Procedimento Comum Cível 0010942-46.2018.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010942-46.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e p r e s t a ç ã o d e c o n t a s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4. A Ç Ã O D E P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S. S E G U N D A F A - SE. A D V O G A D O. C O N D E N A Ç Ã O N A P R I M E I R A F A - S E D O P R O C E D I M E N T O. N Ã O A P R E S E N T A Ç Ã O D E C O N T A S P E L A R É. A C O L H I M E N T O D A Q U E L A S A P R E S E N T A D A S P E L A A U T O R A. S U C U M B Ê N C I A Q U E R E C A I S O B R E A P A R T E R É, I N D E P E N D E N T E - M E N T E D A N A T U R E Z A D O S A L D O. C H A R L L E N E N A U M M A N F E R R E I R A D I A S, b r a s i l e i r a, d i v o r c i a d a, m a s s o t e r a p e u t a, p o r t a d o r a d o R G nº 6 6 1 0 5 8 1 - 4, i n s c r i t a n o C P F s o b o n º 0 0 7. 2 3 3. 0 1 9 - 8 0, r e - s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n a R u a E m i l i o C o r n e l s e n, n º 5 7 0, ap a r t a m e n to 8 0 1, B a i r r o A h ú, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z o u a ç ã o d e p r e s t a ç ã o d e c o n t a s e m f a c e d e H E L O I S A C A R O L I N E B O R G E S, b r a s i l e i r a, s o l - t e i r a, a d v o g a d a i n s c r i t a n a O A B / P R s o b o n ° 6 4. 7 6 4, d o - m i c i l i a d a n a R u a P r o f e s s o r M a n o e l V i e i r a A l e n c a r, n º 1 8 5, B a i r r o J a r d i m S o c i a l, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e c o n t r a t o u o s s e r v i ç o s d e a d v o c a c i a o f e r e c i d o s p e l a r é, e m m a r ç o d e 2 0 1 4, a s s i n a n d o u m c o n t r a t o d e h o n o r á - r i o s p a r a c a d a u m a d a s a ç õ e s j u d i c i a i s q u e i n t e n t a v a m a - n e j a r. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l a t o u q u e n o p r i m e i r o c o n t r a t o, r e f e r e n - t e à c o b r a n ç a d e c h e q u e s e d e n o t a s p r o m i s s ó r i a s, r e s t o u a j u s t a d o c o m o c o n t r a p r e s t a ç ã o o p a g a m e n t o d e u m a e n - t r a d a ( R $ 5. 0 0 0, 0 0 ), m a i s 1 5 % s o b r e o v a l o r e f e t i v a m e n t e r e c e b i d o. J á n o s e g u n d o, r e l a t i v o a u m a a ç ã o i n d e - n i z a t ó r i a p o r d a n o s m o r a i s a s e r a j u i z a d a e m d e s f a v o r d a o p e r a d o r a “ C l a r o T V ”, f i c o u a j u s t a d o o p a g a m e n t o d e u m a e n t r a d a ( R $ 3. 0 0 0, 0 0 ), m a i s 2 0 % s o b r e o ê x i t o d a d e m a n - d a. R e s s a l t o u, p o r é m, q u e s o m e n t e a a ç ã o d e c o b r a n ç a c h e g o u a s e r a j u i z a d a, n ã o p r e s t a n d o a r é q u a l - q u e r i n f o r m a ç ã o s o b r e o a n d a m e n t o d o p r o c e s s o. D e s c o n t e n t e c o m t a l s i t u a ç ã o, r e v o g o u o s p o d e r e s o u t o r g a d o m e d i a n t e n o t i f i c a ç ã o e x t r a j u d i c i a l r e - m e t i d a n o a n o d e 2 0 1 7. D e s t a f o r m a, a n t e a r e s i s t ê n c i a d a a d v o - g a d a c o n t r a t a d a e m p r e s t a r o s d e v i d o s e s c l a r e c i m e n t o s, p u g n o u p e l a c o n d e n a ç ã o d a r é à p r e s t a ç ã o d a s r e s p e c t i v a s 1 c o n t a s. I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 1 R e f e r ê n c i a s 1. 3 a 1. 