Usucapião 0006896-77.2011.8.16.0026 - TJPR

Usucapião 0006896-77.2011.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 14:48

Documento (Informações)

10/02/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 08:52

Confirmada

30/01/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:23

Confirmada

19/01/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006896-77.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0006896-77.2011.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): DIVONSIR FERREIRA DOS SANTOS ILOIRDES RIBEIRO BECHSER DOS SANTOS Réu(s): ARI HARTMANN RIBEIRO DORACI MACHADO ELIANE HARTMANN RIBEIRO ENI HARTMANN RIBEIRO JOAO MARIA MACHADO JOÃO HARTMANN RIBEIRO LEONI HARTMANN RIBEIRO LEONICE HARTMANN RIBEIRO MARIA ROSA MACHADO MARTINS EUGENIO MACHADO NELI HARTMANN RIBEIRO PEDRO ANTONIO MACHADO PEDRO LINS DOS SANTOS SILMARA MACHADO VITÓRIA CORREIA 1. Considerando o contido nos autos, tenho por cumprido o objeto do presente feito, razão pela qual determino o arquivamento dos autos com as baixas e anotações necessárias. 2. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 09:48

Confirmada

18/01/2023, 09:48

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:50

Arquivamento

14/12/2022, 14:37

Documentos

Conclusão

•19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006896-77.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0006896-77.2011.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): DIVONSIR FERREIRA DOS SANTOS ILOIRDES RIBEIRO BECHSER DOS SANTOS Réu(s): ARI HARTMANN RIBEIRO DORACI MACHADO ELIANE HARTMANN RIBEIRO ENI HARTMANN RIBEIRO JOAO MARIA MACHADO JOÃO HARTMANN RIBEIRO LEONI HARTMANN RIBEIRO LEONICE HARTMANN RIBEIRO MARIA ROSA MACHADO MARTINS EUGENIO MACHADO NELI HARTMANN RIBEIRO PEDRO ANTONIO MACHADO PEDRO LINS DOS SANTOS SILMARA MACHADO VITÓRIA CORREIA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por DIVONSIR FERREIRA DOS SANTOS e ILOIRDES RIBEIRO BECHSER, ambos qualificados na petição inicial. Os requerentes narraram na petição inicial que adquiriram o imóvel usucapiendo por meio de Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios e Hereditários. Segundo consta, transferiu-se a posse do imóvel rural com área de 224.256,00 m², situado no Barreiros da Santa Cruz, Distrito de Três Córregos, na cidade de Campo Largo/PR, a qual exerciam há mais de 30 (quinze) anos. Por preencher os requisitos legais, os requerentes ajuizaram a presente ação, com o fito de ter julgado procedente o pedido inicial, e constituição originária da propriedade do imóvel em favor dos condôminos. Com a inicial, anexou-se documentos (mov. 1.2-5). Determinou-se a busca de endereços dos requeridos, e posterior citação destes (mov. 1.23). Determinou-se a citação dos requeridos, conforme endereços indicados nos autos (mov. 1.37). Expedido edital de citação dos réus em lugar incerto (mov. 1.47). Certificada a efetiva citação de Jorge Luiz de Camargo e Leoni Adamski (mov. 1.49). A União informou o desinteresse de intervir no feito (mov. 1.52). O Ministério Público também restituiu os autos sem manifestação devido à desnecessidade de intervenção (mov. 20.1). O Estado do Paraná também indicou que não tinha interesse no feito, e requereu a sua desabilitação do processo (mov. 35.1). Determinou-se a suspensão do feito até regularização do polo passivo, em razão das mortes do confinante Pedro Ribeiro Gaspar e de Martins Eugênio Machado proprietário registral do imóvel (mov. 37.1). Leitura da citação realizada por Monica Roesler Dipiei, conforme aviso de recebimento anexo ao mov. 50.1. Os autores anexaram as certidões de óbito das partes mencionadas (mov. 62.1). Os autores manifestaram-se, e indicaram os sucessores do confinante Pedro Ribeiro Gaspar (mov. 86.1). Determinou-se a citação dos sucessores (mov. 88.1). Leitura da citação realizada por Silmara Machado (mov. 168.1), Neli Hartmann Ribeiro (mov. 169.1), João Hartmann Ribeiro (mov. 