Inventário 0040776-04.2012.8.16.0001 - TJPR

Inventário 0040776-04.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040776-04.2012.8.16.0001. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado da ordem judicial de requisição de informações junto ao sistema Sisbajud conforme deferido no mov. 117.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 6 de abril de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001486969 Data/hora de protocolamento: 21/02/2022 15:04 Número do Juiz solicitante: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da 02431242951 Nome do autor/exequente da ação: FELIPE JOSÉ LEMOS ABRAHÃO Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Relação de agências e contas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 82555770925: LORITA DE SOUZA DA TRINDADE R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Ag 5673 - Conta 21 FEV 2022 Requisição de MARCELO (32) Cumprida - 22 FEV 2022 10:59 00000000 000000000774332 15:04 Informações FERREIRA considerando as informações 00000000 existentes na 00000000 instituição. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 06/04/2022 14:19 1 / 2 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 0381 - Conta 21 FEV 2022 Requisição de MARCELO (32) Cumprida - 22 FEV 2022 15:36 0008138459652 15:04 Informações FERREIRA considerando as informações existentes na instituição. 06/04/2022 14:19 2 / 2

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Vistos e examinados. Sumário LORITA DE SOUZA DA TRINDADE pediu a abertura de inventário em relação ao companheiro JOSÉ DE MELO, falecido no dia 21 de abril de 2012. A requerente foi nomeada inventaria no movimento 1.3, contudo, não apresentou as primeiras declarações. Nesse ínterim, o advogado Felipe José Lemos Abrahão, credor do Espólio, pediu a reserva de crédito reconhecido perante a Sexta Vara Cível de Curitiba nos autos n° 0018161-20.2012.8.16.0001. Informou, outrossim, que o Espólio levantou R$ 357.584,92 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), nos autos nº 0001065-32.2006.16.0185 (76/2006) que tramita perante a Segunda Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, sem comunicação ao Juízo do Inventário (ref. 7.1). Disse a inventariante que o alvará, liberado no dia 10 de novembro de 2015, diz respeito à verba oriunda de indenização por acidente de trabalho. De outro vértice, a verba honorária foi arbitrada em favor do interveniente 16 meses depois do levantamento. De outro vértice, não outros bens a inventariar, sendo negativo o inventário, razão pela qual pediu a extinção do procedimento (ref. 21.1). Sobreveio ordem de penhora no rosto dos autos do Juízo da Sexta Vara Cível (ref. 50.4). M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 4 0 7 7 6 - 0 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1d e 6 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Ordenou-se a intimação da inventariante para vincular o valor levantado ao inventário (ref. 62.1). Lavrou-se o termo de penhora conforme solicitado pelo Juízo da Sexta Vara Cível (ref. 84.1). Foi indeferido o pedido de desistência, ordenando a intimação pessoal da inventariante para prestar contas do montante levantado (ref. 89.1). O credor Felipe Lemos Abrahão noticiou o falecimento da inventariante Lorita de Souza da Trindade (assento de óbito no mov. 100.2). Disse o procurador de Lorita que o mandato que lhe fora outorgado extinguiu-se com o óbito da mandante (ref. 115.1). Representação processual do Espólio José de Melo, consoante assento de óbito encartado no evento 1.2 (fl. 6), tinha quatro filhos, sendo três pré-mortos: José de Jesus Melo Filho Idade “João” 47 anos “Luiz” Falecido “Sueli” Falecida “Sirley” Falecida M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 4 0 7 7 6 - 0 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2d e 6 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Do assento de óbito encartado no evento 100.2, constata-se que a inventariante Lorita de Souza da Trindade não deixou bens, possuindo oito filhos: Lorita de Souza da Trindade Filho Idade Rosângela da Trindade dos Santos 54 anos Débora Beatriz da Trindade 52 anos Paulo César da Trindade 51 anos Sandra Souza da Trindade 48 anos Sandro da Trindade 46 anos Silvana de Souza Trindade 45 anos Marcos Rogério Trindade 42 anos Adriana Souza Trindade 38 anos Foi declarante o filho Sandro da Trindade. Percebe-se que os descendentes não externam interesse no feito. O procurador da inventariante, inclusive, sustenta que a outorga cessou com o óbito da mandante. Por outro lado, há indícios de desvio de recurso do Espólio em prejuízo dos credores, em que pese não se saiba exatamente quem foi responsável pelo ato reprovável. Vede que o procurador Rafael Justos de Brito, trouxe aos autos o recibo de prestação de contas e quitação dos valores levantados: M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 4 0 7 7 6 - 0 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3d e 6 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Disse o credor, no entanto, que a assinatura “parece diferente ” das firmas apostas por Lorita ao se manifestar no evento 48.1: M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 4 0 7 7 6 - 0 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4d e 6 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Essa assertiva, como externado no mov. 89.1, foi considerada matéria de alta indagação, incompatível com a cognição incidental. De qualquer modo, dispôs-se o Dr. Felipe José Lemos Abrahão a assumir a representação do Espólio na condição de credor, consoante autoriza o artigo 616, VI do CPC: “Têm, contudo, legitimidade concorrente: (...) VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ”. Tal providência será benéfica ao Espólio e não impede que eventual herdeiro, vindo aos autos, reivindique o mister se demonstrar os pressupostos necessários. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 4 0 7 7 6 - 0 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 5d e 6 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Deliberações finais Em face ao exposto, NOMEIO como inventariante do Espólio de JOSÉ DE MELO o credor FELIPE JOSÉ LEMOS ABRAHÃO. Lavre-se termo de compromisso. Com as providências necessárias para o prosseguimento do feito, deverá o inventariante informar sobre a situação dos demais herdeiros, notadamente se intenta processar de forma conjuntiva o inventário de LORITA DE SOUZA DA TRINDADE (assento de óbito no mov. 100.2). Para aferir se houve desvio de recursos pela inventariante, consulte-se perante o Sisbajud a existência de contas em nome de Lorita de Souza da Trindade (CPF: 825.557.709- 25). Constatada a existência de contas, solicitem-se os extratos de 2014 a 2016. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 11 de março de 2020. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 4 0 7 7 6 - 0 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 6d e 6

22/10/2021, 00:00

27/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (cumpridos)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(231)