1 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 2 I n s t a d a à p r e s t a ç ã o d e e s c l a r e c i m e n t o s, 3 o f e r t o u a a u t o r a e m e n d a à e x o r d i a l, a f i r m a n d o q u e a r é n ã o e s c l a r e c e u a c o m p o s i ç ã o d o m o n t a n t e r e c e b i d o n o s 4 a u t o s d a a ç ã o d e c o b r a n ç a ( R $ 1 9. 9 2 8, 2 7 ). 5 E f e t i v a d a a c i t a ç ã o, d e i x o u a r é f l u i r i n 6 7 a l b i s o p r a z o p a r a r e s p o s t a, s o b r e v i n d o s e n t e n ç a q u e a c o n d e n o u à p r e s t a ç ã o d e c o n t a s. 8 A r é f o i i n t i m a d a, t o d a v i a, q u e d o u -se n o - v a m e n t e i n e r t e, c o n s o a n t e c e r t i f i c a d o p e l o p r ó p r i o S i s t e - 9 m a P r o j u d i. 10 C o n v e r t i d o o j u l g a m e n t o e m d i l i g ê n c i a, a 11 a u t o r a a p r e s e n t o u c o n t a s, v i n d o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O. 2 R e f e r ê n c i a 6. 1; 3 R e f e r ê n c i a 9. 1; 4 R e f e r ê n c i a 9. 2; 5 R e f e r ê n c i a 1 5. 1; 6 R e f e r ê n c i a 1 7. 0; 7 R e f e r ê n c i a 2 0. 1; 8 R e f e r ê n c i a 2 5. 1; 9 R e f e r ê n c i a 2 6. 0; 10 R e f e r ê n c i a 2 9. 1; 11 R e f e r ê n c i a s 3 2. 1 / 3 2. 3 e 4 4. 1 / 4 4. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r o v a d o c u m e n t a l é s u f i c i e n t e p a r a e l u - c i d a ç ã o d o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s, p r o p i c i a n d o o j u l g a - m e n t o a n t e c i p a d o d o m é r i t o n o s t e r m o s d o a r t i g o 5 5 0, § 12 6º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. II - D O M E R I T U M C A U S A E. D i s p õ e o a r t i g o 5 5 0, § 6 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l q u e “ s e o r é u a p r e s e n t a r a s c o n t a s n o p r a - z o p r e v i s t o n o § 5 º, s e g u i r -se - á o p r o c e d i m e n t o d o § 2 º, c a s o c o n t r á r i o, o a u t o r a p r e s e n t á - l a s - á n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, p o d e n d o o j u i z d e t e r m i n a r a r e a l i z a ç ã o d e e x a m e p e r i c i a l, s e n e c e s s á r i o ”. 13 C o m o a l h u r e s m e n c i o n a d o, e r a i n c o n t r o - v e r s a a e x i s t ê n c i a d e r e l a ç ã o j u r í d i c a q u e j u n g i u o s l i t i - g a n t e s n a p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s d e a d v o c a c i a. D e s t a r t e, o r e c e b i m e n t o d e m a n d a t o a d j u - d i c i a t r a zia e m s i a o b r i g a ç ã o d e p r e s t a ç ã o d e c o n t a s p o r p a r t e d o m a n d a t á r i o o u t o r g a d o ( C C, a r t. 6 6 8 ) e – d e c o n - s e g u i n t e – d i r e i t o d o m a n d a n t e, e x i g i - l a s. É o q u e n o s e n - 14 s i n a C a i o M á r i o: 12 C P C; A r t. 5 5 0, § 6 º: “ S e o r é u a p r e s e n t a r a s c o n t a s n o p r a z o p r e v i s t o n o § 5 º, s e g u i r - se - á o p r o c e d i m e n t o d o § 2 º, c a s o c o n t r á r i o, o a u t o r a p r e s e n t á - l a s - á n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, p o d e n d o o j u i z d e t e r m i n a r a r e a l i z a ç ã o d e e x a m e p e r i - c i a l, s e n e c e s s á r i o; 13 R e f e r ê n c i a 2 0. 