Execução de Título Extrajudicial 0007027-54.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007027-54.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007027-54.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. Ainda, de análise aos pedidos constantes na mov. 202, saliento, inicialmente, que em se tratando de título executivo extrajudicial, o próprio título é documento hábil para os protestos e negativações, dos quais poderá se valer o credor. Desse modo, incabível o pedido de expedição de certidão de dívida, posto que, cabível somente nas hipóteses de cumprimento de sentença, o que não é o caso dos autos. Por fim, destaco que a diligência junto ao SerasaJud já foi realizada no evento 141. Assim, intime-se o exequente para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220014978966 Data/hora de protocolamento: 28/12/2022 06:14 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23845496000108 Nome do autor/exequente da ação: Camargo Radziminski Advogados Associados Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28/12/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02458273904: VANESSA ANTUNES PEREIRA R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 06:04 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 28 DEZ 2022 19:18 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. 12/01/2023 16:40 1 / 4 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 30 DEZ 2022 02:47 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 17:36 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 17:55 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 17:34 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 19:09 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. 12/01/2023 16:40 2 / 4 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 20:45 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08984288900: WILLIAM RAFAEL KROL R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 30 DEZ 2022 02:47 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (00) Resposta - 28 DEZ 2022 20:55 06:14 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 09:23 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. 12/01/2023 16:40 3 / 4 Respostas WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (02) Réu/executado - 29 DEZ 2022 17:30 06:14 ZAINKO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 DEZ 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.314,37 (00) Resposta - 28 DEZ 2022 20:55 06:14 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 12/01/2023 16:40 4 / 4

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Inicialmente, quanto à confecção do alvará solicitado na r. manifestação, saliento que este já se encontra expedido nos autos, especificamente no evento 154. Noutro ponto, quanto ao pedido de reiteração da penhora online, por tempo mínimo de seis meses, ratifico, integralmente, a decisão exarada na mov. 127.1., pelo que, indefiro o pleito. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao CNIB, este, não merece guarida. Com efeito, a parte credora requer a decretação de indisponibilidade de bens imóveis da parte executada, através de bloqueio junto ao CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Entretanto, a indisponibilidade de bens não se trata de medida executiva, mas sim de medida cautelar aplicável estritamente aos processos de liquidação de instituições financeiras, seguradoras, administradoras de planos de saúde ou entidades de previdência privada (art. 36 da Lei 6.024/1974, art. 24-A da Lei 9.656/1998 e art. 59, §1.º e §2.º, art. 60 e art. 61, §2.º, II, da Lei Complementar 109/2001), de falência (art. 82, §2.º, da Lei 11.101/2005), de improbidade administrativa (art. 37, §4.º, da CF e art. 7.º da Lei 8.429/1992), de medida cautelar fiscal (art. 4.º da Lei 8.397/1992), de execução fiscal (art. 185-A do CTN), de apuração de débito pelo TCU (art. 44, §2.º, da Lei 8.443/1992) e de execução trabalhista (art. 889 da CLT). Tais fundamentos se extraem da própria fundamentação do Provimento 39/2014 do CNJ, o qual regulamenta a utilização da decretação de indisponibilidade de bens por meio eletrônico. Ainda, entendo pela inaplicabilidade de medida cautelar imprevista e incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 98, I, da CF e art. 2.º e art. 3.º, caput, da Lei 9.099/1995). Diante do exposto, indefiro o pedido realizado. Igualmente, indefiro o pedido de busca e/ou penhora sobre a verba FGTS, eis que impenhorável, tal qual dispõe o artigo 833, IV, CPC, com exceção para execução de alimentos – o que não é o caso dos autos -. No mais, determino que a Serventia diligencie junto ao sistema CAGED, a fim de verificar se o executado possui algum vínculo empregatício. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se m 05 (cinco) dias. Finalmente, defiro o pedido de expedição de certidão de dívida, nos moldes do artigo 828, CPC. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-54.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome do executado, contudo, restou bloqueado o numerário de R$ 1.274,70 (mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), os quais foram transferidos para conta vinculada a este juízo. Embora a apresentação de embargos seja oportunizada em audiência de conciliação, a qual será designada quando seguro o juízo, expeça-se carta de intimação ao executado para fins de ciência. Assim, considerando o saldo remanescente existente, intime-se o exequente para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220008033855 Data/hora de protocolamento: 28/07/2022 08:27 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23845496000108 Nome do autor/exequente da ação: Camargo Radziminski Advogados Associados Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 01/08/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02458273904: VANESSA ANTUNES PEREIRA R$ 0,00 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (98) Não-Resposta - 01 AGO 2022 06:02 08:27 ZAINKO Bloqueio de Valores 04 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 10:31 ZAINKO BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 04/08/2022 10:31 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 05:00 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 28 JUL 2022 20:58 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 30 JUL 2022 02:58 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 17:35 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 12:09 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. 