Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Retirado de pauta. 10. 5000801-77.2018.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Impetrante: IVONETE MERLINI FILIPIM. Impetrado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) IVONETE MERLINI FILIPIM - Unânime. 11. 0011724-95.2009.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 12. 0003508-22.2005.8.16.0045 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Arapongas/PR. Apelado: JOAQUIM GALDINO DE DEUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 13. 0003140- 28.2008.8.16.0103 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Lapa/PR. Apelado: M. SCHMITZ - TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 14. 0028867-16.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SERTAO TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0057899-66.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Elia Cardia Piana. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) Elia Cardia Piana - Unânime. 16. 0017514-38.2022.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João DomingosKuster Puppi. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, Embargado: BB. DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 17. 0003618-44.2019.8.16.0202 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: ANELY FLAUSINO. Apelado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANELY FLAUSINO - Unânime. 18. 0000388-62.2011.8.16.0173 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Umuarama/PR. Apelado: ANTONIO MOSSURUNGA MORAES FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 19. 0000922-71.2024.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. (VIVARA). Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. (VIVARA) - Unânime. 20. 0001606-20.2024.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: ARAUCARIA INTERMEDIACÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARAUCARIA INTERMEDIACÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA - Unânime. 21. 0003176-17.2024.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 22. 0007251-11.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: LGL TRANSPORTES E VEICULOS LTDA - ME. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LGL TRANSPORTES E VEICULOS LTDA - ME - Unânime. 23. 0045768-88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz. Agravante: Reinaldo Gonçalves. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reinaldo Gonçalves - Unânime. 24. 0003315-07.2021.8.16.0090 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: ALISSON DE OLIVEIRA RODRIGUES. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALISSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - Unânime. 25. 0020546-86.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: PNEUS VIA NOBRE LTDA (em recuperação judicial) representado(a) por JBF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES– LTDA, SERGIO CARLOS FERREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PNEUS VIA NOBRE LTDA (em recuperação judicial) representado(a) por JBF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SERGIO CARLOS FERREIRA - Unânime. 26.–0011999-97.2018.8.16.0130 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: ROMARIO GUEDES. Apelado: GABRIELA NASSAR DE CASTRO PALMA - Agente Delegado do Serviço Distrital de Tamboara - Paranavaí, Apelado: Hendrel Henrique Aguiar Santos, Apelado: FABIO PEREIRA LIMA, Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Apelado: BRUNA AGOSTINHO BARBOSA ALTOÉ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMARIO GUEDES - Unânime. 27. 0110903-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: Isilda Quecone Szsesz. Agravado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Isilda Quecone Szsesz - Unânime. 28. 0043854- 15.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: jose carlos pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 29. 0117292-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: ALVARO SANCHES JUNIOR. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO SANCHES JUNIOR - Unânime. 30. 0001192-26.2022.8.16.0179 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL DE ALIMENTOS ZONTA LTDA - Unânime. 31. 0001479-71.2023.8.16.0205 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI representado(a) por MARIA ROSANGELA LIKES. Apelado: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI representado(a) por MARIA ROSANGELA LIKES - Unânime. 32. 0129201-87.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: GENIVAL GOMES FERREIRA. Agravado: Município de Santa Isabel do Ivaí/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENIVAL GOMES FERREIRA - Unânime. 33. 0001764-91.2013.8.16.0180 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Santa Fé/PR. Apelado: TENAN & TENAN LTDA., Apelado: Walter Tenan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Fé/ PR - Unânime. 34. 0000791-72.2024.8.16.0206 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: ROBSON AMILTON MACARRONI DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Inácio Martins/PR, Embargado: JOSE LUIS VASILAKIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBSON AMILTON MACARRONI DE OLIVEIRA - Unânime. 35. 0012573-03.2024.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: RAIZEN S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) RAIZEN S.A. - Unânime. 36. 0011627-41.2022.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: JCLOG TRANSPORTE LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JCLOG TRANSPORTE LTDA - Unânime. 37. 0001508-05.2021.8.16.0137 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: WILTON JHONES DE SOUZA. Apelado: ANTONIO BOTELHO LOURENCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILTON JHONES DE SOUZA - Unânime. 38. 0008537-49.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: LUCI CARDOZO DE SOUZA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCI CARDOZO DE SOUZA - Unânime. 39. 0005594- 36.2023.8.16.0044 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APUCARANA. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 40. 0000121-42.2025.8.16.0095 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: ANGELO MARCOS LITTIERI. Apelado: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO MARCOS LITTIERI - Unânime. 41. 0012001- 83.2014.8.16.0170 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0037511-11.2023.8.16.0000 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: GERALDO VARGAS DA FONSECA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 43. 0002745- 98.2025.8.16.0019 - Conflito de competência cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 44. 0000677-98.2025.8.16.0174 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Priscila Carvalho Vidigal. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN VIDIGAL RUTHENBERG - Unânime. 45. 