Execução de Título Extrajudicial 0002716-40.2019.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002716-40.2019.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 15:29

Documento (Informações)

28/03/2022, 10:56

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 07:09

Trânsito em julgado

28/03/2022, 07:09

Trânsito em julgado

28/03/2022, 07:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:36

Confirmada

11/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - AUTOS Nº0002716-40.2019.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Trata a petição de movimento 57.1 de oposição de Embargos de Declaração, relativamente à decisão que julgou extinto o processo por inexistência de bens, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº9099/1995, alegando-se, em síntese, merecer ser declarada, sob o argumento de existência de omissão. 2.Compulsando os autos deste processo verifica-se que todos os fatos foram regularmente analisados, lavrando-se o ato decisório da forma extremamente clara, inteligível, havendo correspondência, harmonia e correlação lógica entre a fundamentação e a decisão, não estando presente nenhuma das situações que possam ensejar a utilização dos embargos declaratórios. 3.Denota-se, ainda, que o pedido do autor ao movimento 52.1 foi analisado, sendo, contudo, indeferido, não havendo omissão a ser declarada. O que se verifica, outrossim, é a insatisfação da embargante com relação à decisão atacada, devendo observar, sobretudo, que a embargante, através do recurso ora intentado, faz incursões acerca do mérito da decisão, em total dissonância com o remédio jurídico utilizado. 4.Ademais, é facultada a busca pela modificação da decisão, contudo, pelo recurso adequado. Assim, e nos termos dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos visam corrigir erro material, obscuridade, suprir omissão de ponto ou questão e esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão atacada, o que não vislumbro a presença. 5.Via de consequência, não há que se falar em omissão na decisão de movimento 57.1. 6.ISTO POSTO, conheço os embargos, posto que tempestivos, e no mérito os rejeito, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão, nos termos acima expendidos. 7.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2022, 20:50

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 01:04

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - AUTOS Nº0002716-40.2019.8.16.0025 VISTOS ETC 1.Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, não obstante tenham sido utilizados todos os sistemas de buscas disponíveis, e tendo em vista que a parte exequente não indicou nenhum bem específico, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº9.099/95. 2.Indefiro o pleito deduzido na petição de movimento 52.1, porquanto já realizado, além de que a parte não demonstrou nenhuma mudança na condição financeira da parte devedora. 3.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

23/12/2021, 00:00

Confirmada

22/12/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2021, 15:32

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - AUTOS Nº0002716-40.2019.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Trata a petição de movimento 57.1 de oposição de Embargos de Declaração, relativamente à decisão que julgou extinto o processo por inexistência de bens, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº9099/1995, alegando-se, em síntese, merecer ser declarada, sob o argumento de existência de omissão. 2.Compulsando os autos deste processo verifica-se que todos os fatos foram regularmente analisados, lavrando-se o ato decisório da forma extremamente clara, inteligível, havendo correspondência, harmonia e correlação lógica entre a fundamentação e a decisão, não estando presente nenhuma das situações que possam ensejar a utilização dos embargos declaratórios. 3.Denota-se, ainda, que o pedido do autor ao movimento 52.1 foi analisado, sendo, contudo, indeferido, não havendo omissão a ser declarada. O que se verifica, outrossim, é a insatisfação da embargante com relação à decisão atacada, devendo observar, sobretudo, que a embargante, através do recurso ora intentado, faz incursões acerca do mérito da decisão, em total dissonância com o remédio jurídico utilizado. 4.Ademais, é facultada a busca pela modificação da decisão, contudo, pelo recurso adequado. Assim, e nos termos dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos visam corrigir erro material, obscuridade, suprir omissão de ponto ou questão e esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão atacada, o que não vislumbro a presença. 5.Via de consequência, não há que se falar em omissão na decisão de movimento 57.1. 6.ISTO POSTO, conheço os embargos, posto que tempestivos, e no mérito os rejeito, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão, nos termos acima expendidos. 7.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

07/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(65)