Execução de Título Extrajudicial 0002049-20.2013.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002049-20.2013.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 14:23

Documento (Informações)

06/12/2024, 14:20

Remessa (em diligência)

06/12/2024, 13:10

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:37

Confirmada

12/11/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002049-20.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-20.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,00 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): M E EHLERS TRANSPORTES Marcos Emmanuel Ehlers SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que figura como exequente BANCO J. SAFRA S.A e executado(a) M E EHLERS TRANSPORTES e Marcos Emmanuel Ehlers No decorrer do processo, as partes noticiaram a composição amigável e requereram a homologação e extinção do processo, o qual foi homologado em seq. 631.1. Na seq. 634.1, o exequente informou o integral cumprimento do acordo. 2. Desse modo, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto a presente Execução de Título Extrajudicial, tendo em vista o cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 3. Caso haja penhora/indisponibilidade de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica(m) de plano desconstituída(s). À Secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloquei(em)-se imediatamente. Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Caso o nome da parte executada tenha sido incluído nos órgãos de proteção ao crédito por intermédio do SERASAJUD, proceda a secretaria o levantamento da restrição. 4. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com a observância das formalidades legais. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 10:58

Confirmada

26/09/2024, 10:02

Documento (Certidão)

16/09/2024, 14:48

Confirmada

16/09/2024, 14:48

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 14:46

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 14:46

Documentos

Conclusão

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002049-20.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-20.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,00 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): M E EHLERS TRANSPORTES Marcos Emmanuel Ehlers SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que figura como exequente BANCO J. SAFRA S.A e executado(a) M E EHLERS TRANSPORTES e Marcos Emmanuel Ehlers No decorrer do processo, as partes noticiaram a composição amigável e requereram a homologação e extinção do processo, o qual foi homologado em seq. 631.1. Na seq. 634.1, o exequente informou o integral cumprimento do acordo. 2. Desse modo, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto a presente Execução de Título Extrajudicial, tendo em vista o cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 3. Caso haja penhora/indisponibilidade de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica(m) de plano desconstituída(s). À Secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloquei(em)-se imediatamente. Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Caso o nome da parte executada tenha sido incluído nos órgãos de proteção ao crédito por intermédio do SERASAJUD, proceda a secretaria o levantamento da restrição. 4. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com a observância das formalidades legais. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002049-20.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-20.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,00 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): M E EHLERS TRANSPORTES Marcos Emmanuel Ehlers DECISÃO Vistos, 1. Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente postulou pela expedição de ofício ao CENSEC, módulo CEP, a fim de localizar eventuais procurações negociais e/ou escrituras públicas existentes em nome dos executados. O sistema CENSEC, conforme disposto no provimento 18/2012 do CNJ, é composto por vários módulos de informação, dentre eles, o CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso pleiteia o exequente. Embora o acesso a alguns módulos do sistema seja garantido diretamente a qualquer interessado, sem necessidade de ordem judicial para tal finalidade, o mesmo não ocorre com os dados contidos no módulo CEP, cuja disponibilização, conforme art. 10, do referido Provimento, depende exclusivamente de solicitação do Poder Judiciário. Veja-se: Art. 10. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento. Da Central Nacional de Sinal Público – CNSIP. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS SISTEMAS CENSEC PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PRETENDIDO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) VISANDO A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO – RESTRIÇÃO DE INFORMAÇÕES APENAS DO MÓDULO CEP (CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES) – ÚNICA CONSULTA QUE DEMANDA ORDEM JUDICIAL – MÓDULOS CESDI E RCTO COM ACESSO MEDIANTE CONSULTA PÚBLICA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA À CEP, INTEGRANTE DA CENSEC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0015079-66.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 16.08.2021)" (grifou-se). Dessa forma, ante a impossibilidade de a parte ter acesso as informações diretamente e considerando que já foram realizadas diversas diligências nos autos por outros sistemas, como Sisbajud, Renajud, Infojud e outros, todas infrutíferas, concluo pela viabilidade do pedido. Assim, DEFIRO o pedido de seq. 503.1. Expeça-se ofício ao CENSEC, para consulta de informações existentes em nome dos executados no módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações). 2. Defiro também a diligência a ser realizada junto ao Sistema PREVJUD, a fim de localizar eventuais vínculos empregatícios ou a percepção de benefícios pelo devedor. 3. oficie-se à CNSEG e SUSEP solicitando informações sobre a existência de plano de previdência privada ou título de capitalização em nome do devedor (informar CPF), no prazo de 15 dias. Sendo positiva a resposta, oficie-se na sequência para a instituição financeira responsável pelo investimento, requisitando o bloqueio do numerário e seu depósito judicial vinculado ao Juízo, 4. Com a juntada da resposta dos ofícios nos autos, manifeste o credor em 30 dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Colorado, 06 de julho de 2023. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002049-20.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-20.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,00 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): M E EHLERS TRANSPORTES Marcos Emmanuel Ehlers DESPACHO Diante da tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220014068417 Código Série 4419018 Data/hora de protocolamento: 29/11/2022 12:30 Número do processo: 0002049-20.2013.8.16.0072 JADE SEFFAIR FERREIRA (protocolizado por ANA JULIA TAMIOZO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Banco J Safra S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 16/12/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 204,261.78 Nome do Réu/Executado da ação CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Total bloqueado R$ 102.130,89 R$ 0,00 036.466.239-50 MARCOS EMMANUEL EHLERS R$ 102.130,89 R$ 0,00 09.315.887/0001-81 M.E.EHLERS TRANSPORTES Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 29 NOV 2022 Respondida 20220014068417 1 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 12:30 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 01 DEZ 2022 Respondida 20220014155020 2 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 07:50 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 05 DEZ 2022 Respondida 20220014287963 3 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 07:47 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 07 DEZ 2022 Respondida 20220014414109 4 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 07:23 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 09 DEZ 2022 Não enviada 20220014522974 5 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 07:10 09/01/2023 12:28 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 13 DEZ 2022 Não enviada 20220014625858 6 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 06:59 0002049-20.2013.8.16.0072 R$ 102.130,89 15 DEZ 2022 Respondida 20220014725594 7 JADE SEFFAIR FERREIRA / ANA JULIA TAMIOZO 07:11 09/01/2023 12:28 2 / 2

