Cumprimento de sentença 0053893-18.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0053893-18.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 635) MANDADO DEVOLVIDO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 622) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:50

Deferimento em Parte

18/02/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053893-18.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$15.311,13 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA. LTDA Executado(s): Igreja Pentecostal Casa de Louvor Página. de. A inviabilidade da penhora de dízimo ou similar por oficial de justiça já foi objeto de exame anterior (mov. 267). Observa-se também a decisão anterior de mov. 536 quanto à falta de comprovação de identidade entre as pessoas jurídicas. Assim, prejudicados os pedidos retro. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento. Int. Londrina, 24 de novembro de 2025. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053893-18.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$15.311,13 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA. LTDA Executado(s): Igreja Pentecostal Casa de Louvor 1. A medida de quebra do sigilo bancário, consistente no acesso ao detalhamento de informações financeiras pessoais, é excepcional. No presente caso, percebem-se exauridas as possibilidades de obtenção de informações acerca de bens e valores disponíveis, pertencentes à executada. Desta forma, concluo ser razoável franquear acesso ao credor a tais informações, visando verificar eventual ocultação. Ademais, o executado, intimado, não se opôs à medida (mov. 380). Assim, providencie-se o acesso pelo sistema SISBAJUD (módulo afastamento de sigilo), desde a data do trânsito em julgado da condenação (mov. 111), competindo à parte exequente antecipar eventuais custas incidentes. 1.1. Respondida a requisição eletrônica, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 2. Em relação ao sistema SIMBA, voltado a investigações financeiras, não consta que haja convênio disponível no âmbito deste Tribunal de Justiça para solicitação de relatório, razão pela qual fica indeferido o pedido. 3. Por fim, no que se refere ao PAGSEGURO, verifico que efetivamente a executada disponibilizou aos seus fiéis o canal eletrônico para ofertas e donativos, por intermédio do número de telefone de alguém prenominado MATHEUS HENRIQUE. Uma vez que o art. 790 do Código de Processo Civil contempla estarem sujeitos à execução os bens do devedor, ainda que em poder de terceiros, entendo legítima a medida. Assim, oficie-se à PagSeguro, determinando o bloqueio de eventuais importâncias existentes na conta assinalada na petição de mov. 385.1, p. 2, prestando informações a este Juízo no prazo de 15 dias acerca do cumprimento da medida, competindo à parte exequente antecipar eventuais custas incidentes. A PagSeguro deverá ainda informar os dados cadastrais de MATHEUS HENRIQUE, para que seja intimado da medida e oponha embargos, querendo, futuramente, se acaso bem-sucedida a providência. Depois disso apreciarei a extensão da medida, conforme requerido pelo exequente na petição de mov. 385.1, p. 2, penúltimo parágrafo. Intime-se a exequente para a antecipação das custas eventualmente incidentes sobre as diligências acima determinadas. Int. Londrina, 27 de abril de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053893-18.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$15.311,13 Exequente(s): NELSON PADOVANI & CIA LTDA Executado(s): Igreja Pentecostal Casa de Louvor 1. Considerando as manifestações dos movs. 324 e 329, defiro a forma de atuação proposta pelo administrador judicial em relação à penhora do faturamento da executada. 2. A fim de assegurar maior confiabilidade às declarações juntadas nos movimentos 324 e 327, determino que a parte executada apresente também a escrituração contábil referente ao templo, demonstrando especialmente sua receita bruta, despesas e lucro líquido. 2.1. Dispenso a apresentação de extratos bancários, considerando que os saldos das contas bancárias deverão ser indicados nas escriturações contábeis. 2.2. Ainda, considerando a data em que foi deferida a penhora sobre o faturamento, determino que a parte executada apresente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) entregue no ano de 2020 para verificação dos lucros auferidos pela entidade em 2019 nos meses posteriores à penhora. 2.3. Também deverá ser apresentada a ECF referente ao ano de 2020, no momento de sua entrega à Receita Federal. 3. No mais, verifico que, apesar das declarações juntadas, não houve o depósito da quantia referente ao percentual penhorável dos ganhos da executada. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada realize o depósito, bem como apresente as escriturações contábeis referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. 4. Após, diga a parte exequente em igual prazo. Int. Dil. nec. Londrina, 27 de abril de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

29/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 635) MANDADO DEVOLVIDO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 622) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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