Execução Fiscal 0005923-72.2009.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranavaí - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Autor

DIPASAL- INDúSTRIA E COMéRCIO DE SAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU LUIZ PILLONETTO

OAB/PR 22778·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Autor

SIVONEI SIMAS

OAB/PR 58898249·CPF·Representa: Autor

ALCEU LUIZ PILLONETTO

OAB/PR 22778·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCEU LUIZ PILLONETTO

OAB/PR 22778·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Autor

SIVONEI SIMAS

OAB/PR 58898249·CPF·Representa: Autor

ALCEU LUIZ PILLONETTO

OAB/PR 22778·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Réu

SIVONEI SIMAS

OAB/PR 58898249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/01/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:31

Documento (Certidão)

11/01/2023, 17:29

Documento (Informações)

06/12/2022, 13:18

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 11:10

Expedição de documento (Informações)

25/10/2022, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:44

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:25

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 16:51

Todas as movimentações(465)

Definitivo

11/01/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:31

Documento (Certidão)

11/01/2023, 17:29

Documento (Informações)

06/12/2022, 13:18

Documentos

•10/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 11:10

Expedição de documento (Informações)

25/10/2022, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:44

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:25

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 16:51

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 12:46

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:57

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 15:01

Confirmada

19/08/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

18/08/2022, 19:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Tendo em vista o teor da certidão retro, proceda-se com a transferência do remanescente para conta judicial vinculada ao feito mencionado no termo de penhora de mov. 406. 2. Oficie-se aos juízos em que tramitam os feitos cujas penhoras foram averbadas posteriormente ao mov. 406, informando a inexistência de saldo disponível para satisfação dos créditos. 3. Após, tendo em vista que o feito já foi extinto, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:36

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:23

Mero expediente

09/08/2022, 00:16

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitação de mov..434.1, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 2. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, tendo em vista a inércia da parte executada em relação à intimação acerca das penhoras averbadas, defiro o pedido retro. 4. Proceda-se com a transferência eletrônica dos valores indicados nos termos de penhora de mov. 398, 406, 410, 415, 422 e 434 para contas judiciais vinculadas aos feitos originários. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

08/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 17:57

Documento (Certidão)

05/08/2022, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 14:44

Confirmada

05/08/2022, 14:44

Expedição de documento (Informações)

05/08/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:41

Documento (Certidão)

05/08/2022, 14:41

Mero expediente

04/08/2022, 22:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 12:56

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:27

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 20:00

Confirmada

08/07/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitações de mov. 406, 410, 415 e 422, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 2. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:51

Documento (Certidão)

06/07/2022, 17:50

Mero expediente

04/07/2022, 22:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 08:19

Confirmada

04/07/2022, 08:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:09

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 08:57

Confirmada

31/05/2022, 08:57

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:23

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Para evitar maior tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo estipulado no mov. 400.1, item 4. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

30/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:34

Mero expediente

23/05/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:17

Confirmada

08/05/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 12:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:08

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:39

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a transferência eletrônica de valor suficiente ao pagamento do débito executado nos autos de nº 0002411-47.2010.8.16.0130 e 0011142-22.2016.8.16.0130, para uma conta judicial vinculada aos feito cujos termos de penhora foram averbados nos mov. 337 e 380. 2. Ainda, proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitação de mov. 398, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo de manifestação da executada, suspendo a marcha processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo exequente no mov. 389.1. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:09

Documento (Certidão)

27/04/2022, 15:08

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2022, 18:56

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:25

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 14:14

Confirmada

31/03/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:36

Confirmada

24/03/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitação de mov. 380, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 2. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Quando decorrido o prazo postulado no mov. 375.1, voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:20

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:19

Mero expediente

18/03/2022, 11:20

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Defiro o prazo adicional pleiteado. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

15/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:27

Mero expediente

10/03/2022, 19:42

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:03

Confirmada

07/03/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Considerando que o feito mencionado pela secretaria no mov. 370.1 se trata do número destes autos, intime-se a parte exequente para que indique quais créditos de penhoras averbadas ainda não foram satisfeitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:42

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 11:58

Documento (Certidão)

02/03/2022, 11:58

Confirmada

22/02/2022, 01:24

Expedição de alvará de levantamento

21/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a transferência eletrônica de valor suficiente ao pagamento do débito executado nos autos de nº 0003801-47.2013.8.16.0130, para uma conta judicial vinculada ao feito cujo termo de penhora foi averbado no mov. 321.1. 2. Ainda, proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitação de mov. 337, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 15:41

Documento (Certidão)

11/02/2022, 15:40

Mero expediente

10/02/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Certifique a secretaria se há saldo depositado em conta judicial vinculada a este feito, juntando-se o respectivo extrato. 2. Após, conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:55

Mero expediente

03/02/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 18:28

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:33

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:18

Confirmada

26/12/2021, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2021, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2021, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2021, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:19