04/08/2022 10:31 2 / 4 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 19:08 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 20:42 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08984288900: WILLIAM RAFAEL KROL R$ 1.274,70 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (03) Cumprida R$ 1.274,70 30 JUL 2022 03:06 08:27 ZAINKO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 04 AGO 2022 TELMO ZAIONS R$ 1.274,70 Não enviada - - 072022000016745424 10:31 ZAINKO NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 04/08/2022 10:31 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (00) Resposta - 28 JUL 2022 21:11 08:27 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 09:26 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (02) Réu/executado - 29 JUL 2022 17:30 08:27 ZAINKO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JUL 2022 TELMO ZAIONS R$ 25.144,25 (00) Resposta - 28 JUL 2022 21:11 08:27 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 04/08/2022 10:31 4 / 4

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Vistos. Em que pese o contido na r. manifestação, analisando os documentos carreados nos autos, nota-se que o valor solicitado pelo exequente a título de “penhora de salário” seria deduzido do montante repassado – já sob ordem judicial proveniente do Juízo de Família e Sucessões de Colombo (mov. 130.3) – ao ora executado em caráter de pensão alimentícia. Demonstra o exequente, que o genitor do executado ‘William’, através de ação judicial movida em segredo de justiça perante à Vara de Família de Colombo, teve deferido o desconto em folha de pagamento para repassar 20% de seus rendimentos líquidos ao seu filho e, deste montante, pleiteia o autor seja determinado o repasse de até 30% a este Juízo, até a quitação da dívida. Sem razão. Com efeito, a verba ora solicitada é de caráter alimentar, sendo impenhorável. Sobre o tema, confira-se: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. MONTANTE NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que deferiu apenas parcialmente o pedido de liberação dos valores bloqueados, por entender possível a penhora de 30% dos vencimentos da devedora. 2. O ordenamento jurídico pátrio, em prestígio ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/1988), não admite, em regra, a penhora de verbas alimentares do devedor, a fim de garantir a sua subsistência mínima, a teor do art. 833 do Código de Processo Civil. 3. É certo que, apesar da literalidade da norma, a qual apenas prevê expressamente a possibilidade de penhora de vencimentos quando superiores a cinquenta salários mínimos ou para satisfação de dívida não alimentar, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 4. Nesse contexto, existem julgados da Corte Superior admitindo a penhora de até 30% (trinta por cento) da remuneração do devedor na hipótese de o valor remanescente ser suficiente para atender às necessidades pessoais e familiares do executado. 5. No caso concreto, a devedora já recebe uma remuneração modesta, de apenas R$ 3.078,00 (três mil e setenta e oito reais), de modo que autorizar o desconto de trinta por cento desse valor pode resultar em prejuízo à subsistência da parte agravante, o que impossibilita a penhora determinada na origem. 6. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos do processo 0635607-85.2020.8.06.0000, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 15 de setembro de 2021. (TJ-CE - AI: 06356078520208060000 CE 0635607-85.2020.8.06.0000, Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, Data de Julgamento: 15/09/2021, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2021) – negritei Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. São absolutamente impenhoráveis - no todo ou em parte - os valores provenientes de pensões não excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, salvo se a penhora se destinar ao pagamento de prestação alimentícia, nos termos do art. 833, IV, do NCPC. Assim, demonstrado, nos autos, que a conta corrente objeto da constrição judicial é destinada ao recebimento de pensão alimentícia pela parte agravante, deve ser determinado o imediato desbloqueio. (TJ-MG - AI: 10439140104092001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 08/03/2018, Data de Publicação: 20/03/2018) – negritei O exequente não logra êxito em demonstrar a situação financeira do executado, razão pela qual, entendo pela impenhorabilidade do valor, indeferindo, portanto, o r. pedido. Dessa forma, cumpra-se conforme já restou determinado no evento 127, bem como aguarde-se a realização da audiência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Primeiramente, a diligência recentemente realizada (mov. 118.2.) se deu na modalidade reiteração, também chamada de “teimosinha” pelo prazo de 15 dias. Tal diligencia foi realizada recentemente, com êxito mínimo, motivo pelo qual não vislumbro a possibilidade de reiteração neste momento. Quanto o pedido de realização do bloqueio por tempo superior a 30 (trinta) dias, o sistema sequer permite a realização do ato sem designação de data certa para término. Ademais, inviável o uso da reiteração automática de bloqueio online, denominada “teimosinha”, por extenso lapso temporal. Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante o período da reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo eventuais valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que no escopo da “teimosinha” tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo a criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda uma unidade judicial. Deve-se observar, assim o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Nesse sentido: Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado ("teimosinha") – Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2291563-28.2021.