Execução Fiscal 0014926-11.2010.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0014926-11.2010.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 18:28

Documento (Informações)

15/08/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:55

Confirmada

31/07/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:59

Confirmada

30/07/2024, 12:47

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 19:16

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 19:16

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 19:15

Ato ordinatório

29/07/2024, 19:15

Ato ordinatório

29/07/2024, 19:15

Trânsito em julgado

29/07/2024, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014926-11.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014926-11.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.234,94 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): FABIO EGIDIO BERTON SENS TALISSA REGINA AFFORNALI SENS SENTENÇA Vistos etc. 1. Através do petitório retro, a exequente, informando o PAGAMENTO integral do crédito tributário executado e dos honorários de sucumbência, pugnou pela extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 4. Postas as cautelas de estilo, arquivem-se. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL'MOLIN Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014926-11.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014926-11.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.234,94 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): FABIO EGIDIO BERTON SENS TALISSA REGINA AFFORNALI SENS 1. Conforme se extrai da manifestação do leiloeiro (mov. 139.1) a hasta pública está designada para as seguintes datas: 25/10/2023 às 09h00 min, 26/10/2023 às 12h00min, 27/10/2023 às 09h00min e 31/10/2023 às 12h00min. Entretanto, foi noticiado pelo exequente o depósito judicial do montante de 10.295,02 (dez mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinco centavos) conforme movimento 153.1, causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI do CTN. Pois bem. Analisando os documentos apresentados, verifica-se o extrato do débito, de acordo com o cálculo apresentado pelo exequente, conforme os comprovantes (mov. 153.2 e 153.3), pelo que assiste razão à executada com relação à suspensão do leilão designado no mov. 139.1. Nesse sentido, já decidiu a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LEILÃO. CANCELAMENTO. 1. Independentemente de a transação envolver, ou não, ato formal posterior, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, ou de autoridade por ele delegada, o parcelamento produz efeitos imediatos, dentre os quais se inclui a suspensão da exigibilidade do crédito tributário parcelado. 2. Caso em que restou comprovada a adesão do agravante à transação do crédito tributário exequendo, com o parcelamento da dívida e com a aplicação de descontos, bem como comprovado o pagamento da primeira parcela da entrada do referido parcelamento. (TRF-4 - AG: 50347136320204040000 5034713-63.2020.4.04.0000, Relator: FRANCISCO DONIZETE GOMES, Data de Julgamento: 26/08/2020, PRIMEIRA TURMA) Deste modo, diante do depósito do montante integral, portanto, causa suspensiva da exigibilidade do crédito exequendo, determino a suspensão do leilão designado nos presentes autos. Comunique-se ao leiloeiro designado com a urgência que o caso requer. 3. Com relação aos demais pedidos formulados no mov. 153.1, expeça-se alvará em favor do exequente para quitação do débito principal e de honorários advocatícios. 4. Oportunamente, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014926-11.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014926-11.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.234,94 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): FABIO EGIDIO BERTON SENS Talissa Regina Afornalli Sens 1. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado a ref. 40.1. 2. Após, da avaliação, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem. 3. Decorrido o prazo, sem que haja oposição, à Secretaria para que selecione leiloeiro junto ao Sistema CAJU e paute datas para realização dos leilões/praças, não podendo a arrematação em primeira praça se dar por preço não inferior ao da avaliação; em segunda praça, por preço de quem mais der desde que não seja vil – 60% sobre a avaliação atualizada. 4. O pagamento deverá ser feito mediante o depósito de pelo menos 30% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 06 vezes. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. 7. Deverão constar do edital os requisitos legais indicados no art. 886 do Código de Processo Civil. 8. Designadas as datas, intime-se as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário, bem como o depositário da coisa penhorada de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária. 9. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de novembro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014926-11.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014926-11.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.234,94 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): FABIO EGIDIO BERTON SENS Talissa Regina Afornalli Sens 1. Considerando o lapso temporal entre a avaliação de evento. 40.1 e a presente data, expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel penhorado. 2. Após, da avaliação, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem. 3. Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, deve o exequente juntar matrícula atualizada do bem. 4.. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, à Secretaria para que selecione leiloeiro junto ao Sistema CAJU e paute datas para realização dos leilões/praças, não podendo a arrematação em primeira praça se dar por preço não inferior ao da avaliação; em segunda praça, por preço de quem mais der desde que não seja vil – 60% sobre a avaliação atualizada. 4. O pagamento deverá ser feito mediante o depósito de pelo menos 30% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 06 vezes. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. 7. Deverão constar do edital os requisitos legais indicados no art. 886 do Código de Processo Civil. 8. Designadas as datas, intime-se as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário, bem como o depositário da coisa penhorada de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária. 9. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 09 de abril de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

27/01/2022, 00:00

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