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002049-20.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-20.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,00 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): M E EHLERS TRANSPORTES Marcos Emmanuel Ehlers DECISÃO 1. Tratam-se os presentes autos de Busca e Apreensão convertida em Execução de Título Extrajuducial ajuizada por BANCO J. SAFRA S.A. em face de M E EHLERS TRANSPORTES e seu representante e fiador MARCOS EMMANUEL EHLERS. A parte exequente pugnou pela citação por edital do executado, tendo em vista que as diversas tentativas de localização do réu sem sucesso. No entanto, da análise dos autos, observa-se que os devedores já foram citados no processo acerca da busca e apreensão do veículo (certidão de mov. 185.11), e assim, por força do artigo 77, inciso V do CPC, seria seu dever manter seu endereço atualizado no feito, sob pena de se reputar válida a intimação posteriormente dirigida ao endereço onde foi citado. Ao mov. 425 houve a tentativa de nova citação do executado no endereço onde foi citado anteriormente, todavia, sem sucesso. O A.R. retornou com a informação de “desconhecido”. Por esta razão, indefiro o pedido de citação por edital do executado, visto que desnecessária ante a previsão da legislação civil brasileira de ser dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado (art. 77, V, do CPC) e, na hipótese de modificação de tal condição sem aviso prévio ao juízo, será presumida válida a intimação devidamente enviada ao endereço constante nos autos. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (realces não originais). Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, quando do julgamento do REsp 1626184, em 30 de julho de 2021, assim decidiu: "(...) 2. É dever das partes informar qualquer modificação, temporária ou definitiva, de seu endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos.(...)". De igual modo, no EAREsp 1715375, destacou a Corte que: "1. É válida a intimação da parte promovida no endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, em razão de alteração de endereço, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias (CPC/2015, artigos 77, V, e 274, parágrafo único), devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. Precedentes (...)". No presente caso, observa-se que a citação expedida para o endereço Rua Thomazini, 140 – JD. Ana Laura, na cidade de Douradina/PR retornou negativa. Referido endereço se trata do mesmo o qual a executada foi devidamente citada, conforme certidão de oficial de justiça de mov. 185.11. Ademais, inexiste qualquer informação nos autos sobre a localização do executado ou que este tenha informado ao juízo seu novo domicílio. Sendo assim, reputo válida a citação de mov. 425.1. 2. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

11/10/2022, 00:00

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002049-20.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-20.2013.8.16.0072 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,00 Autor(s): BANCO J. SAFRA S.A Réu(s): M E EHLERS TRANSPORTES DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte demandante, convertendo parcialmente a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, no que se refere ao bem VEÍCULO HAFEI, TIPO RUIYI, MODELO PICK-UP CD 1, ANO/FAB 2010/2011, CHASSI LKHPC2CG7BAL81899, PLACA ATX-7147, RENAVAM 00324712960, o que faço com base no artigo 5°, do DL 911/69. 1.1. Defiro, ainda, a inclusão do fiador no polo passivo da Execução. 1.2. À Secretaria para que proceda às alterações necessárias no sistema Projudi. 2. O artigo 329, inciso I do NCPC permite que, antes do ato citatório, o autor altere o pedido contido na inicial, sendo possível, portanto, a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. - Antes da citação é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, já que é livremente permitida a alteração dos elementos da ação, ainda que isto implique em modificação do procedimento. (TJ-MG - AI: 10024074818972001 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 15/12/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/01/2016). 3. Além disso, nos termos do art. 28, da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário, que fundamentou a ação de busca e apreensão, é título executivo extrajudicial hábil, em tese, a instruir a ação de execução. 4. Assim, sejam feitas as devidas anotações, averbando-se na distribuição, registro e autuação. 5. Cite-se o devedor para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do novo Código de Processo Civil, art. 829 [1]. 6. Conforme prevê o novo Código de Processo Civil, art. 827[2], fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 7. Saliento que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito. 8. Não efetuado o pagamento, desde já, fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça a, munido de segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado na pessoa de seu advogado, caso não o tenha, intime-se pessoalmente. 9. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado. 10. A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação do(a) executado(a) (Novo Código de Processo Civil, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. 11. Em razão de o executado não ter anuído expressamente, conforme redação do Novo Código de Processo Civil, art. 840, § 2º, os bens móveis por ventura penhorados[3] deverão ser removidos ao depósito público, ou, não sendo possível, ficarão em poder do executado, do que será lavrado termo. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta [1] Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [2] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (art. 85, §8º). [3] Art. 840. (…). § 2º Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

22/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

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Confirmada

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Remessa (em diligência)

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