Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001926-34.2019.8.16.0194(Apelação Cível)
Relator(a): Desembargadora Elizabeth M. F. Rocha
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Data do Julgamento: 14/05/2026
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO – CONSTATAÇÃO DE RUPTURA DO ANEURISMA CEREBRAL, EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, E DO RESSANGRAMENTO CERCA DE CINCO HORAS DEPOIS, COM ÓBITO DA PACIENTE NO QUARTO DIA DE HOSPITALIZAÇÃO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA EM RELAÇÃO AOS MÉDICOS E PROCEDENTE QUANTO AO NOSOCÔMIO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PERDA DE UMA CHANCE, O QUE LEVOU À PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE – RECURSOS INTERPOSTOS PELOS AUTORES E PELO HOSPITAL/CORRÉU – (1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES – NÃO ACOLHIMENTO – QUESTÕES REITERADAS COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE APELO, QUE TEM EFEITO DEVOLUTIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ART. 282, § 1º, DO CPC – (2) INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA O VALOR DA CAUSA ESTABELECIDO PELO JUÍZO, NO EXAME DAS IMPUGNAÇÕES MANIFESTADAS POR DOIS DOS CORRÉUS – DESCABIMENTO – MONTANTE QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO PELA PARTE – EXEGESE DO ART. 292, V DO CPC – (3) RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS MÉDICOS/CORRÉUS E OBJETIVA INDIRETA DO HOSPITAL PELOS SERVIÇOS MÉDICOS, SUJEITA À COMPROVAÇÃO DA CONDUTA PROFISSIONAL CULPOSA – INEXISTÊNCIA DE FALHA DOS MÉDICOS/CORRÉUS QUE ATENDERAM A PACIENTE DEPOIS DO AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO PELO RESSANGRAMENTO – OMISSÃO NO PRONTUÁRIO ACERCA DAS CONDUTAS MÉDICAS PREVENTIVAS ADOTADAS DEPOIS DO RESULTADO DA PRIMEIRA TOMOGRAFIA, PARA EVITAR O RESSANGRAMENTO, CONFORME PROTOCOLO DA RUPTURA DE ANEURISMA CEREBRAL - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A MEDICAÇÃO PARA CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL NÃO FOI PRESCRITA E MINISTRADA SUBSEQUENTE AO RESULTADO DA PRIMEIRA TOMOGRAFIA, MAS SOMENTE DEPOIS DA SEGUNDA TOMOGRAFIA, QUANDO OCORRIDO O RESSANGRAMENTO – OMISSÃO DA EQUIPE MÉDICA QUE RETIROU CHANCE QUE FAVORECIA A PACIENTE – RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO – PRETENSÃO RECURSAL DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ELEVAÇÃO DO VALOR FIXADO, LEVANDO EM CONTA A PROPORÇÃO DA CHANCE PERDIDA – (4) INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM FAVOR DOS PATRONOS DOS MÉDICOS/CORRÉUS – REJEIÇÃO DA PRETENDIDA FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM CAUSA COM VALOR NÃO IRRISÓRIO – MINORAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO QUE, NO ENTANTO, SE MOSTRA ADEQUADA – SENTENÇA ALTERADA APENAS NESTE PONTO.Apelação 1 conhecida e desprovida.Apelação 2 conhecida e parcialmente provida.