Procedimento Comum Cível 0001633-18.2020.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001633-18.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:15

Confirmada

02/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001633-18.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001633-18.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Réu(s): ESPÓLIO DE MARIA SEBASTIANA DA SILVA representado(a) por ELISABETE DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, Antonio Luiz, Juraci de Fátima, Helena do Rocio, Ari Domingos, Jurema do Pilar Vistos e examinados. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, §1°, CPC). Oportunamente, voltem os autos conclusos. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 08 de outubro de 2025. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 19:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 19:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:26

Mero expediente

09/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:36

Confirmada

13/07/2025, 00:36

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001633-18.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001633-18.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Réu(s): MARIA SEBASTIANA DA SILVA Vistos, etc Ante a informação de ausência de abertura de inventario e partilha de bens eventualmente deixados por herança, deve-se proceder a regularização do polo passivo da demanda. Salienta-se que, com o falecimento, o patrimônio do de cujus, constituído por bens, direitos e obrigações, forma uma universalidade, denominada herança ou espólio, cuja propriedade é transmitida imediata e indistintamente aos herdeiros. O espólio, assim, é constituído com o falecimento, e não com a abertura do processo de inventário e partilha, que visa justamente inventariar os bens que compõe o espólio e partilhá-los entre os herdeiros e sucessores. Dito isso, a partir da morte e até a partilha dos bens, a legitimidade para buscar a tutela jurisdicional dos bens e direitos que o compõem, bem como exercer o direito de exceção em relação a supostas obrigações, é do espólio. O espólio, por sua vez, será ordinariamente representado pelo inventariante (art. 1.991, CC e art. 75, VII, CPC). Previamente à instauração do inventário, a representação será feita pelo administrador provisório (art. 1.797, CC e art. 614, CPC). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, poder-se-ia reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, dos herdeiros. Assim sendo, diante da documentação acostada aos autos e a ausência de noticia acerca da abertura de inventario judicial, determino a ratificação da atuação ESPÓLIO DE MARIA SEBASTIANA DA SILVA, representado pelos herdeiros. Ainda, defiro a habilitação dos herdeiros, na condição de representantes do Espólio de Maria Sebastiana da Silva. Anote-se. No mais, considerando a manifestação da parte autora (mov. 115.1), determino: I. Promova-se a citação dos herdeiros por Oficial de Justiça, no endereço indicado. II. Aguarda-se o cumprimento do mandado. III. Com o retorno das diligências, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

10/10/2024, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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