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022). Diante do exposto, indefiro a reiteração da penhora eletrônica e uso da ferramenta “teimosinha” por tempo superior a 30 (trinta) dias. Ainda, quanto a inclusão do nome dos executados junto ao SerasaJud, à Serventia para que cumpra a decisão exarada na mov. 105. Quanto a alteração de restrição no veículo de propriedade da parte executada Vanessa, não há o que se falar. Nota-se da minuta acostada na seq. 25.1., que o automóvel “FIAT PALIO – PLACAS: GZH9359”, já possui a restrição mais abrangente, ou seja, de circulação. Por fim, quanto ao pedido de busca de endereço, inicialmente, não vislumbro plausibilidade no r. pedido, eis que, a intimação para comparecimento à audiência sequer retornou ao feito. Sendo assim, por hora é de se aguardar a efetividade da medida. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-54.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou bloqueado o numerário de R$ 1.212,83 (mil duzentos e doze reais e oitenta e três centavos), o qual foi transferido para conta vinculada ao Juízo. Dando prosseguimento a execução, já que estamos diante de título extrajudicial, paute-se audiência de conciliação pós penhora, oportunidade em que os embargos à execução poderão ser opostos (art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95) Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002713278 Data/hora de protocolamento: 23/03/2022 16:17 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23845496000108 Nome do autor/exequente da ação: Camargo Radziminski Advogados Associados Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/04/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02458273904: VANESSA ANTUNES PEREIRA R$ 1.212,96 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 21:03 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 05:16 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) 05/04/2022 13:03 1 / 4 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 23 MAR 2022 20:54 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (03) Cumprida R$ 1.212,83 25 MAR 2022 02:28 16:17 ZAINKO protocolado parcialmente por por (ANDREZA insuficiência de JOLY PEREIRA) saldo. Transferência de Valor ID: 05 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 1.212,83 Não enviada - - 072022000006313490 13:03 ZAINKO BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (03) Cumprida R$ 0,13 24 MAR 2022 17:38 16:17 ZAINKO protocolado parcialmente por por (ANDREZA insuficiência de JOLY PEREIRA) saldo. Desbloqueio de Valores 05 ABR 2022 TELMO ZAIONS R$ 0,13 Não enviada - - 13:03 ZAINKO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 19:05 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) 05/04/2022 13:03 2 / 4 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 20:41 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08984288900: WILLIAM RAFAEL KROL R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 25 MAR 2022 02:24 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (00) Resposta - 23 MAR 2022 21:25 16:17 ZAINKO protocolado negativa: o por (ANDREZA réu/executado não é JOLY PEREIRA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 10:11 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) 05/04/2022 13:03 3 / 4 Respostas WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 17:30 16:17 ZAINKO protocolado sem saldo positivo. por (ANDREZA JOLY PEREIRA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (00) Resposta - 24 MAR 2022 20:27 16:17 ZAINKO protocolado negativa: o por (ANDREZA réu/executado não é JOLY PEREIRA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 MAR 2022 TELMO ZAIONS R$ 24.670,09 (00) Resposta - 23 MAR 2022 21:25 16:17 ZAINKO protocolado negativa: o por (ANDREZA réu/executado não é JOLY PEREIRA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 05/04/2022 13:03 4 / 4

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-54.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 Autos nº. 0007027-54.2020.8.16.0182 Para fins de penhora de valores foi requerido o bloqueio por este Juízo, através do sistema eletrônico SISBAJUD do valor do débito existente em contas bancárias que fossem encontradas em nome da parte executada, contudo, restou negativa a diligência, conforme minuta em anexo. Dando prosseguimento a execução, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001865087 Data/hora de protocolamento: 18/05/2021 08:46 Número do Juiz solicitante do bloqueio: TELMO ZAIONS ZAINKO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23845496000108 Nome do autor/exequente da ação: Camargo Radziminski Advogados Associados Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/05/2021 Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02458273904: VANESSA ANTUNES PEREIRA R$ 0,00 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 06:08 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 04:01 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. 27/05/2021 17:19 1 / 4 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 20:20 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 15:49 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 19:10 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 20:37 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 08984288900: WILLIAM RAFAEL KROL R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL 27/05/2021 17:19 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 15:49 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (00) Resposta - 18 MAI 2021 23:14 08:46 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 09:50 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. AVISTA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (02) Réu/executado - 19 MAI 2021 17:30 08:46 ZAINKO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 27/05/2021 17:19 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 MAI 2021 TELMO ZAIONS R$ 19.811,43 (00) Resposta - 19 MAI 2021 20:32 08:46 ZAINKO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 27/05/2021 17:19 4 / 4

31/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(24)