0008552- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0010405- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorEspedito Reis Do Amaral. Agravante: BRAZ FERREIRA. Agravado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAZ FERREIRA - Unânime. 47. 0000855-41.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: LUIZ FERNANDO MARQUES DE JESUS. Apelado: Município de Imbituva/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO MARQUES DE JESUS - Unânime. 48. 0012667-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 49. 0001432-56.2002.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: CURTUME BOUTIM LTDA representado(a) por Elizabeth Malinowski Boutin. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 50. 0014705-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: AVANCE EXPRESS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0015489-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ESPOLIO DE NEUZA DO CARMO BELENDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 52. 0001399-60.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: JSL S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JSL S.A. - Unânime. 53. 0032229-10.2009.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ERCILIO SLAVIERO NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 54. 0002657-97.2010.8.16.0112 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Apelado: Luis Carlos Mendes Rissato, Apelado: Luigui - Recursos Humanos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marechal Cândido Rondon/PR - Unânime. 55. 0018657-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marcelo Luiz Troian. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 56. 0020309-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: JOÃO RONALD MOTTIN. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO RONALD MOTTIN - Unânime. 57. 0002238-22.2025.8.16.0025 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Araucária/PR. Apelado: CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR- Unânime. 58. 0000552-85.2025.8.16.0092 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Autor: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imbituva. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imbituva - Unânime. 59. 0023184-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: VINIGÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA GÁS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINIGÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA GÁS LTDA - Unânime. 60. 0003336-51.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0000534-63.2022.8.16.0094 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: NATALE & FIORELLI LTDA. Apelado: Município de Iporã/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALE & FIORELLI LTDA - Unânime. 62. 0004488- 06.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Embargante: TRANSMAQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ESCOLTA EIRELI ME. Embargado: VALDELICE DE ANDRADE, Embargado: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANSMAQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ESCOLTA EIRELI ME - Unânime. 63. 0032058-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: CLARO S.A.Agravado: Município de Corbélia/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 64. 0003031-17.2015.8.16.0055 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: André Luis de Moraes Alves. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA LEAL RIBEIRO - Unânime. 65. 0001117-31.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Tapejara/PR. Apelado: GILSON APARECIDO BRUNO. Adiado. 66. 0003090-66.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: GENECI DE FÁTIMA RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 67. 0039366-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 68. 0002592-36.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: ARNALDO DE SOUZA SANTOS. Apelado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARNALDO DE SOUZA SANTOS - Unânime. 69. 0003260-30.2021.8.16.0131 -Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: USIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP representado(a) por VALDEI JOSE SGARBOSSA. Apelado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) USIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP representado(a) por VALDEI JOSE SGARBOSSA - Unânime. 70. 0040333-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA - Unânime. 71. 0042036- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: AIRTON JOSE VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 72. 0006372-39.2021.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: CCSP - XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 73. 0026274-83.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Ponta Grossa/PR. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 74. 0045362-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: CLAUDIA CRISTINA DO COUTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 75. 0000663-77.2017.8.16.0180 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Terceiro: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 76. 0011130- 68.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: ESPÓLIO DE NICANOR LOURENÇO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 77. 0003152- 79.2014.8.16.0055 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: DEGMAR RODRIGUES DA SILVA representado(a) por João Batista da Silva. Apelado: Município de Cambará/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEGMAR RODRIGUES DA SILVA representado(a) por João Batista da Silva - Unânime. 78. 0048258- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E E. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E E - Unânime. 79. 0048293-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.Agravante: ADELAIDO NUNES DA COSTA. Agravado: Município de Campo Mourão/PR. Adiado. 80. 0049549-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVA - Unânime. 81. 0049659-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: VALDECIR MOREIRA FERNANDES. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR MOREIRA FERNANDES - Unânime. 82. 0049829-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Guaratuba/PR. Agravado: RODRIGO ALMIR PIRES DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guaratuba/PR - Unânime. 83. 0050309- 33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA - Unânime. 84. 0050407-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi Impedimentos: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: HSU KENG WEI. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSU KENG WEI - Unânime. 85. 0032657-58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: Caemmun Indústria e Comércio de Móveis Ltda.Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DELEGADO DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM LONDRINA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Caemmun Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Unânime. 