Cumprimento de sentença 0022177-85.2020.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022177-85.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:24

Confirmada

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1 Autos nº 0022177-85.2020.8.16.0017 Intime-se o executado para indicar bens suscetíveis de penhora, conforme dispõe o art. 774, V, do CPC, advertindo-o das sanções previstas no parágrafo único da referida norma. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao andamento do feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Diligências necessárias. Maringá/PR, data registrada pelo sistema. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Maringá – Foro Central 6ª Seção Judiciária – 3ª Subseção 4ª e 5ª Varas Cíveis

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:34

Mero expediente

12/03/2026, 20:02

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 01:04

Mero expediente

11/12/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:33

Confirmada

28/09/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022177-85.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022177-85.2020.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$132.931,80 Exequente(s): Danilo Borges Paulino Guilherme Bolognini Tavares Executado(s): FAUSE SALEM 1. Da análise dos autos, infere-se que o exequente já tentou a satisfação do crédito por intermédio dos sistemas disponíveis, não havendo bens passiveis de constrição. Assim, assiste-lhe razão ao requerer a indisponibilidade de bens após o esgotamento das vias ordinárias. Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ATENDIDOS. SÚMULA Nº 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) Apesar de ter como base uma execução fiscal, este Tribunal de Justiça vem entendendo que a tese fixada neste precedente pode ser aplicada nas relações de direito privado, desde que: a) o devedor tenha sido citado; b) não tenha ocorrido pagamento ou apresentação de bens à penhora dentro do prazo legal; c) não tenham sido localizados bens penhoráveis mesmo depois de esgotadas as diligências judiciais. (TJPR - 14ª C.Cível - 0024954-94.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 09.09.2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 797 DO NCPC. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade e celeridade à prestação jurisdicional, a realização das diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SREI) com o objetivo de localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034127-45.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.09.2020). 2. Com efeito, defiro o pedido do exequente, para o fim de decretar a indisponibilidade de bens do(s) executado(s). 3. Intimações e demais diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022177-85.2020.8.16.0017 1. Defiro a penhora dos direitos hereditários de titularidade do executado Fause Salem, a ser realizada no rosto dos autos n.º 0028308-71.2023.8.16.0017, em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, com fulcro no art. 860, do CPC. Sobre o tema, veja-se (Grifei): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. BEM ANTERIOR QUE HAVIA SIDO DADO EM GARANTIA QUE NÃO FOI LOCALIZADO. POSSIBILIDADE DE PENHORA SEM PRÉVIO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOMENTE APÓS FORMALIZADA A PENHORA. ART. 841, CPC. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE DEVE SER REQUERIDA NOS AUTOS (ART. 847/CPC). RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0023483-72.2022.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 19.09.2022) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca para tomar ciência desta decisão e proceder com as anotações necessárias. 2. Intime-se a parte executada, para, querendo: a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias úteis, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, caput, CPC); e b) oferecer embargos, por simples petição, alegando incorreção da penhora, no prazo de 15 dias úteis, contado da ciência do ato (art. 917, §1º, CPC). 3. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022177-85.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022177-85.2020.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$112.954,97 Exequente(s): Danilo Borges Paulino Guilherme Bolognini Tavares Executado(s): FAUSE SALEM DECISÃO 1. Quanto ao pedido de consulta junto ao CCS-Bacen, em consulta ao site do Banco Central do Brasil verifica-se que, de acordo com a Lei 10.701/2003, o sistema CCS foi criado com a finalidade de identificar clientes, seus representantes legais e procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém ativos e/ou investimentos e datas de início e, se houver, de fim de relacionamento, com o intuito de combater a criminalidade. Ou seja, o sistema utilizado não permite a localização e bloqueio de valores para satisfação da dívida, não merecendo provimento o pedido do exequente. Não diferente, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento. Execução de cédula de crédito bancário. Decisão agravada que indefere pedido de consulta no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro (CCS). Sistema que não contém dados de valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações. Finalidade de combate a ilícitos penais. Lei nº 10.701/2003. Indícios de fraude ou ocultação de bens não demonstrado. Diligências na busca por bens penhoráveis não esgotadas pelo credor. Imprescindibilidade da medida não evidenciada. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0025270-44.2019.8.16.0000 - Maringá -Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -J. 31.07.2019) Portanto, indefiro o pedido de consulta junto ao referido sistema, considerando que não visa qualquer meio capaz de suprir a finalidade do processo, qual seja, a localização de bens e/ou valores para satisfação da obrigação. 2. Por outro lado, defiro o pedido de busca por meio do sistema Sisbajud com utilização da ferramenta “teimosinha”, reiterando-a pelo prazo de 90 dias. 3. Outrossim, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que indique, no prazo de 15 (quinze), o paradeiro dos veículos localizados via Renajud. 4. Por fim, proceda à pesquisa por meio do sistema Infojud, conforme seq. 20.1. 5. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

16/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Confirmada

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Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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