Cumprimento de sentença 0000672-46.2017.8.16.0113 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000672-46.2017.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000672-46.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000672-46.2017.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$20.897,19 Exequente(s): RENATA BONIFÁCIO representado(a) por RODRIGO BONIFÁCIO Executado(s): FABIO JUNIOR DA SILVA MARQUES JOSE TAVARES BARBOSA Trata-se de cumprimento de sentença movido contra JOSE TAVARES BARBOSA e FABIO JUNIOR DA SILVA MARQUES, decorrente de ação de cobrança ajuizada em 2017 por débitos de aluguéis. O feito foi julgado no mov. 41, à revelia dos réus. No mov. 146.1, foi lavrado termo de penhora do imóvel pertencente à José Tavares Barbosa. Posteriormente, veio aos autos a informação de que o executado José Tavares Barbosa faleceu (mov. 163). Não está claro se o espólio do executado foi regularmente habilitado nos autos, vez que há informação no mov. 364 de que uma herdeira ainda não foi citada. Nomeado advogado dativo para um dos herdeiros (José Marques Barbosa), este impugnou a penhora, alegando impenhorabilidade do bem de família, bem como a nulidade da própria penhora, sob a alegação de que a penhora ocorreu quando já se sabia que o executado era falecido. Há situação ainda de maior complexidade. Ao menos pela cronologia dos atos processuais, verifica-se que a penhora no mov. 146, em dezembro de 2020. A certidão de óbito foi apresentada depois disso, em 2021 (mov. 163). Entretanto, da certidão se constata que o falecimento do executado José Tavares ocorreu em 2016, antes mesmo da propositura da ação. Assim, a fim de melhor aquilatar da validade/existência da própria sentença – proferida contra quem era falecido quando do ajuizamento da demanda – insto as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, na forma do art. 10 do CPC. Marialva, 01 de junho de 2026. Devanir Cestari Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:37

Decurso de Prazo

24/01/2026, 08:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:59

Confirmada

16/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000672-46.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000672-46.2017.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$20.897,19 Exequente(s): RENATA BONIFÁCIO representado(a) por RODRIGO BONIFÁCIO Executado(s): FABIO JUNIOR DA SILVA MARQUES JOSE TAVARES BARBOSA Antes de decidir sobre a impugnação à penhora apresentada no mov. 361, à Escrivania para realizar pesquisa através do sistema CRCJUD objetivando obter a certidão de óbito de JOSÉ MARQUES BARBOSA. Apresentada a certidão, intimem-se as partes. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 04 de dezembro de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:15

Mero expediente

05/12/2025, 09:35

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:49

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000672-46.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000672-46.2017.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$20.897,19 Exequente(s): RENATA BONIFÁCIO representado(a) por RODRIGO BONIFÁCIO Executado(s): FABIO JUNIOR DA SILVA MARQUES JOSE TAVARES BARBOSA DESPACHO 1 – Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerida (mov. 59) por RENATA BONIFÁCIO em face de FÁBIO JUNIOR DA SILVA MARQUES e JOSÉ TAVARES BARBOSA. No mov. 80 o AR de intimação do executado José, retornou com a informação de “falecido”. No mov. 92 foram reputadas válidas a intimações dos executados. No mov. 143 foi determinado a lavratura do termo de penhora do imóvel de propriedade do executado José. Foi acostada certidão de óbito do executado José (mov. 163), indicando como herdeiros a cônjuge virago Iraci, e os filhos Lucineia, José e Aparecida. A herdeira Lucineia foi citada no mov. 191, p. 30. Infrutíferas as citações dos demais herdeiros, a parte exequente requereu (mov. 249) a intimação por oficial de justiça. Decido. 2 – Cite-se a herdeira Aparecida através de Oficial de Justiça, no endereço mencionado no mov. 228/245. 3 – Cite-se a herdeira Iraci através de Oficial de Justiça, no endereço mencionado no mov. 226. 4 – Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, peça o que entender de direito, em relação à citação do herdeiro José Marques Barbosa, considerando que o AR de mov. 187 foi assinado por terceiro estranho à lide, e que apesar de constar a informação de que foi recebida por funcionário, não indica se é a síndica ou que tipo de funcionário. Ademais, em consulta ao endereço do referido AR não se verifica trata-se de condomínio edilício. Observe-se: 5 - Oportunamente, retornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Marialva, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000672-46.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000672-46.2017.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$20.897,19 Exequente(s): RENATA BONIFÁCIO representado(a) por RODRIGO BONIFÁCIO Executado(s): FABIO JUNIOR DA SILVA MARQUES JOSE TAVARES BARBOSA Diante da notícia de falecimento do executado JOSE TAVARES BARBOSA (mov. 163.3), o processo deveria ser suspenso nos termos do art. 313, I, do CPC e ordenada a intimação da parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovesse a devida habilitação (art. 687 do CPC), requerendo a citação do espólio ou sucessores (art. 110 do CPC), fornecendo o(s) respectivo(s) endereço(s). No presente caso, restou cumprido o determinado no item anterior, pelo que cite (m)-se a(s) parte(s) sucessora(s) indicada(s) no pedido (mov. 163), com observância das formalidades legais, nos termos dos art. 690 do CPC. Conforme Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 da CGJ, a partir de 06/01/2021 foi implementado o serviço de compartilhamento das Centrais de Mandado para a distribuição e o cumprimento de diligências no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Desse modo, em observância as disposições da citada Instrução Normativa, determino a expedição de mandados regionalizados para citação e intimação, dispensando-se a expedição de cartas precatórias. Ao Cartório para adoção das diligências necessárias, observando as disposições da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020. Marialva, 14 de maio de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

20/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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