Confirmada

15/12/2021, 17:18

Confirmada

11/12/2021, 00:28

Confirmada

07/12/2021, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2021, 10:53

Confirmada

06/12/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Não obstante este feito tenha sido extinto pela quitação do débito aqui perseguido (mov. 217), permanece tramitando incessantemente pelas inúmeras penhoras averbadas no rosto dos autos, haja vista o crédito remanescente depositado. 2. Com o fito de se evitar maior tumulto processual, postergo a análise do pedido de mov. 331 e do termo de penhora de mov. 337.2, até que sejam efetivamente cumpridos os alvarás de transferência expedidos nos mov. 332 a 336. 3. Para tanto, suspendo a marcha processual pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo, certifique a secretaria se foram cumpridos os alvarás, voltando os autos conclusos na sequência EM CASO POSITIVO. 5. Do contrário, suspenda-se novamente, conforme item 3. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2021, 16:14

Confirmada

03/12/2021, 16:14

Mero expediente

03/12/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:40

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2021, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2021, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2021, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2021, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 09:29

Confirmada

29/11/2021, 09:28

Documento (Certidão)

26/11/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Defiro o pedido retro. Proceda-se com a transferência eletrônica de valor suficiente ao pagamento do débito executado para uma conta judicial vinculada aos feitos cujos termos de penhora foram averbados nos mov. 277, 282, 283, 285 e 294. 2. Sem prejuízo, atenda-se conforme requerido pelo Estado do Paraná no mov. 318.1. 3. Ainda, à secretaria para certificação conforme postulado no mov. 305.1. 4. Proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitação de mov. 321, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 4.1. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

24/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2021, 15:18

Documento (Certidão)

23/11/2021, 15:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:52

Mero expediente

18/11/2021, 19:10

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 09:31

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 12:39

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 17:01

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:20

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:35

Ato ordinatório

16/10/2021, 02:25

Confirmada

15/10/2021, 00:41

Confirmada

15/10/2021, 00:41

Confirmada

15/10/2021, 00:41

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2021, 18:30

Confirmada

11/10/2021, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2021, 16:34

Confirmada

06/10/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 14:10

Confirmada

05/10/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a averbação dos termos de penhora no rosto dos autos, conforme solicitações de mov. 277, 282, 283, 285 e 294, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 2. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra-se, ainda, o despacho de mov. 276.1. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:39

Documento (Certidão)

04/10/2021, 15:39

Mero expediente

30/09/2021, 19:12

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:45

Confirmada

26/09/2021, 00:27

Confirmada

24/09/2021, 00:52

Confirmada

22/09/2021, 17:01

Confirmada

19/09/2021, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2021, 14:57

Confirmada

15/09/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Certifique a secretaria, na forma pleiteada no mov. 274.1. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte executada acerca da penhora de mov. 267, para que querendo, apresente irresignação no prazo legal. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

09/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:48

Confirmada

08/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:27

Mero expediente

03/09/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Proceda-se com a averbação do termo de penhora no rosto dos autos, conforme solicitação de mov. 267.2, sem prejuízo da anotação nos registros do feito para plena visualização da constrição por todos os envolvidos. 2. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

26/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:05

Confirmada

25/08/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 13:12

Documento (Certidão)

25/08/2021, 13:11

Mero expediente

16/08/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Cumpra-se INTEGRALMENTE o despacho de mov. 259.1. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

13/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 15:49

Documento (Ofício)

12/08/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 17:49

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 17:24

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:04

Mero expediente

26/07/2021, 19:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Tendo em vista o teor da certidão retro, estendo os efeitos da decisão de mov. 225.1 para fins de quitação do débito relativo ao feito nº2674-40.2014.8.16.0130, desde que apresentado o extrato do remanescente pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que assim não o fez oportunamente (mov. 223.1). 2. No mais, certifique a secretaria qual o saldo atualmente depositado em conta judicial vinculada a este feito. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

30/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Certifique a secretaria se houve a efetiva transferência dos valores para as contas de destino, conforme a determinação de mov. 225 e 243. 2. Em caso negativo, oficie-se à Caixa Econômica, reiterando os ofícios expedidos nos mov. 240 e 252, ficando assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação judicial. 3. Ademais, considerando que a Caixa Econômica Federal vem reiteradamente descumprindo as determinações deste juízo em diversos processos e que tal fato corresponde, além de evidente desrespeito ao comando legal e ato atentatório à dignidade da justiça, possível responsabilização cível (improbidade), administrativa (funcional) e criminal (desobediência, prevaricação, fraude processual, dentre outros), advirta-se que eventual inércia será penalizada na forma da legislação vigente. 4. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

29/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 16:40

Mero expediente

18/06/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005923-72.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005923-72.2009.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$255,38 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Dipasal- Indústria e Comércio de Sal Ltda DESPACHO 1. Cumpra-se o item “2” do despacho de mov. 243.1. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

27/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 18:03

Documento (Certidão)

26/05/2021, 18:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 18:02

Mero expediente

24/05/2021, 22:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 17:45

Documento (Ofício)

21/05/2021, 17:44

Documento (Certidão)