86. 0053571-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: L C MULARI TRANSPORTES ME, Agravado: PERSIUS ANTUNES SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 87. 0029563-39.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: CLEIDILENE DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. 88. 0034498-88.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: Colibri Industria e Comercio de Moveis Ltda. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Colibri Industria e Comercio de Moveis Ltda - Unânime. 89. 0054217-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ARI CARLOS LOPES EXTINTORES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 90. 0008482-45.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Pinhais/PR. Apelado: Miguel Crescencio Cordeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 91. 0003304- 16.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0055560-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: São Ramiro Empreendimentos Imobiliários LTDA. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) São Ramiro Empreendimentos Imobiliários LTDA - Unânime. 93. 0056203- 87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Rosangela Alves da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO JOSE RIBEIRO - Unânime. 94. 0014642-94.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: FUNDACAO ASSISTENCIAL SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. Apelado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO ASSISTENCIAL SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - Unânime. 95. 0006743- 32.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: PAULO CONCEICAO VELLOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 96. 0058265-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Sueli Manoel de Arruda. Agravado: Município de Joaquim Távora/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sueli Manoel de Arruda - Unânime. 97. 0011242-92.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Cambé/PR. Apelado: IGEAH INSTITUTO DE GESTAO E APOIO HUMANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR - Unânime. 98. 0058505-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JEAFRAN TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 99. 0006809-66.2021.8.16.0028 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: GABRIELA FERNANDA DE LIMA SANTOS. Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, Apelado: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA FERNANDA DE LIMA SANTOS - Unânime. 100. 0004011-92.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: OGASSAWARA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OGASSAWARA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S - Unânime. 101. 0059435-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª CâmaraCível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: BENJAMIN ROMANGNOLI PIVETA ASSUNÇÃO FILHO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENJAMIN ROMANGNOLI PIVETA ASSUNÇÃO FILHO - Unânime. 102. 0011145- 44.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES DA SILVA - Unânime. 103. 0060079- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Impedimentos: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ENDROID IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 104. 0060277-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Agravado: CORONADO E CORONADO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Agravado: FM TRANSPORTADORA LDN EIRELI, Agravado: JEFFERSON ALBERTO GABRIEL CORONADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 105. 0084247-45.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Alex de oliveira da Penha. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMEIRE DUTRA PENHA - Unânime. 106. 0060951-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: IRCEU PICINI. Agravado: Município de Salgado Filho/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRCEU PICINI - Unânime. 107. 0002928-94.2019.8.16.0111 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Manoel Ribas/PR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manoel Ribas - Estado do Paraná - Unânime. 108. 0061421-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 109. 0061478-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: SABRINA VAN NOORT COLLECT JORGE. Agravado: Município de Arapoti/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABRINA VAN NOORT COLLECT JORGE - Unânime. 110. 0061565-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ROBERTO FANUCCHI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 111. 0006973-76.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI. Apelado: DELEGADO DA 11ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Unânime. 112. 0061903- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: KONTAPAR - ASSESSORIA EMPRESARIAL. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KONTAPAR - ASSESSORIA EMPRESARIAL - Unânime. 113. 0062431-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Contenda/ PR. Agravado: Deoclides Ribeiro dos Santos Junior, Agravado: atlantica metalugica lta. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Contenda/PR - Unânime. 114. 0062744-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: MARY KAY DO BRASIL LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARY KAY DO BRASIL LTDA - Unânime. 115. 0003852-98.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Telêmaco Borba/PR. Apelado: MAPER CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 116. 0005591-32.2004.8.16.0017 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: CLAUDIO SADAO IRIYODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0005732- 60.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES ARJONA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 118. 0064049- 58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: CHAMIE VIANEY KOCH. Agravado: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, Agravado: OTAMIR CESAR MARTINS Diretor Presidente da Adapar. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHAMIE VIANEY KOCH - Unânime. 119. 0064059- 05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Pedro Pinto Cordeiro. Agravado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Pinto Cordeiro - Unânime. 120. 0004225-83.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. - Unânime. 121. 0006809-93.2009.8.16.0058 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Campo Mourão/PR. Apelado: VALDEVINO ROMA ANZOLIM - ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 122. 0064652-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: IDINEU ANTONIO DA SILVA. Agravado: Município de Arapoti/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDINEU ANTONIO DA SILVA - Unânime. 123. 0004270-87.