1; 14 S I L V A P E R E I R A, C a i o M á r i o, I n s t i t u i ç õ e s d e D i r e i t o C i v i l, V o l. I I I, F o r e n - s e, 1 0 ª e d., p. 2 5 8 / 2 5 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ F u n d a m e n t a l m e n t e, a s o b r i g a ç õ e s d o m a n d a t á - r i o p o d e m r e s u m i r - s e e m d o i s c a m p o s: e x e c u ç ã o d o m a n - d a t o e p r e s t a ç ã o d e c o n t a s (... ). O m a n d a t á r i o é o b r i g a d o a p r e s t a r c o n t a s a o m a n d a n t e, e a t r a n s f e r i r - l h e t o d a s a s v a n t a g e n s p r o v e - n i e n t e s d o m a n d a t o, p o i s q u e f o i e m s e u n o m e e p a r a s e u p r o v e i t o q u e r e c e b e u a o u t o r g a ”. S a l i e n t o q u e a r e c u s a n a p r e s t a ç ã o d e c o n - t a s p e l o p r o f i s s i o n a l d a a d v o c a c i a é t i d a, i n c l u s i v e, c o m o u m a i n f r a ç ã o é t i c a c o m o s e v ê d o a r t i g o 3 4, X X I, d a L e i n ° 8. 9 0 6 / 9 4 ( E O A B ): “ C o n s t i t u i i n f r a ç ã o d i s c i p l i n a r: X X I – r e c u s a r - s e, i n j u s t i f i c a d a m e n t e, a p r e s t a r c o n t a s a o c l i - e n t e d e q u a n t i a s r e c e b i d a s d e l e o u d e t e r c e i r o s p o r c o n t a d e l e ”. P o r t a n t o, n í t i d o s e m o s t r a va o d i r e i t o d o c o n t r a t a n t e e m v i n d i c a r i n f o r m a ç õ e s s o b r e o c u m p r i m e n t o d o c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s, e v i d e n t e m e n t e n o p e r í o d o d e s u a d u r a ç ã o. O c o r r e q u e a r é, a p e s a r d e r e g u l a r m e n t e 15 i n t i m a d a, d e i x o u d e p r e s t a r a s c o n t a s, c o n s o a n t e c e r t i f i - 16 c a d o pe l o S i s t e m a P r o j u d i. P o r c o n s e g u i n t e, a p r ó p r i a a u t o r a a p r e - 17 s e n t o u c o n t a s, i n d i c a n d o a e x i s t ê n c i a d e u m s a l d o c r e d o r 15 R e f e r ê n c i a 2 5. 1; 16 R e f e r ê n c i a 2 6. 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l de R$ 1 6. 9 3 9, 0 2 ( d e z e s s e i s m i l, n o v e c e n t o s e t r i n a e n o v e r e a i s e d o i s c e n t a v o s ), n a d a t a b a s e d e 2 1 d e d e z e m b r o d e 18 201 7. 19 V e d e, c o m o d i t o i n i t i o l i t i s, q u e a p r e s e n - t e d e m a n d a n ã o s e p r e s t a p a r a p e r s e g u i r i n d e n i z a ç ã o ( c u m u l a ç ã o i m p r ó p r i a ), d e v e n d o s e r r e j e i t a d o o r e q u e r i - 20 m e n t o f o r m u l a d o p e l a a u t o r a n e s s e p o n t o. S a l i e n t o, d e q u a l q u e r m o d o, n ã o s e r l í c i t o a o r é u d e s i d i o s o i m p u g n a r a s c o n t a s a p r e s e n t a d a s p e l o a u t o r, p o s t o q u e n ã o s e v a l e u d a o p o r t u n i d a d e q u e l h e f o i f a c u l t a d a d e a p r e s e n t a r a s c o n t a s e m c o n f o r m i d a d e c o m o 21 c o m a n d o j u d i c i a l ( C P C; a r t. 5 5 0, § 5 º ). N ã o b a s t a s s e i s s o, p r e s c i n d í v e l s e t o r n a a e l a b o r a ç ã o d e p e r í c i a c o n t á b i l e m f a c e à b o a a p r e s e n t a ç ã o d a s c o n t a s c u j a a p r o v a ç ã o o r a s e o b j e t i v a ( C P C; a r t. 5 5 1, 22 § 2 º ). P o r t a n t o, r e s t a a o m a g i s t r a d o, à v i s t a d o s e l e m e n t o s c o n t á b e i s c o n s t a n t e s d o s a u t o s, d e f i n i r o s a l d o 17 R e f e r ê n c i a s 3 2. 1 / 3 2. 3 e 4 4. 1 / 4 4. 2; 18 R e f e r ê n c i a 3 2. 2; 19 R e f e r ê n c i a 6. 1; 20 P e d i u a c o n d e n a ç ã o d a r é a o p a g a m e n t o d e R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 a t í t u l o d e d a n o s m o r a i s - f l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 3 2. 