170.1), Eni Hartmann Ribeiro (mov. 171.1), Doraci Machado (mov. 172.1), Vitória Correia (mov. 173.1) e Maria Rosa Machado (mov. 174.1). Os autores requereram a suspensão do processo para indicar os endereços dos herdeiros de Ari Hartmann Ribeiro (mov. 192.1). Leitura da citação realizada por Pedro Antonio Machado (mov. 193.1). Certificou-se a leitura da citação por Eliane Hartmann Ribeiro (mov. 216.1), Leonice Hartmann Ribeiro (mov. 217.1), Leoni Hartmann Ribeiro (mov. 218.1). Os autores manifestaram-se, e requereram o prosseguimento do feito, por considerar que todos os confinantes/réus foram citados (mov. 247.1). Determinou-se a intimação das partes para indicarem as provas que pretendiam produzir (mov. 249.1). Os autores requereram o julgamento antecipado do feito e, subsidiariamente, a oitiva de testemunhas que seriam arroladas (mov. 256.1). Facultou-se aos autores a substituição de prova testemunhal por prova documental, mediante declaração por instrumento público de três testemunhas, respondendo os requisitos indicados no despacho (mov. 262.1). Os requerentes anexaram as declarações colhidas por meio de escritura pública (mov. 267.1). Converteu-se o julgamento em diligência, e determinou-se a intimação do Município de Campo Largo para manifestar-se sobre os pedidos formulados na petição inicial (mov. 278.1). Decorrido in albis o prazo para o município manifestar-se (mov. 286.1). Os autores anexaram declaração com firma reconhecida do confiante Ari Hartmann Ribeiro (herdeiro de Pedro Ribeiro Gaspar) – mov. 290.1. Vieram, então, conclusos os autos. É o relato. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tratam estes autos de ação de usucapião extraordinária, fundada no artigo 1.238 do Código Civil, por meio da qual os autores pretendem seja declarada a aquisição originária da propriedade da área de 224.256,00 m², situado no Barreiros da Santa Cruz, Distrito de Três Córregos, na cidade de Campo Largo/PR, sem matrícula perante o Registro de Imóveis desta comarca, estando presentes os requisitos e pressupostos legais do instituto jurídico. De início, cumpre registrar que na Comarca de Campo Largo existem diversas áreas sem o devido registro imobiliário ou, ainda, de grandes áreas que possuem o registro de matrículas, mas que seus possuidores realizam a divisão de fato e passam a exercer a posse sobre delimitada área. Observa-se dos autos que os réus e os confinantes foram citados, e nenhum deles se manifestou nos autos. Na usucapião extraordinária, a propriedade de um imóvel é adquirida pelo possuidor que, com animus domini, exerce a posse sobre o bem por 15 (quinze) anos, sem interrupção ou oposição. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse contínua e incontestada (mansa e pacífica) é aquela que durante o lapso da prescrição aquisitiva, não sofreu discussão, contestação, impugnação ou dúvida alguma, sendo que qualquer ato concreto nesse sentido pode interromper a continuidade da posse (In Direito civil: reais. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 189). Com fulcro nesses elementos, analisando os documentos acostados aos autos é imperioso concluir que os requisitos foram adequadamente comprovados nos autos, tendo sido confirmada a posse com animus domini dos requerentes pelo tempo exigido pela legislação. Com efeito, a prova documental acostada no mov. 1.4, fls. 09-11, em que consta os dados de que os autores adquiriram de Martins Eugênio Machado, João Maria Machado e Vitória Correia, a posse do imóvel usucapiendo, os quais exerciam há cerca de 20 (vinte) anos, de forma mansa e pacífica. Elaborada escritura pública com a declaração de três testemunhas – Ademir Prestes da Silva, Valdir Lederer e Orlando Maria dos Santos –, conforme mov. 267.2, todos declararam que os autores residem no imóvel há mais de 30 anos, utilizando-o como moradia. Conforme informaram, eles receberam a posse das pessoas indicadas, mas nunca regularizaram o domínio do