Procedimento Comum Cível 0016474-32.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0016474-32.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016474-32.2017.8.16.0001 1. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, promovida por ALEXSANDRO DE SOUZA, DAIANE KRIEGER MAUAD, MARIA EDUARDO MAUAD SOUZA, ANTONIA MAUAD DE SOUZA, FELIPE MAUAD DE SOUZA, EDISON JOSÉ MAUAD e FLÁVIA HARM KRIEGER MAUAD em face de LATAM AIRLINES GROUP S.A., ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou a satisfação do débito. 2. Diante do exposto, julgo extinta a demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 924, II, do CPC[1]. 3. Custas na forma da lei. 4. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito RB [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 07:53

Confirmada

06/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

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01/04/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016474-32.2017.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$180.243,22 Autor(s): ANTONIA MAUAD DE SOUZA Alexsandro de Souza DAIANE KRIEGER MAUAD EDISON JOSE MAUAD FELIPE MAUAD DE SOUZA ESPÓLIO DE FLAVIA HARM KRIEGER MAUAD MARIA EDUARDA MAUAD Réu(s): TAM LINHAS AEREAS S/A Vistos. 1. Inicialmente esclareço que a homologação do acordo celebrado entre as partes transitou em julgado em 14 de julho de 2022, conforme mov. 30 dos autos 0033747-48.2022.8.16.0001 ED. Portanto, a interposição de Agravo de Instrumento - ao qual sequer foi concedido efeito suspensivo - não se mostra capaz de obstar a exequibilidade da transação. 2. Assim, defiro o pedido formulado ao mov. 248.1. No que tange a transferência da cota parte de Edison Mauad, correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais) corrigidos desde o depósito, promova-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos n. 1513- 53.1998.8.16.0001 em trâmite perante a 2ª. Vara Cível de Curitiba. 3. Por sua vez, a quota parte de Flávia Mauad, também de R$10.000,00 (dez mil reais) corrigidos desde o depósito, deve ser transferida aos autos do inventário de n˚ 0011904-53.2019.8.16.0188, em trâmite na 1ª VARA DE SUCESSÕES, nos termos da comunicação acostada ao mov. 154.1. 4. Estando em ordem, promovam-se as transferências supra determinadas. 5. No mais, ante o pedido expresso formulado no mov. 233.1, defiro a expedição de alvará dos valores ramanescentes depositados nos autos, em favor das demais partes autoras. Ressalto que a procuração deverá conter poderes para levantamento do valor, sendo que acaso inexistente, o alvará deverá ser expedido em nome da Parte (C.N. da CGJ: item 2.6.10 – O alvará de levantamento será feito em papel timbrado com a identificação da serventia e da comarca respectiva, contendo os seguintes dados: ordem numérica sequencial da serventia; prazo de validade estabelecido pelo magistrado; nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber e dar quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado.). Assim, estando em ordem e ausente penhora no rosto dos autos em relação as partes Antonia, Alexsandro, Daiane, Felipe e Maria Eduarda, expeça-se o alvará pretendido. 6. Após, intimem-se as partes para que esclareçam se dão por satisfeita a transação mediante o levantamento dos valores depositados, em 10 (dez) dias. Ficam cientes as partes de que, no silêncio, será presumida a quitação do débito. 7. Não estando as partes satisfeitas, deverão, desde logo, apresentar planilha demonstrativa do saldo que entender de direito. 8. Havendo a informação de satisfação, voltem conclusos. 9. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016474-32.2017.8.16.0001 1. Cinge-se a controvérsia em apurar eventual nulidade da sentença de homologação de acordo proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pois bem. Em que pese os argumentos lançados pelo terceiro interessado, no presente caso, já foi proferida sentença por este Juízo, não podendo ser alterada por simples petição nos autos, como dispõe o CPC: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Marinoni, Arenhart e Mitidiero comentam aquele artigo que não inova a regra do Código revogado: "Com a publicação da sentença, o juiz de primeiro grau conclui a atividade de conhecimento da causa e, em regra, encontra-se impossibilitado de alterá-la (art. 494). A impossibilidade de alteração da sentença constitui preclusão consumativa para o juiz. (In O novo Processo Civil Brasileiro, 2ª ed., SP: Revista dos Tribunais, 2016, e-book) A alegação de nulidades deverá ser discutida por via recursal ou por meio da ação anulatória ou rescisória. O STF tem precedente, inclusive, no sentido de que a eficácia da coisa julgada, ainda que sob o vício da inconstitucionalidade, deve ser questionada mediante a ação rescisória (ARE 918066 AgR, Relator Min. Celso de Mello). Assim, rejeito o pedido de nulidade formulado no mov. 213.1. 2. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para análise do pedido de expedição de alvará. 3. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito RB

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016474-32.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016474-32.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$180.243,22 Autor(s): ANTONIA MAUAD DE SOUZA Alexsandro de Souza DAIANE KRIEGER MAUAD EDISON JOSE MAUAD FELIPE MAUAD DE SOUZA ESPÓLIO DE FLAVIA HARM KRIEGER MAUAD MARIA EDUARDA MAUAD Réu(s): TAM LINHAS AEREAS S/A Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação indenizatória proposta por ANTONIA MAUAD DE SOUZA e outros em virtude de cancelamento de voo e dano decorrentes. O feito foi julgado procedente, conforme sentença acostada ao mov. 89.1. A parte requerida interpôs recurso de apelação (mov. 150.1), o qual foi contrarrazoado pela parte autora (mov. 158.1). Na sequência, o feito foi suspenso ante a notícia de falecimento da parte FLÁVIA HARM KRIEGER MAUAD (despacho de mov. 175.1), havendo a habilitação do inventariante para regularização processual (mov. 175.1). Contudo, havendo o interesse de menores a intervenção do Ministério Público é imperiosa, nos termos do art. 178, II do Código de Processo Civil e dos ditames constitucionais. Assim, e considerando que a nulidade processual por ausência de intervenção do parquet apenas será reconhecida se identificado prejuízo pelo próprio órgão ministerial, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público. Com o retorno dos autos, manifestada a ausência de prejuízo, remetam-se ao E.TJPR para julgamento da apelação. Caso contrário, voltem-me para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 01 de dezembro de 2021. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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