Procedimento Comum Cível 0002177-49.2015.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002177-49.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 00:06

Confirmada

28/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002177-49.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002177-49.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$569.471,69 Autor(s): HILDA MARIA DOS SANTOS JOÃO FÁBIO DOS SANTOS Réu(s): ESMERALDA ERVILHA RODRIGUES ESPÓLIO DE HELENA RODRIGUES VIEIRA representado(a) por Marcia Maria Cavalcanti Vieira JOZELBA BARROS RODRIGUES JULIANO BONIFACIO RODRIGUES LUCAS BONIFÁCIO RODRIGUES LUCIANO BONIFÁCIO RODRIGUES MAURICIO JOSE RODRIGUES 1. Cumpra-se o item 2.1 da decisão de seq. 1055.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:21

Mero expediente

16/04/2026, 22:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:30

Confirmada

22/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1058) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:09

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:02

Confirmada

19/12/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002177-49.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002177-49.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$569.471,69 Autor(s): HILDA MARIA DOS SANTOS JOÃO FÁBIO DOS SANTOS Réu(s): ESMERALDA ERVILHA RODRIGUES HELENA RODRIGUES VIEIRA JOZELBA BARROS RODRIGUES JULIANO BONIFACIO RODRIGUES LUCAS BONIFÁCIO RODRIGUES LUCIANO BONIFÁCIO RODRIGUES MAURICIO JOSE RODRIGUES 1. Diante dos documentos juntados no seq. 1053.1, deverá a Serventia adequar o polo passivo da lide para que, onde consta HELENA RODRIGUES VIEIRA, passe a constar ESPÓLIO DE HELENA RODRIGUES VIEIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARCIA MARIA CAVALCANTI VIEIRA. 1.1. Ato seguinte, intimem-se os procuradores subscritores do petitório de seq. 1053.1 para que, em 15 (quinze) dias, tragam aos autos procuração que lhes outorgue poderes para representar o ESPÓLIO DE HELENA RODRIGUES VIEIRA em juízo. Atentem-se que a procuração deve ser assinada pela inventariante do Espólio. 2. Ademais, intime-se o Município de Londrina para que ele, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o estado em que se encontra o SEI 60.024852/2025-44. Neste mesmo momento, deverá ser juntada cópia integral do aludido processo administrativo, bem como indicado se as determinações contidas no ofício n. 2234/2025 deste juízo foram cumpridas. Caso as determinações contidas no ofício retro não tenham sido cumpridas, caberá ao Município indicar os motivos pelos quais não o foram. 2.1. Após, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002177-49.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002177-49.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$569.471,69 Autor(s): HILDA MARIA DOS SANTOS JOÃO FÁBIO DOS SANTOS Réu(s): ESMERALDA ERVILHA RODRIGUES HELENA RODRIGUES VIEIRA JOZELBA BARROS RODRIGUES JULIANO BONIFACIO RODRIGUES LUCAS BONIFÁCIO RODRIGUES LUCIANO BONIFÁCIO RODRIGUES MAURICIO JOSE RODRIGUES 1. Diante dos documentos juntados no seq. 1053.1, deverá a Serventia adequar o polo passivo da lide para que, onde consta HELENA RODRIGUES VIEIRA, passe a constar ESPÓLIO DE HELENA RODRIGUES VIEIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARCIA MARIA CAVALCANTI VIEIRA. 1.1. Ato seguinte, intimem-se os procuradores subscritores do petitório de seq. 1053.1 para que, em 15 (quinze) dias, tragam aos autos procuração que lhes outorgue poderes para representar o ESPÓLIO DE HELENA RODRIGUES VIEIRA em juízo. Atentem-se que a procuração deve ser assinada pela inventariante do Espólio. 2. Ademais, intime-se o Município de Londrina para que ele, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o estado em que se encontra o SEI 60.024852/2025-44. Neste mesmo momento, deverá ser juntada cópia integral do aludido processo administrativo, bem como indicado se as determinações contidas no ofício n. 2234/2025 deste juízo foram cumpridas. Caso as determinações contidas no ofício retro não tenham sido cumpridas, caberá ao Município indicar os motivos pelos quais não o foram. 2.1. Após, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002177-49.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002177-49.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$569.471,69 Autor(s): HILDA MARIA DOS SANTOS JOÃO FÁBIO DOS SANTOS Réu(s): ESMERALDA ERVILHA RODRIGUES HELENA RODRIGUES VIEIRA JOZELBA BARROS RODRIGUES JULIANO BONIFACIO RODRIGUES LUCAS BONIFÁCIO RODRIGUES LUCIANO BONIFÁCIO RODRIGUES MAURICIO JOSE RODRIGUES 1. Diante da informação de que a ré Helena faleceu (seq. 1029.2), intime-se seu procurador para que, em 15 dias, dê início ao processo de habilitação dos herdeiros da falecida. Deve ser acostado aos autos: (a) cópia da certidão de óbito do falecido; e (b) certidão de (in)existência de abertura de inventário em nome do de cujus, a ser expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio do autor da herança (art. 48 do CPC). Havendo abertura de inventário, o polo passivo, em substituição ao falecido, deverá ser ocupado pela figura jurídica de seu Espólio, e será representado pelo inventariante. Não havendo a abertura de inventário, o polo passivo do feito também deve ser substituído pelo espólio do de cujus, no entanto, o representante será uma das pessoas elencadas no art. 1.797 do CC, que assim dispõe: Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz. Observe-se que, após a morte, a figura do Espólio existirá até a partilha dos bens deixados pelo falecido. Se houver a presença de inventário judicial ou extrajudicial (não finalizado), o Espólio será representado pelo inventariante nomeado. Se não houver inventário judicial ou extrajudicial, o Espólio será representado por um dos administradores provisórios do art. 1.797 do CC, na ordem ali elencada. 