Execução Fiscal 0004476-07.2019.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sarandi - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Autor

ROBSON LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Autor

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 20:54

Documento (Informações)

28/03/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 16:38

Confirmada

24/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:05

Confirmada

14/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

11/03/2022, 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 21:21

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004476-07.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004476-07.2019.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$457,77 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ROBSON LIMA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado (mov. 124.). 2. Após, havendo pagamento das custas, expeçam-se os alvarás necessários. 3. Por fim, havendo levantamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2022, 13:07

Todas as movimentações(140)

Definitivo

28/03/2022, 20:54

Documento (Informações)

28/03/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 16:38

Confirmada

24/03/2022, 16:37

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:05

Confirmada

14/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

11/03/2022, 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 21:21

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004476-07.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004476-07.2019.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$457,77 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ROBSON LIMA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. Assim, suspenda-se o feito pelo período solicitado (mov. 124.). 2. Após, havendo pagamento das custas, expeçam-se os alvarás necessários. 3. Por fim, havendo levantamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:07

deferimento

02/03/2022, 19:16

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 14:39

Documento (Certidão)

09/02/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 16:58

Confirmada

26/12/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004476-07.2019.8.16.0160 Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Execução Fiscal, registrados sob o nº 0004476-07.2019.8.16.0160, em que é exequente MUNICÍPIO DE SARANDI/PR e executado ROBSON LIMA. Cuidam-se os autos de Execução Fiscal, na qual se pretende o pagamento de R$457,77, conforme Certidão de Dívida Ativa 77/2019. Este Juízo determinou a citação da parte executada (ev. 9.1). Citado, o executado solicitou as custas processuais (ev. 66.1/89.1). Após, conforme se verifica no ev. 108.1 o exequente requereu a extinção processual, em razão da quitação integral da dívida pelo executado. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade do executado, inclusive, via SISBAJUD. Custas pelo executado. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Publique-se. Registre-se. No mais, indefiro o pedido referente aos honorários advocatícios, motivo pelo qual, determino a intimação da parte exequente para que indique a conta para posterior expedição de alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias. Oportunamente, arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:37

Trânsito em julgado

15/12/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 13:23

Confirmada

15/12/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2021, 12:23

Confirmada

14/12/2021, 00:03

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 15:36

Documento (Certidão)

10/12/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 08:05

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:18

Documento (Certidão)

03/12/2021, 12:18

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:31

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:30

Ato ordinatório

29/11/2021, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 21:24

Confirmada

24/11/2021, 21:18

Remessa (em diligência)

24/11/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:42

Documento (Certidão)

22/11/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:08

Confirmada

17/10/2021, 00:42

Confirmada

15/10/2021, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004476-07.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004476-07.2019.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$457,77 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ROBSON LIMA Decisão 1. Defiro o pedido contido em seq.74.1. Proceda-se, via SISBAJUD bloqueio de valores existentes em contas da parte executada. 1.1. Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma do art. 16, III, da Lei 6.830/80. 1.2. Em caso de inércia da parte executada, proceda-se a transferência do montante para conta vinculada aos autos e em seguida, expeçam-se os alvarás necessários. 2. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, saliento que eventual requerimento de bloqueio via RENAJUD fica desde já autorizado. 2.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3. Restando negativas as diligências acima, havendo mais pedidos, voltem conclusos para análise da parte final do petitório. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 18:05

Determinação de Diligência

29/09/2021, 15:08

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 12:01

Confirmada

01/08/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 15:35

Documento (Certidão)

21/07/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 22:07

Confirmada

30/06/2021, 22:03

Remessa (em diligência)

29/06/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:46

Ato ordinatório

30/04/2021, 09:31

Confirmada

17/04/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2021, 16:17

Documento (Certidão)

06/04/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:35

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:22

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:43

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2021, 13:55

Confirmada

12/02/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004476-07.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004476-07.2019.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$457,77 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ROBSON LIMA Decisão 1. Defiro o pedido retro. Assim, proceda-se a expedição de carta para tentativa de citação da parte executada nos endereços indicados. 2. Havendo citação, aguarde-se o prazo para resposta. 3. Restando negativa a diligência, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

04/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/02/2021, 18:30

Expedição de documento (Carta)

03/02/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 20:18

deferimento

02/02/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 16:52

Mandado

15/10/2019, 15:50

Documento (Certidão)

27/09/2019, 13:48

Ato ordinatório

25/09/2019, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2019, 10:59

Ato ordinatório

19/09/2019, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2019, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 15:43

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:20

Documento (Certidão)

16/07/2019, 15:48

Expedição de documento (Carta)

02/07/2019, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 13:41

Mero expediente

20/05/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 14:22

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2019, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2019, 16:01

Petição (Petição inicial)

08/05/2019, 15:27

Conclusão

•16/12/2021, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•04/02/2021, 00:00