Execução de Título Extrajudicial 0001607-59.2022.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001607-59.2022.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001607-59.2022.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001607-59.2022.8.16.0130. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.005,64 Exequente(s): F.N. CAMPOS CLÍNICA ODONTOLOGICA - EIRELLI Executado(s): JESSICA ELAINE DE LIMA AZEVEDO Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, conforme determina o artigo 20, § 1º e § 2º da Portaria 16/2020, deste Juízo. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Definitivo

20/02/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:18

Documento (Informações)

20/02/2024, 16:08

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 15:25

Trânsito em julgado

20/02/2024, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2024, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2023, 15:14

Confirmada

20/12/2022, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:24

Confirmada

09/12/2022, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 13:09

Documentos

Conclusão

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001607-59.2022.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001607-59.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.005,64 Exequente(s): F.N. CAMPOS CLÍNICA ODONTOLOGICA - EIRELLI Executado(s): JESSICA ELAINE DE LIMA AZEVEDO 1. Ante a notícia de acordo das partes para pagamento parcelado da dívida (mov. 48.1), suspendo a execução, até o termo final convencionado (10/02/2024), na forma do artigo 922, do Código de Processo Civil. 2. Converta-se o bloqueio do valor de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais) em penhora, conforme consta no acordo celebrado entre as partes, bem como, o desbloqueio do salto remanescente em favor da parte Executada. 2.1. Expeça-se ofício de transferência do valor de de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais), mais acréscimos, para a conta poupança nº 813314331-2, da agência nº 1546, operação 1288 da Caixa Econômica Federal de titularidade de Fabrício Nunes de Campos, CPF: 009.003.439-23. 2.2. Junte-se nos autos o comprovante de transferência, intimando-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar. 2.3. Promova-se o cancelamento da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. 3. Ao Exequente incumbe comunicar nos autos eventual descumprimento, caso em que o processo retomará o seu curso (CPC, 922, p.ún.), mediante apresentação do cálculo do saldo remanescente atualizado. 4. Decorrido o prazo de suspensão, mais 3 (três) dias, não havendo manifestação do Exequente, ter-se-á por adimplido o acordo, devendo os autos vir conclusos para sentença de extinção, independente de nova intimação das partes. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001607-59.2022.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001607-59.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.005,64 Exequente(s): F.N. CAMPOS CLÍNICA ODONTOLOGICA - EIRELLI Executado(s): JESSICA ELAINE DE LIMA AZEVEDO 1. Anote o(a) Exequente, no(s) título(s) que instrui(em) a inicial, o número deste processo e promova sua digitalização, juntando novamente nos autos. A providência é determinada em caráter excepcional e em substituição à ordinária apresentação em Secretaria, ante as restrições impostas para prevenção de contágio pelo COVID-19. 2. CITE-SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (CPC, 829). Caso infrutífera a tentativa eletrônica, expeça-se carta de citação, com AR, se endereço residencial ou ARMP, se profissional/comercial. 3. Decorrido o prazo sem pagamento e, tendo havido manifestação do(a) Exequente, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ do(a) Executado(a). 4. Havendo êxito no bloqueio de valores, total ou parcial, às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5. Caso infrutífera a busca de valores, ou insuficiente o que for penhorado para saldar a dívida, consulte-se no RENAJUD a existência de veículos automotores registrados no CPF/CNPJ do(a) Executado. 6. Localizado veículo automotor no sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio, mediante juntada aos autos do respectivo extrato e expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 7. Caso recaia alienação fiduciária sobre o veículo automotor, previamente ao cumprimento do item 8, oficie-se ao DETRAN, requisitando as informações da instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias. 7.1. Com a resposta, oficie-se a instituição financeira para prestar informações sobre o contrato de financiamento, em especial, o número de parcelas contratadas, o número de parcelas pagas, o número de parcelas vincendas e se há parcelas vencidas e não pagas. Prazo de 10 (dez) dias. 7.2. Com a resposta, intime-se o(a) Exequente para manifestar se tem interesse na penhora do veículo, com especial análise de possível interesse na adjudicação ou a efetividade da realização de leilão. Prazo de 10 (dez) dias. 7.3. Havendo resposta afirmativa do(a) Exequente, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 8. Caso infrutífera a penhora ou, se frutífera, avaliado o bem seja constatado que não alcança o montante devido, no mesmo ato deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 9. Superadas as diligências anteriores e não satisfeito o crédito, deve o(a) Exequente ser intimado para indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 10. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no § 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. 11. Havendo requerimento do(a) Exequente, expeça-se ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito, para a inclusão do nome do(a) Executado(a) em seus cadastros, pela dívida objeto da execução, devendo constar o nome do credor responsável pela inscrição, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do CPC c.c. art. 43, § 1º, do CDC. Havendo extinção da execução, por qualquer motivo, a inscrição será levantada, conforme determina o § 4º, do artigo 782, do CPC. Caso em que deverá a Secretaria, independente de nova deliberação judicial, promover a devida comunicação. 12. Fica o (a) Exequente ciente de que, não sendo encontrados bens passíveis de penhora ou, ainda que localizados, não haja satisfação da dívida, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, com levantamento de eventuais penhoras, anotações ou restrições coercitivas. Posteriormente, localizados bens, se dentro do prazo prescricional, terá o credor o direito de renovar a execução em novos autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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