Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007365-46.2019.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

CAMPUSMORãO CONSTRUçãO LTDA

Reu

HOSNEI ROQUE CASALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SÉRGIO PEREIRA

OAB/PR 17576·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SOARES

OAB/PR 71458·CPF·Representa: Autor

MARCELO SÉRGIO PEREIRA

OAB/PR 17576·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SOARES

OAB/PR 71458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 13:53

Confirmada

02/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 19:25

Reativação

23/07/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:55

Definitivo

12/01/2023, 17:22

Documento (Informações)

09/11/2022, 15:28

Confirmada

09/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 13:32

Remessa (em diligência)

08/11/2022, 16:39

Trânsito em julgado

08/11/2022, 16:39

Trânsito em julgado

08/11/2022, 16:38

Todas as movimentações(176)

Definitivo

20/09/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 13:53

Confirmada

02/08/2024, 13:53

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 19:25

Reativação

23/07/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:55

Definitivo

12/01/2023, 17:22

Documento (Informações)

09/11/2022, 15:28

Confirmada

09/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 13:32

Remessa (em diligência)

08/11/2022, 16:39

Trânsito em julgado

08/11/2022, 16:39

Trânsito em julgado

08/11/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:36

Confirmada

29/09/2022, 16:33

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 16:15

Ato ordinatório

24/03/2022, 19:20

Ato ordinatório

24/03/2022, 19:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 09:55

Confirmada

14/03/2022, 09:02

Confirmada

07/03/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007365-46.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007365-46.2019.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Da Poluição Data da Infração: 11/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): a coletividade Réu(s): CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA Hosnei Roque Casali SENTENÇA 1. Considerando que o Réu cumpriu as condições impostas para suspensão condicional do processo, bem como que o prazo do benefício transcorreu sem revogação, com fulcro no artigo 89, §5°, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a sua punibilidade quanto ao fato que lhe é imputado nesta ação penal. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça aplicáveis à espécie, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos. Campo Mourão, eletronicamente datado LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:04

Cumprimento da suspensão condicional do processo

03/03/2022, 23:17

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2021, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2021, 09:52

Confirmada

18/10/2021, 09:26

Confirmada

13/10/2021, 14:57

Entrega em carga/vista

08/10/2021, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 21:54

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 21:54

Ato ordinatório

08/10/2021, 21:53

Ato ordinatório

08/10/2021, 21:52

Mudança de Assunto Processual

28/05/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 14:21

Entrega em carga/vista

25/08/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 14:07

Mero expediente

19/08/2020, 19:02

Conclusão (para julgamento)

13/08/2020, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 09:02

Entrega em carga/vista

11/08/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:06

Recebimento

13/07/2020, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 13:28

Entrega em carga/vista

13/07/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:57

Mero expediente

10/07/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 11:43

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 21:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2020, 21:09

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

05/06/2020, 14:31

Documento (Outros documentos)

05/06/2020, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 19:40

Documento (Outros documentos)

25/05/2020, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 00:29

Entrega em carga/vista

11/05/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 23:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 23:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 23:11

Denúncia

01/04/2020, 23:03

Denúncia

01/04/2020, 23:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:37

Documento (Certidão)

20/02/2020, 08:49

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:15

Por decisão judicial

18/02/2020, 15:59

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 15:56

de Instrução (Juiz(a); realizada)

18/02/2020, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2020, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 10:49

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:25

de Instrução (Juiz(a); designada)

02/12/2019, 16:25

de Instrução (cancelada)

02/12/2019, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2019, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 16:28

Mandado

25/11/2019, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2019, 12:27

Mandado

15/11/2019, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 16:55

Mandado

12/11/2019, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2019, 00:16

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:21

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:21

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2019, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2019, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2019, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2019, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 16:42

de Instrução (designada)

29/10/2019, 15:55

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

29/10/2019, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 12:54

Mandado

28/10/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 12:21

Mandado

28/10/2019, 11:40

Documento (Certidão)

25/10/2019, 15:25

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2019, 13:57

Ato ordinatório

25/10/2019, 13:35

Remessa (em diligência)

25/10/2019, 13:31

Ato ordinatório

25/10/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 13:21

Mandado

24/10/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 12:51

Ato ordinatório

07/10/2019, 16:40

Ato ordinatório

07/10/2019, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2019, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2019, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 13:29

de Instrução (Juiz(a); designada)

03/10/2019, 13:08

Ato ordinatório

03/10/2019, 13:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 13:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 12:47

Mudança de Classe Processual (TJAM)

03/10/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 11:50

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 15:55

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

30/09/2019, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2019, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 13:52

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:17

Preliminar (Conciliador(a); designada)

02/09/2019, 13:16

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/08/2019, 12:39

Remessa (em diligência)

29/08/2019, 10:51

Documento (Certidão)

29/08/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 09:37

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 09:35

Incompetência

26/08/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 12:02

Documento (Informações)

19/07/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 18:09

Distribuição (sorteio)

19/07/2019, 18:02

Petição (Petição inicial)

19/07/2019, 18:02