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CENTRO NORTE CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA - Unânime. 124. 0065935-92.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO. Agravado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO - Unânime. 125. 0066119-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: REDE MARCA PROPRIA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 126. 0009409- 45.2021.8.16.0130 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: SIDINEIA CAETANO, Apelante: Município de Paranavaí/PR. Apelado: SIDINEIA CAETANO, Apelado: Município de Paranavaí/PR. Retirado de pauta. 127. 0001245-76.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: WCT FITNESS EIRELI. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WCT FITNESS EIRELI - Unânime. 128. 0067308-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 129. 0067482-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: MARCELO ARRABAR. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARRABAR - Unânime. 130. 0067598- 76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 131. 0007836-05.2019.8.16.0077 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Tapejara/PR. Apelado: CONCEIÇÃO PORTILHO BAHIA. Adiado. 132. 0068442- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: Leiliane Pierini Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 133. 0068451-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: WILSON MARTINS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCIMARA DO ROCIO OCHILISKI MARTINS - Unânime. 134. 0069311-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: VALDEILSON GALVÃO INACIO, Agravado: CONSTRUTORA ANVERSA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 135. 0069675-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Marcelo de Aguiar Gonçalves. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo de Aguiar Gonçalves - Unânime. 136. 0069830- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 137. 0070291-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ATALAIA COMÉRCIO DE CHARQUE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 138. 0070307-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANSELMO CARLOS FIGUEROA AUTOMOTIVOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 139. 0070312-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SODUMAS COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 140. 0071953-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CONFECÇÕES S.V.G LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 141. 0072455-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Campo Mourão/PR. Agravado: EDITORA PANORAMA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 142. 0072460-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Campo Mourão/PR. Agravado: EBENEZER VESTUÁRIO ACABAMENTOS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 143. 0072807-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 144. 0073030-76.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 145. 0073034-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 146. 0001223- 38.2024.8.16.0159 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: CALEGARIO HOLDING FAMILIAR LTDA. representado(a) por VITELIO CALEGARIO. Apelado: Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Retirado de pauta. 147. 0074067-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANGELA CARLA MAGNANI FERREIRA, Agravado: ANGELA CARLA MAGNANI FERREIRA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 148. 0074626-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MARGEON COMERCIO DE LUMINOSOS E PAINEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 149. 0076092-27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz. Embargante: WELLINGTON BALTHAZAR ROSA GOMES. Embargado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON BALTHAZAR ROSA GOMES - Unânime. 150. 0076175-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: M. V. SELMER E CIA LTDA. Agravado: GILCIANE QUIQUETO, Agravado: JEFERSON ROBERTO QUIQUETO, Agravado: ALINE PEREZ QUIQUETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M. V. SELMER E CIA LTDA - Unânime. 151. 0011834-70.2025.8.16.0044 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: ANTONIO CARLOS DA SILVA. Apelado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DA SILVA - Unânime. 152. 0007847- 49.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: MGI ASSURANCE AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MGI ASSURANCE AUDITORES INDEPENDENTES S/S - Unânime. 153. 0013486-06.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: SOELI MARIA MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 154. 0007979- 09.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: MDI03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Embargado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DOMUNICÍPIO DE CURITIBA, Embargado: PRESIDENTE DA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MDI03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Unânime. 155. 0078883-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0079376- 43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 157. 0008185- 23.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: Expresso Princesa dos Campos S/A. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Expresso Princesa dos Campos S/A - Unânime. 158. 0006913-96.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MASTER MOTEL LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 159. 0080365-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: EDUARDO FLAVIO STASIAK. Embargado: Município de Guaratuba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FLAVIO STASIAK - Unânime. 160. 0080483-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: EDUARDO FLAVIO STASIAK. Embargado: Município de Guaratuba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FLAVIO STASIAK - Unânime. 161. 0080487-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: EDUARDO FLAVIO STASIAK. Embargado: Município de Guaratuba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FLAVIO STASIAK - Unânime. 162. 0002250-59.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Mastercorp do Brasil Ltda. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mastercorp do Brasil Ltda - Unânime. 163. 0008332- 49.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: LUCIANA PAXIEGA LTDA.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA PAXIEGA LTDA. - Unânime. 164. 0008472-83.2025.8.16.0004 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CACAU E BALAS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO PARANÁ- SINCABIMA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CACAU E BALAS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO PARANÁ- SINCABIMA - Unânime. 165. 0000953-45.2025.8.16.0202 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 166. 