução, quando excessivos. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-PR - AI: 00455783320218160000 São Mateus do Sul 0045578-33.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 14/12/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/12/2021) Assim, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00, valor que se mostra condizente com o custo do trabalho a ser desenvolvido. 2. Intime-se o perito para dizer se aceita realizar o trabalho, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Caso contrário, proceda a nomeação de outro profissional. 4. Havendo interesse na realização do trabalho, intime-se a parte executada para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 5. Autorizo desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais pelo perito nomeado. 6. No mais, cumpra-se a decisão de seq. 101. Jaguapitã, 29 de agosto de 2022. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000049-15.2003.8.16.0099 1. Conforme artigo 873 do CPC, as partes podem requerer nova avaliação dos bens penhorados, em requerimento fundamentado e instruído com elementos que comprovem a ocorrência de uma das hipóteses enumeradas supracitado artigo, vejamos: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. No presente caso, considerando que a avaliadora judicial deixou de avaliar a edificação que abriga o posto, tendo em vista que se trata de construção específica para postos, com cobertura do pátio e demais dependências, sustentando não possuir conhecimento técnico para tanto, com base no inciso III do artigo 873 do CPC, determino a nova avaliação do imóvel penhorado. 2. A nova avaliação deverá ser realizada através de perito qualificado na área, cujo honorários serão arcados pela parte impugnante, ora executado. 3. Proceda a escrivania a nomeação de perito com cadastro no CAJU (Cadastro de Auxiliares da Justiça), que deverá ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 4. As partes têm prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º do NCPC, ficando desde já deferidos os quesitos ofertados. 5. Apresentada a proposta, dê-se vista às partes para que sobre ela se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Não havendo impugnação, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data e o local em que terá início a produção da prova (art. 474 do NCPC), acerca dos quais as partes deverão ser cientificadas e intimadas a comparecer. 7. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da intimação para início dos trabalhos. 8. Apresentado o laudo pelo Sr. Perito, intime-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias se manifestem, devendo no mesmo prazo apresentar as conclusões de seus respectivos assistentes técnicos. Jaguapitã, 8 de setembro de 2021. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

14/09/2021, 00:00

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Mero expediente

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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