Procedimento Comum Cível 0008559-92.2016.8.16.0056 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008559-92.2016.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/11/2025, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008559-92.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008559-92.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$14.685,07 Autor(s): ELIANA APARECIDA OSCAR SCARDOVELLI Gustavo Gabriel Ximenez Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Expeça-se o competente alvará de levantamento para que seja realizado o preparo das custas devidas ao Funjus, vinculando as guias respectivas. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. 3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

21/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 09:00

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:01

Documentos

Conclusão

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0008559-92.2016.8.16.0056 1. Custas iniciais dispensadas, salvo no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da Instrução Normativa nº 003/2020-DMAP. 2. Determino seja retificada a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, procedendo-se às retificações necessárias no cadastro do Projudi, bem como no Ofício Distribuidor. 3. Considerando que o pedido versa sobre verba honorária sucumbencial, deverá ser incluído, como exequente no polo ativo do presente feito, o advogado da parte exequente. À Secretaria para as devidas alterações no sistema Projudi e no Cartório Distribuidor. 4. Diferentemente da sistemática anterior prevista no CPC/1973, em que a Fazenda Pública, mesmo em se tratando de execução fundada em título judicial, apresentava a sua defesa por meio de embargos, o NCPC deixa claro que nesta hipótese a Fazenda tem à sua disposição o mesmo instrumento que o particular para se opor ao cumprimento da sentença: a impugnação (NCPC, art. 535). Assim, na forma do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos: a) impugnar a execução requerida no evento 216; b) indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de 1 imposto de renda eventualmente devidos, sob pena de preclusão. Ressalto que, se alegado excesso de execução, deverá a parte executada declarar no prazo acima concedido o valor que entende ser correto, sob pena 2 de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto nº 382/2020-P- GP – HRMS. 1 Art. 3º, caput. A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 2 o Art. 3 (...) § 1.º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição. 5. Impugnada a execução e/ou apresentados os valores da retenção legal, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo preclusivo de 10 dias, ficando alertada de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica 3 concordância com os valores apresentados pela parte executada. 6. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, data de inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 3 Art. 3º (...) § 3.º Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

08/04/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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