Execução de Título Extrajudicial 0005306-96.2022.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005306-96.2022.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 13:33

Documento (Informações)

19/02/2024, 15:33

Remessa (em diligência)

16/02/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:58

Trânsito em julgado

16/02/2024, 15:58

Trânsito em julgado

16/02/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005306-96.2022.8.16.0182 Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, passando referido acordo a ser título executivo judicial. Ressalto, ainda, que as restrições realizadas via Renajud foram baixadas, conforme minuta anexa. Visando a celeridade processual, determino arquivamento do processo, podendo este ser desarquivado a requerimento das partes e sem qualquer prejuízo, em caso de descumprimento do acordo. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2024, 12:05

Confirmada

30/01/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:58

Homologação de Transação

29/01/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:57

Documentos

Conclusão

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0005306-96.2022.8.16.0182 Os documentos necessários para enquadramento da microempresa e empresa de pequeno porte, conforme Portaria nº 03/2016 são: A. Certidão atualizada da Junta Comercial (expedida há menos de 30 dias), ainda que simplificada; B. Cópia Integral do Contrato Social original e da última alteração contratual (com Certidão da Junta Comercial atualizada há menos de 30 dias); C. Declaração por documentos oficiais que comprovem a Renda Bruta auferida dos 2 últimos anos (IRPJ, Programa Gerador do Simples Nacional Declaratória e etc.); D. Certidão Específica da Junta Comercial, comprovando que os sócios da parte autora não são titulares de firma mercantil ou sócia de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006, de 15/12/2006 Estatuto Nacional da Microempresa (art. 39, IV, da Lei nº 9.841/1999), expedida há menos de 30 dias; E. Caso seja comprovado na Certidão Específica que o sócio das empresas autoras também é sócio de outras empresas ou titular de firmas mercantis deverão ser apresentadas as declarações de Renda Bruta específicas de cada uma delas referentes aos dois últimos anos, bem como os atos constitutivos e as respectivas certidões simplificadas; F. Declaração de um de seus sócios gerentes de que se encontra sob regular funcionamento e em atividade. Assim, intime-se o autor para que comprove sua legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação, comprovando ser ME ou EPP, juntando aos autos os documentos faltantes em 15 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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