2. Como foi indicado email no seq. 1028.1, oficie-se a Prefeitura de Londrina solicitando que seja conferido acesso aos autores junto aos SEIs 19.021.050667/2021-76 e 19.021.136493/2024-81, por meio do email [email protected]. 2.1. No mesmo ofício, deve a Diretora de Loteamentos, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação esclarecer os motivos pelos quais ainda não apreciou o pedido de destaque e remanejamento da área de 1.000m², em favor dos Requerentes. 2.1.1. Registro que eventual multa somente será aplicada se comprovada inércia injustificada dos réus em promover o andamento processual dos processos via SEI acima declinados, o que, por ora, não se vislumbra presente. 3. Com o retorno do ofício, manifestem-se as partes em 15 dias, em especial sobre a aplicação da multa pretendida no seq. 999.1. Após, voltem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002177-49.2015.8.16.0014. autores: No entanto, até este momento processual, o loteamento não foi concluído e o acordo de seq. 499.1 não restou cumprido. No seq. 999.1, os autores pedem: (a) a intimação dos réus para fornecerem acesso ao teor do último despacho apresentado no processo SEI 19.021.050667/2021-76, pois não acessível aos requerentes, bem como esclarecimentos sobre o atual andamento do referido processo administrativo; (b) a intimação dos réus para promoverem a “destruição do muro existente e construção de muro novo, às custas dos requeridos”; (c) a fixação de multa por descumprimento do acordo. Pois bem. Diante do legítimo interesse dos autores em terem acesso aos atos praticados no processo de loteamento do imóvel objeto do acordo de seq. 499.1, cabível a expedição de ofício à Prefeitura de Londrina solicitando a concessão de acesso a totalidade dos atos processuais já praticados (e os futuros) do processo SEI 19.021.050667/2021-76. Quanto ao pedido de intimação dos réus para promoverem a “destruição do muro existente e construção de muro novo, às custas dos requeridos”, por ora, não merece deferimento, na medida em que a construção de nova divisória somente seria cabível quando da execução das obras do loteamento, o que, ao que parece, anda não ocorreu. Sobre o pedido de fixação de multa, assinalo que, antes da análise, devem os réus serem intimados para esclarecer os motivos pelos quais ainda não foi possível finalizar e executar o loteamento pretendido, já que até mesmo os autores concordaram com a sugestão do Ministério Público de seq. 817.3 e modificaram o acordo firmado no seq. 499.1, não havendo, a princípio, razões para tamanha demora na finalização do procedimento. Desta forma: (a) oficie-se à Prefeitura de Londrina solicitando a concessão de acesso aos autores da totalidade dos atos processuais já praticados (e os futuros) do processo SEI 19.021.050667/2021-76; (b) por ora, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002177-49.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$569.471,69 Autor(s): HILDA MARIA DOS SANTOS JOÃO FÁBIO DOS SANTOS Réu(s): ESMERALDA ERVILHA RODRIGUES HELENA RODRIGUES VIEIRA JOZELBA BARROS RODRIGUES JULIANO BONIFACIO RODRIGUES LUCAS BONIFÁCIO RODRIGUES LUCIANO BONIFÁCIO RODRIGUES MAURICIO JOSE RODRIGUES 1. Cuida-se de ação de usucapião. No seq. 499.1, as partes firmaram acordo, encerrando esta lide, tendo sido ajustado que: No entanto, o Município de Londrina, no seq. 614.1, disse ser necessário o parcelamento do lote para que fosse possível o cumprimento do acordado. O juízo reconheceu a necessidade de prévio parcelamento e, no seq. 787.1, os réus contrataram a empresa AGRITEL AGRIMENSURA TÉCNICA LONDRINA LTDA para dar início ao processo de loteamento junto a Prefeitura de Londrina (processo SEI 19.021.050667/2021-76). Dentre as inúmeras solicitações feitas pela Municipalidade, foi mencionada a necessidade de alterar a área de terras a ser entregue aos autores. O Ministério Público, no seq. 876.1, solicitou a intimação dos autores para que esclarecessem se concordariam com a “compensação da área perdida pelos autores, de cerca de 77m², mediante o aumento de 77m² da área a eles pertencente (“chácara 11-12-C”) sobre a área remanescente da sua propriedade na “chácara 11-12-B”, em atendimento ao título executivo (seq. 499), mediante a apresentação de relatório do profissional contratado para a prestação do serviço (seq. 817.3)”. Os autores concordaram com a sugestão do Parquet, desde que os réus custeassem a demolição do muro existente no local e construíssem outra divisória (seq. 887.1), pedido aceito pelos réus (seq. 951.1). Apresentaram, no seq. 901.1, novo croqui com a modificação da área dos indefiro o pedido de intimação dos réus para promoverem a “destruição do muro existente e construção de muro novo, às custas dos requeridos”; (c) antes da análise do pedido de fixação de multa, intimem-se os réus para que, em 15 dias, esclareçam os motivos pelos quais ainda não foi possível finalizar e executar o loteamento pretendido, nos moldes da fundamentação; (c.1) com a manifestação dos requeridos, abra-se vista aos autores por similar prazo; (d) em seguida, intime-se o Parquet para que emita seu parecer sobre a multa pretendida no seq. 999.1 e, após, voltem conclusos para decisão. 2. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito Substituta

04/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1058) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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