Procedimento Comum Cível 0001630-51.2015.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001630-51.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 14:52

Documento (Informações)

26/11/2024, 08:27

Remessa (em diligência)

25/11/2024, 16:06

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:31

Confirmada

20/09/2024, 14:30

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 14:36

Trânsito em julgado

08/08/2024, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2024, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2024, 11:12

Confirmada

19/03/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos e Examinados CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA requereu a extin- ção da ação de cobrança aforada em face de MARCOS LUIZ DE CASTRO e TÂNIA MARIA ESPI- DOLA MEIRELLES, denunciando, no trâmite processual, a quitação do débito em exação (ref. 184.1). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A pretensão deduzida, como se vê, restou esvaziada pelo pagamento do débito no curso do feito (ref. 184.1). Houve, portanto, perda do objeto. Com efeito, a ausência do interesse jurídico, condição da ação, dá azo à extinção do processo nos moldes do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ainda que o objeto se perca no curso do procedimento, como no caso em apreço. Trata-se, portanto de fato superveniente que deve ser necessariamente analisado pelo julgador, mesmo de ofício. É o que dispõe o artigo 493: “O interesse processual, cuja existência é indispensável, se existiu no início da 1 causa, mas não está presente no momento da sentença motiva a rejeição da ação”. Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Custas remanescentes, se hou- ver, pelo autor. Honorários nihil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Curitiba, 12 de março de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito 1 Ac. un. da 2ª Câm. do TJSP de 20.06.1995, na Ap. 249.225-1, rel. Des. Gonzaga Franceschini; TJSP 174/17, apud Alexandre de Paula, Código de Processo Civil Anotado, RT, 1998, Vl. 2, p. 1879;

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2024, 10:06

Confirmada

12/03/2024, 10:06

Ausência das condições da ação

12/03/2024, 09:46

Documentos

Conclusão

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001630-51.2015.8.16.0194 I. O processo em apenso foi arquivado conforme decisão reproduzida no mov. 82.1, ocasião em que determinei a transferência do saldo do produto da arrematação para estes autos. O feito foi suspenso em razão do óbito da ré Tania Maria (ref. 91.1 e 104.1), sem que haja regularização do polo passivo até o momento. A parte credora juntou no mov. 108.1 um termo assinado pelas partes quanto a quitação das dívidas condominiais de ambos os processos com o levantamento do saldo total da arrematação. Foi expedido alvará em favor da parte credora quanto ao saldo transferido para conta judicial (ref. 139.1 e 146.1). A parte credora solicitou o levantamento do saldo remanescente (ref. 152.1). Certificou-se saldo em conta nos autos em apenso pendente de levantamento (ref. 154.1 e 153.1), vindo os autos conclusos. II. Pois bem, não houve transferência do saldo total da arrematação para estes autos conforme determinado. Contudo, em análise aos autos em apenso constatei a expedição de dois alvarás expedidos no mov. 296.1 e 296.2 em favor da parte credora. Nestes autos foi levantado alvará de valor módico (ref. 146.1). De conseguinte, para deliberar sobre o levantamento do remanescente, faculto a intimação das partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, pois a quitação noticiada no mov. 108.1 resultará na perda do objeto da ação. Deverá, outrossim, a Secretaria verificar a regularidade da representação processual das partes, pois há divergência de procuradores cadastrados em ambos os feitos. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 01 de junho de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ausência das condições da ação

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