bem. O confinante Ari Hartmann Ribeiro também declarou que os autores residem no imóvel e que são aparentemente os proprietários (mov. 290.2). No que se refere à posse ininterrupta, as provas do processo confirmam que a posse foi exercida sem intervalos, sendo que sequer houve oposição. Ainda, no caso em questão ficou comprovado que sobre o imóvel não há qualquer interesse da União, Estado ou Município, conforme ofícios e pareceres acostados aos autos. Sendo assim, constatado o animus domini dos autores com relação à posse no imóvel usucapiendo, e comprovado o tempo de posse exigido por lei, o pedido comporta procedência diante da posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 15 (quinze) anos, com o estabelecimento de moradia habitual no imóvel, na forma do art. 1.238 do Código Civil. Assim, é de se julgar procedente o pedido constante na inicial, declarando em favor dos autores a aquisição da propriedade do imóvel objeto da demanda. 3. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão articulada na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR a aquisição da propriedade originária do imóvel descrito no memorial anexo ao mov. 1.4, fls. 06-8, 224.256,00 m², situado no Barreiros da Santa Cruz, Distrito de Três Córregos, na cidade de Campo Largo/PR, sem matrícula perante o Registro de Imóveis desta comarca. Pelo princípio do interesse, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de transcrição da sentença no registro de imóveis de Campo Largo, que deverá ser instruído com a cópia da presente sentença, planta e memorial descritivo juntados aos autos (mov. 1.4, fls. 06-8). 2. Oportunamente, arquivem-se, observando-se, para tanto, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e da Portaria 01/2021 deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006896-77.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0006896-77.2011.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): DIVONSIR FERREIRA DOS SANTOS ILOIRDES RIBEIRO BECHSER DOS SANTOS Réu(s): ARI HARTMANN RIBEIRO DORACI MACHADO ELIANE HARTMANN RIBEIRO ENI HARTMANN RIBEIRO JOAO MARIA MACHADO JOÃO HARTMANN RIBEIRO LEONI HARTMANN RIBEIRO LEONICE HARTMANN RIBEIRO MARIA ROSA MACHADO MARTINS EUGENIO MACHADO NELI HARTMANN RIBEIRO PEDRO ANTONIO MACHADO PEDRO LINS DOS SANTOS SILMARA MACHADO VITÓRIA CORREIA Vistos. 1. Da análise dos autos, visando imprimir maior celeridade às demandas de usucapião e considerando a ausência de contestação específica, substituo a prova testemunhal que seria colhida em audiência de instrução e julgamento pela prova documental consubstanciada na declaração de firmadas por instrumento público, que 03 (três) testemunhas indiquem: (a) a data aproximada em que a parte autora obteve a posse do imóvel, bem como a que título esta foi adquirida; (b) se a posse exercida pela parte autora é contínua, ou seja, se permaneceu no local desde que nele adentrou até o ajuizamento da presente demanda ou se em algum momento abandonou a área; (c) com que finalidade a parte autora utiliza a área usucapienda (ex. plantação, criação de animais, moradia, etc); e, ainda, (d) se em algum momento tiveram conhecimento de alguma oposição à posse exercida pela parte autora. 2. Assim, estando o feito em ordem e não havendo a necessidade de produção de qualquer outra prova nos autos, faculto à parte autora o prazo de as 30 (trinta) dias para apresentar declarações por instrumento público nos autos. 4. Após, com a apresentação das declarações, por entender que é o caso de julgamento antecipado da lide, ante a previsão insculpida no inciso I, do artigo 355, do Código de Processo Civil, determino a remessa à conta e preparo, voltando a demanda conclusa para sentença, na sequência. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

07/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(17)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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