0082237-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DENTEL CLINICA DENTARIA LTDA - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 167. 0083462-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Agravado: Arnaldo Jorge Alves - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 168. 0009697-19.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: ILZA RIBEIRO DA SILVA. Embargado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ILZA RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 169. 0005137-80.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: Cahetel - TG Comércio de Alimentos Ltda. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cahetel-TG Comércio de Alimentos Ltda (McDonald´s) - Unânime. 170. 0016461-27.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ELCIO LUIZ KAMINSKI JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 171. 0084818-87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: RAFAEL ALVES DE MELO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 172. 0085286- 51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SPINARDI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E FERTILIZANTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 173. 0085861-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Posto e Churrascaria De Bortoli- Cupim Ltda. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 174. 0007143-49.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: RUMO MALHA SUL S.A.Embargado: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUMO MALHA SUL S.A. - Unânime. 175. 0009198-57.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: DENISE DE SIQUEIRA LEAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WALFRIDO LEAL NETO - Unânime. 176. 0009200-27.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: NEUZA MARIA CARMEZINI. Embargado: Mase Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEUZA MARIA CARMEZINI - Unânime. 177. 0086328-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: PIOVAM TECNICA E COM DE ACESSORIOS PARA PORTAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 178. 0086573-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Agravado: SAPATINI E RODRIGUES FRIGORIFICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR - Unânime. 179. 0087223-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: LUCIA DONIZETI RAMOS, Agravado: JOÃO PEDROSO, Agravado: JOSE PEDROSO, Agravado: MARIA JOSE PEDROSO DE PAULA, Agravado: Marcos Pedroso, Agravado: MARIA APARECIDA PEDROSO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 180. 0087446-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: EURIDES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 181. 0000775- 89.2024.8.16.0151 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Santa Isabel do Ivaí/PR. Apelado: Nelson Poças. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Isabel do Ivaí/PR - Unânime. 182. 0006661-88.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: João Paulo Hevane dos Santos. Apelado: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) João Paulo Hevane dos Santos - Unânime. 183. 0002463-65.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: INDUSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA - Unânime. 184. 0088863-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ALISON GUILHERME DE ANDRADE, Agravado: MERCADINHO DO RETALHO EIRELI. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0007444-06.2019.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS E ANEXOS LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS E ANEXOS LTDA - Unânime. 186. 0009693- 04.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA SANTA HELENA LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA SANTA HELENA LTDA - Unânime. 187. 0006691-77.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: Ricardo Angrilar Quennhen. Adiado. 188. 0090663-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Agrofenix LTDA, Agravado: RENATO ELLERY GUEDES DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 189. 0090909-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SUELI DE MACEDO PINTO, Agravado: AÇOS CASCAVEL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 190. 0009013-76.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: Maria Helena Martins Mendes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 191. 0023053-72.2013.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: ANTONELO & MARTINS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 192. 0006194- 69.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIO PEREZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 193. 0000391-24.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: TRIM COMERCIO DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Apelado: Nilson Alves da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 194. 0007470-20.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: KARLO BESSA CORRÊA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 195. 0010147- 81.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: TRANSPORTADORA MARCANTE LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)TRANSPORTADORA MARCANTE LTDA - Unânime. 196. 0001407-86.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Pinhais/PR. Apelado: ALBERTO LEANDRO DO COUTO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 197. 0015403-44.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: IRINEU SAMUEL MOLETTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/ PR - Unânime. 198. 0004033-44.2020.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: GRLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 199. 0031623-88.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ADÃO CARLOS FERREIRA DE BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 200. 0001277-79.2014.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: I. R. COAN DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. EM MESA: 0000164-36.2025.8.16.0173 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: RUDY ALVAREZ FILHO, Apelante: REGINA ALVAREZ BREY, Apelante: ROSELY PAGLIUSO ALVAREZ DONATO. Apelado: Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização da Delegacia Regional da Receita de Umuarama, Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Delegado da Receita Estadual do Paraná - 11ª DRR - Umuarama. Retirado de pauta. 0004126-26.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: Construtora Florenzano Ltda. Retirado de pauta. 0000457-96.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Ademar Alves de Brito, Apelado: IGO VONS, Apelado: Renivaldo Rodrigues de Souza. Retirado de pauta. 0040271-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz. Agravante: DELTA COMUNICAÇÕES LTDA. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Vinicius Zarpelon Favero, secretário(a) da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.