26/02/2021, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2021, 12:04

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:38

Decurso de Prazo

06/02/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 13:52

Confirmada

03/02/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 08:43

Confirmada

02/02/2021, 00:36

Confirmada

30/01/2021, 00:22

Mero expediente

29/01/2021, 10:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 17:47

Documento (Certidão)

25/01/2021, 18:06

Documento (Certidão)

22/01/2021, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2021, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 16:05

Confirmada

21/01/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 14:22

Movimentação processual

15/12/2020, 13:39

Mero expediente

07/12/2020, 23:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 18:06

Documento (Ofício)

04/12/2020, 18:04

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:16

deferimento

23/11/2020, 18:50

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2020, 00:05

Ato ordinatório

30/10/2020, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 00:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2020, 19:15

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:16

Decurso de Prazo

19/09/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:04

Mero expediente

13/08/2020, 19:09

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 15:21

Documento (Certidão)

15/07/2020, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2020, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2020, 17:37

Expedição de alvará de levantamento

16/06/2020, 13:34

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 18:38

Documento (Certidão)

08/06/2020, 18:38

Expedição de alvará de levantamento

03/06/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2020, 21:15

Remessa (em diligência)

25/05/2020, 18:58

Mero expediente

25/05/2020, 15:00

Ato ordinatório

09/05/2020, 00:52

Documento (Ofício)

17/04/2020, 16:39

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 13:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 09:50

Documento (Ofício)

12/03/2020, 15:37

Documento (Ofício)

10/03/2020, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 16:06

Mero expediente

06/03/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:20

Documento (Ofício)

28/02/2020, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 19:43

Decurso de Prazo

21/02/2020, 00:43

Mero expediente

18/02/2020, 13:38

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2020, 08:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/02/2020, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2020, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2020, 11:08

Documento (Certidão)

30/01/2020, 14:49

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Carta)

27/01/2020, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:04

Mero expediente

24/01/2020, 15:44

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 18:00

Documento (Ofício)

14/01/2020, 13:37

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 16:13

Documento (Certidão)

09/12/2019, 16:45

Remessa (em diligência)

28/11/2019, 13:20

Documento (Certidão)

28/11/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 20:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 14:16

Documento (Certidão)

06/11/2019, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2019, 00:09

Ato ordinatório

25/10/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 11:17

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:16

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:15

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:14

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:14

Documento (Certidão)

08/10/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:22

Decurso de Prazo

27/09/2019, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:37

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:37

Mandado

05/09/2019, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2019, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 14:06

Documento (Certidão)

02/09/2019, 14:06

Documento (Ofício)

09/08/2019, 16:59

Documento (Ofício)

09/08/2019, 16:55

Documento (Ofício)

09/08/2019, 16:54

Documento (Ofício)

09/08/2019, 16:49

Decurso de Prazo

09/08/2019, 00:36

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:10

Documento (Certidão)

07/08/2019, 11:30

Remessa (em diligência)

05/08/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 12:43

Documento (Certidão)

29/07/2019, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2019, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 16:47

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:46

Mero expediente

20/07/2019, 13:08

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2019, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 00:31

Mero expediente

03/06/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2019, 16:11

Mandado

03/05/2019, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 13:35

deferimento

05/04/2019, 16:22

Conclusão (para decisão)

27/03/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 10:29

Decurso de Prazo

14/03/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 14:53

Mandado

07/02/2019, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 16:10

Decurso de Prazo

04/12/2018, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2018, 00:16

Remessa (em diligência)

06/11/2018, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 18:08

Trânsito em julgado

06/11/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 16:02

Decurso de Prazo

17/10/2018, 00:30

Decurso de Prazo

26/09/2018, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2018, 01:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2018, 14:22

Decurso de Prazo

19/09/2018, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 18:09

Procedência

12/09/2018, 17:22

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 16:26

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2018, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 14:58

deferimento

16/08/2018, 17:54

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 08:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 11:22

Mero expediente

21/05/2018, 15:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/05/2018, 15:56

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:30

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2018, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2018, 00:54

Por decisão judicial

27/02/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2017, 13:01

Documento (Certidão)

23/11/2017, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2017, 16:47

Ato ordinatório

05/09/2017, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2017, 17:59

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 17:40

Documento (Ofício)

17/07/2017, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2017, 16:01

Mero expediente

06/06/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 17:42

Documento (Informações)

22/03/2017, 13:49

Remessa (em diligência)

09/03/2017, 15:02

Ato ordinatório

09/03/2017, 15:01

Conclusão

•08/08/2022, 00:00

•07/07/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•09/02/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00

•24/11/2021, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•09/09/2021, 00:00

•26/08/2021, 00:00

Todos os documentos(19)

•10/08/2022, 00:00

•08/08/2022, 00:00

•07/07/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•09/02/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00

•24/11/2021, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•09/09/2021, 00:00

•26/08/2021, 00:00

•13/08/2021, 00:00

•30/06/2021, 00:00

•29/06/2021, 00:00

•27/05/2021, 00:00