Execução de Título Extrajudicial 0041149-67.2015.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041149-67.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 15:08

Documento (Informações)

05/09/2024, 09:17

Remessa (em diligência)

04/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:47

Confirmada

29/07/2024, 07:38

Confirmada

25/07/2024, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2024, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2024, 09:38

Trânsito em julgado

14/07/2024, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 18:07

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:45

Confirmada

07/06/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041149-67.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041149-67.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.705,36 Exequente(s): Eduardo Felipe Gasparello Executado(s): IVAN LOPES FERREIRA SENTENÇA 1. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, inclusive pessoalmente (mov. 317.1), a parte exequente quedou-se inerte. 2. Diante do desinteresse da parte, regularmente intimada para promover o prosseguimento do feito, impõe-se a extinção por abandono. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente à execução, julgo extinta a presente demanda, por abandono. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 3.1. Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado constituído do réu, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a baixa complexidade da causa, o tempo de duração do processo, o número de atos realizados, bem como o local de prestação do serviço. Contudo, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 13.1), ficará a exigibilidade suspensa na forma e pelo prazo do artigo 98, §3° do Código de Processo Civil, findo o qual restará prescrita a obrigação. Levante-se eventuais constrições pendentes nos autos. Cumpra-se o disposto no Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

06/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041149-67.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041149-67.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.705,36 Exequente(s): Eduardo Felipe Gasparello Executado(s): IVAN LOPES FERREIRA SENTENÇA 1. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, inclusive pessoalmente (mov. 317.1), a parte exequente quedou-se inerte. 2. Diante do desinteresse da parte, regularmente intimada para promover o prosseguimento do feito, impõe-se a extinção por abandono. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente à execução, julgo extinta a presente demanda, por abandono. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 3.1. Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado constituído do réu, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a baixa complexidade da causa, o tempo de duração do processo, o número de atos realizados, bem como o local de prestação do serviço. Contudo, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 13.1), ficará a exigibilidade suspensa na forma e pelo prazo do artigo 98, §3° do Código de Processo Civil, findo o qual restará prescrita a obrigação. Levante-se eventuais constrições pendentes nos autos. Cumpra-se o disposto no Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041149-67.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041149-67.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.705,36 Exequente(s): Eduardo Felipe Gasparello Executado(s): IVAN LOPES FERREIRA DECISÃO 1. Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização dos mecanismos virtuais colocados à disposição do Juízo (BACENJUD e RENAJUD), fica deferida a requisição de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema Infojud, relativamente ao período posterior ao ajuizamento da ação, o qual é relevante para exame de eventual fraude à execução. 2. Caso frustrada a diligência anterior e, consequentemente, considerando que, adotadas as diligências disponíveis, não foram localizados bens suscetíveis de penhora, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 3. Promova-se o cadastro da indisponibilidade perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 4. Sem prejuízo, defiro o requerimento da parte credora e determino a inclusão do nome da parte devedora em cadastro restritivo de crédito, na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.1. Cumpra-se por meio do sistema Serasajud, observado o contido no Decreto Judiciário 402/2017 e ressalvada a possibilidade de cancelamento nas hipóteses do art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil. 4.2. Por outro lado, indefiro a inclusão do devedor no Cadin, pois citado banco de dados é destinado apenas à manutenção das informações sobre pendências em relação aos órgãos da Administração Pública, conforme art. 1º, da Lei Estadual n°. 18.466/2015. 5. Sem prejuízo, oficie-se conforme solicitado na petição de mov. 224.1, observado que o devedor já foi citado (mov. 131.2). 6. Oportunamente, intime-se o exequente para o regular prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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