Procedimento Comum Cível 0009576-27.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009576-27.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 13:30

Documento (Informações)

16/02/2024, 17:47

Remessa (em diligência)

24/01/2024, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:56

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 11:28

Confirmada

17/11/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009576-27.2018.8.16.0014 I. Esclareço a parte autora que o pedido apresentado na seq. 463 não foi abarcada pela coisa julgada, visto que o objeto da demanda era apenas a revisão dos contratos. Eventuais cobranças indevidas, deverão ser discutidas em ação autônoma. Portanto, indefiro o pedido apresentado na seq. 463. II. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. Londrina, 09 de novembro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 12:44

Indeferimento

13/11/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:45

Confirmada

23/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009576-27.2018.8.16.0014 I. Nos termos do art. 437, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, adote qualquer das posturas indicadas no art. 436, isto quanto aos documentos juntados na seq. 476. II. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me concluso para decisão. Londrina, 09 de outubro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009576-27.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$17.702,28 Autor(s): Abel Iori Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. I. Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, na exata quantia indicada pela parte credora, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. i.1. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC). II. Decorrido o prazo concedido no item anterior, remetam-se os autos ao Distribuidor, para anotação da alteração de fase (e alteração de polos quando necessário) e à Contadoria para inclusão das sanções acima estabelecidas. III. Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome da parte devedora, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo Contador Judicial. iii.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). iii.1.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). iii.1.1.1. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. iii.1.2. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1.3. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. IV. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. Londrina, 24 de maio de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009576-27.2018.8.16.0014 I. Os embargos de declaração (mov. 279.1), foram recebidos por tempestivos, pelo que passo a analisá-los. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, (iii) corrigir erro material. No caso em espeque a parte embargante arguiu erro material da decisão, visto que cada trabalho pericial apresentado pelo perito contém um valor divergente. Passo a decidir. Analisando novamente a decisão impugnada entendo que, de fato, existe o vício na decisão. A decisão de mov. 273 analisou a impugnação ao laudo apresentada, mas não deixou totalmente expresso o valor devido pelo executado. Como se observa, o perito apresentou o laudo pericial no mov. 162.1 e posteriores esclarecimentos em movs. 169.2, 178.2, 205.2 e 228.2 e 262.2. O primeiro laudo apontou o valor devido em R$11.553,79, retificou posteriormente, para R$ 10.214,14. No laudo juntado no mov. 228.2, apresentou 2 planilhas, mas foi claro ao delimitar que a planilha de n.º 2 foi apresentada apenas para atendimento aos pedidos do requerido, ante a divergência quanto ao abatimento ou não do chamado “crédito vencido”. Por fim, no mov. 262.2, apenas ratificou seus entendimentos. A decisão anterior entendeu que não existe decisão judicial transitada em julgado para determinação de exclusão do denominado crédito vencido. Assim, para que não reste dúvidas, entendo que o cálculo que deve ser homologado é aquele juntado no anexo 1 do laudo pericial de mov. 262.2, no valor de R$10.022,63 (dez mil e vinte e dois reais e sessenta e três centavos). Sendo assim, acolho os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, pelo que homologo o valor devido em R$10.022,63, atualizados até a data do laudo pericial (mov. 262.2). II. Intime-se a parte exequente para que promova a adequação de seus cálculos, em quinze dias. III. Após, voltem conclusos para recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Londrina, 30 de abril de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009576-27.2018.8.16.0014 I. Ressalto inicialmente que esse laudo se refere a liquidação por arbitramento, sendo assim, o perito apenas irá aplicar em toda relação jurídica o que delimitado em sentença de mov. 57, não sendo lícito as partes rediscutirem matéria de mérito neste momento processual. Aliás, entendo que o perito, em seu laudo pericial de mov. 162.1 e posteriores esclarecimentos em movs. 169.2, 178.2, 205.2 e 228.2 e 262.2, cumpriu a contento o seu múnus. Em cada impugnação apresentada a parte exequente apresentou novos argumentos, o que motivou várias adequações no cálculo pericial, estando agora a afirmar que “o valor transferido para “Crédito Vencido” não se refere a recursos do cliente, mas sim, a uma reclassificação contábil onde a Instituição Financeira credita a conta corrente objetivando “zerar” a conta corrente e posteriormente tomar as devidas providências, razão pela qual o requerente não pode se beneficiar de um recursos que não lhe pertence, havendo neste caso, enriquecimento sem causa a favor do autor”. Também aduziu que o perito “cometeu equívoco no cálculo dos juros de mora, pois se o período da mora se inicia em junho de 2011 e termina em dezembro de 2019, então decorrem 102 meses. Aplicando juros de mora simples de 1% ao mês para o período de 102 meses temos 102%, porém, os juros que a perícia apurou é significativamente menor, em torno de 21%, incorrendo em erro material”. Todavia, restou esclarecido pelo perito no mov. 262.2 que fora exposto no laudo o recálculo da conta corrente, sem o abatimento do valor de R$ 1.012,82, referente ao crédito vencido, uma vez que não havia decisão judicial em sentido contrário. Esclareceu que a perícia discorda das impugnações apresentadas pelo executado e expõe que considerou os valores referentes ao cartão de crédito, conforme o quadro exposto no Laudo de Esclarecimento, Seq. 228.2. Por óbvio que, por vezes, as respostas apresentadas podem não corresponder às expectativas específicas das partes. Isso, todavia, não significa que há necessidade de esclarecimentos por parte do auxiliar da justiça. Desse modo, sendo o laudo e seus posteriores esclarecimentos e complementos bem fundamentados, e não havendo dúvidas ou omissões em suas conclusões, não há necessidade de ulteriores esclarecimentos, pelo que homologo o laudo pericial de mov. 162.1 e posteriores esclarecimentos em movs. 169.2, 178.2, 205.2 e 228.2 e 262.2, pois atendem precisamente aos ditames da retro sentença correspondente. Com isso, declaro encerrada esta liquidação de sentença. II. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Londrina, 12 de março de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

17/03/2021, 00:00

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