Cumprimento de sentença 0000147-40.2002.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000147-40.2002.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000147-40.2002.8.16.0194 1. Antes de deliberação a respeito da penhora de percentual de rendimento do executado, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a ocorrência de prescrição da pretensão executória, considerando o transcurso do prazo de três anos desde a entrada em vigor da nova redação do art. 921, §4º, do CPC e da ausência de sucesso de penhora efetiva de bens. Prazo de 15 dias. 2. Após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:16

Confirmada

01/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000147-40.2002.8.16.0194 1. Diante da irrisoriedade dos valores constritos e da expressa concordância do próprio exequente, promova-se a liberação dos valores penhorados nos autos via Sisbajud. 2. Na sequência, intime-se o executado Osmar para que, no prazo de cinco dias, apresente cópias dos extratos bancários de todas as contas ativas e utilizadas, das últimas três faturas de cartão de crédito (caso haja vigência e utilização) e, informe, ainda, a composição da renda familiar. 3. Cumprido o item 2, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo acima assinalado, exerça o contraditório a respeito da impugnação e documentação apresentada no mov. 277. Deverá demonstrar a viabilidade da penhora que deverá não só resguardar a sobrevivência do devedor e sua família, como também estar de acordo com a razoabilidade (porcentagem a ser eventualmente penhorada x tempo para satisfação da obrigação x evolução do débito ao longo dos anos). 4. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:51

Outras Decisões

21/01/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:09

Confirmada

01/11/2025, 00:05

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000147-40.2002.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000147-40.2002.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.246,40 Exequente(s): ADAUTO PEREIRA Executado(s): MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS OSMAR FRANCO 1. Defiro o pedido do exequente de reiteradas ordens automáticas de bloqueio, via SISBAJUD. 1.1. Ante a possibilidade de a ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o requerimento da parte exequente, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 1.2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.3. Se negativo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias. 1.4. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2. Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. Saliento que, somente após a resposta do ofício é que será possível analisar eventual possibilidade de penhora, haja vista que se tornará viável identificar se eventual constrição, a depender da quantia recebida, prejudicaria ou não o sustento do executado e de sua família. Nesse sentido já decidiu o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. OBJETIVO. INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício do devedor. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0045057-93.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS – RECURSO QUE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAIS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO REFORMADA APENAS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO REFERIDO OFÍCIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR - 14ª C.Cível - 0008652-58.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 12.09.2018) 3. Considerando que a execução ocorre no interesse do credor, que no presente caso, atuou com diligência na busca de seu crédito, defiro a busca pelo sistema CAGED/RAIS, para verificar os vínculos de emprego, remunerações e benefícios em nome dos Executados. 4. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens, deixo de apreciar, por ora, visto que se trata de medida mais gravosa. Após, intime-se o exequente. Int. Dil. Nec. Curitiba, 29 de outubro de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000147-40.2002.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000147-40.2002.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.246,40 Exequente(s): ADAUTO PEREIRA Executado(s): MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS OSMAR FRANCO Indefiro, por ora, o pedido de penhora dos veículos indicados pelos exequente ao evento 224. Isso porque a busca por meio do sistema RENAJUD ocorreu em 26 de outubro de 2020 (eventos 112), após o que não houve determinação de inserção de restrição ou de penhora dos bens até então. Diante disso, ante a possibilidade de alteração da situação fática desde então, é necessária a realização de nova diligência. Inclua-se minuta através do sistema RENAJUD, a fim de localizar eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s). Havendo a localização de veículos sem quaisquer ônus ou gravames sobre o bem, anote-se restrição de transferência e proceda-se a inclusão da ordem de penhora sobre o(s) bem(ns), quanto baste para a satisfação do crédito, a ser realizada pela Secretaria, por termo nos autos. Após, deverá intimar a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção deste ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada. Deverá ainda, no mesmo prazo, promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc. IV, do CPC. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Consigno que, em geral, ocorrendo penhora de veículos ou semoventes, estes deverão ser depositados em poder da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º do CPC, uma vez que é de conhecimento público a inexistência de espaço físico para depósito de bens junto ao depositário judicial desta Comarca. A fim de evitar novo tumulto procedimental, postergo a análise dos demais pedidos (INFOJUD e SISBAJUD) para após o cumprimento da diligência acima determinada. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000147-40.2002.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000147-40.2002.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.246,40 Autor (s): ADAUTO PEREIRA Réu(s): MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS OSMAR FRANCO 1. Considerando minha designação para atuar na 24ª Subseção Judiciária da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Portaria n. 5393/2023 – DM), devolvo os presentes autos, excepcionalmente, sem decisão. 2. Registro que, durante o período em que estive designado para atuar nesta 12ª Vara Cível de Curitiba (entre 22/02/2023 até 18/04/2023), estive designado, simultaneamente, para realizar as audiências da pauta paralela do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba[1] (entre os dias 14/09/2022 até 05/04/2023 - conforme Portaria n. 12441/2022 – DM), bem como para receber as conclusões urgentes do referido Juizado, durante as férias da Magistrada titular (entre os dias 02/03/2023 e 31/03/2023 – conforme Portaria n. 2870/2023 – DM); além de estar designado para proferir sentença em 66 processos do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba (Portaria n. 8951/2022 – DM), o que inviabilizou a prolação de decisão na integralidade dos processos recebidos no período. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2023. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] Conforme dados extraídos do sistema Projudi, presidi 115 audiências do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba durante o período de designação na 12º Vara Cível de Curitiba.

18/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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