1; 21 C P C; A r t. 5 5 0, § 5 º: “ A d e c i s ã o q u e j u l g a r p r o c e d e n t e o p e d i d o c o n d e n a r á o r é u a p r e s t a r a s c o n t a s n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, s o b p e n a d e n ã o l h e s e r l í c i t o i m p u g n a r a s q u e o a u t o r a p r e s e n t a r ”; 22 C P C; A r t. 5 5 1, § 2 º: “ A s c o n t a s d o a u t o r, p a r a o s f i n s d o a r t. 5 5 0, § 5 o, s e r ã o a p r e s e n t a d a s n a f o r m a a d e q u a d a, j á i n s t r u í d a s c o m o s d o c u m e n t o s j u s t i f i c a t i v o s, e s p e c i f i c a n d o - s e a s r e c e i t a s, a a p l i c a ç ã o d a s d e s p e s a s e o s i n v e s t i m e n t o s, s e h o u v e r, b e m c o m o o r e s p e c t i v o s a l d o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a s e r d e c l a r a d o n a s e n t e n ç a e m c o n s o n â n c i a c o m o a r t i g o 23 552 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, n o J U L G A M E N T O D A S C O N T A S p r e s t a d a s, D E - C L A R O a e x i s t ê n c i a d e S A L D O C R E D O R n o v a l o r d e R$ 1 6. 9 3 9, 0 2 ( d e z e s s e i s m i l, n o v e c e n t o s e t r i n a e n o v e r e a i s e d o i s c e n t a v o s ), a p u r a d o n a d a t a b a s e d e 2 1 d e d e z e m b r o 24 d e 2 0 1 7, e m f a v o r d a a u t o r a C H A R L L E N E N A U M M A N F E R R E I R A D I A S q u e, n o s t e r m o s d o a r t i g o 5 5 2, d o C ó d i - g o d e P r o c e s s o C i v i l, “ c o n s t i t u i r á t í t u l o e x e c u t i v o j u d i - c i a l ”. O s a l d o s u p r a d e c l a r a d o t e r á a t u a l i z a ç ã o c o n f o r m e a d a t a - b a s e d e a p u r a ç ã o, c o m a c o r r e ç ã o p e l a 25 m é d i a a r i t m é t i c a e n t r e o I N P C e o I G P / D I e c o m j u r o s m o r a t ó r i o s d e 1 % q u e f l u e m a p a r t i r d o t r â n s i t o e m j u l - g a d o d a s e n t e n ç a: “ C o n s o a n t e i t e r a t i v a j u r i s p r u d ê n c i a d e s t a e g. C o r t e, c o n s o l i d a d a n o V e r b e t e n º 1 8 8 / S T J, n a s a ç õ e s d e r e p e t i ç ã o d o i n d é b i t o / c o m p e n s a ç ã o o s j u r o s m o r a t ó r i o s 23 C P C; A r t. 5 5 2: “ A s e n t e n ç a a p u r a r á o s a l d o e c o n s t i t u i r á t í t u l o e x e c u t i v o j u - d i c i a l ”; 24 R e f e r ê n c i a 3 2. 2; 25 A r t i g o 1 º d o D e c r e t o n º 1. 5 4 4 / 9 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l s ã o d e v i d o s a p a r t i r d o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a s e n t e n - 26 ç a ”. D e i g u a l m o d o, C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s q u e f i x o e m 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ) s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o do s a l d o 27 d e c l a r a d o n o s m o l d e s d o a r t i g o 8 5, § 2 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 2 9 d e j u n h o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 26 S T J – R e c u r s o: R E S P n º 3 0 8 1 9 3 / R S – Ó r g ã o j u l g a d o r: 2 ª T u r m a – R e l a t o r: M i n. F r a n c i s c o P e ç a n h a M a r t i n s – D J U: 1 6 / 0 6 / 2 0 0 3 – p. 0 0 2 7 8; 27 C P C; A r t. 8 5: “ A s e n t e n ç a c o n d e n a r á o v e n c i d o a p a g a r h o n o r á r i o s a o a d v o g a d o d o v e n c e d o r ”; § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á - x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b - t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n - d i d o s: ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 9 4 2 - 4 6. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 8

30/06/2021, 00:00

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