Cumprimento de sentença 0005685-57.2003.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005685-57.2003.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005685-57.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005685-57.2003.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Banco BCN S/A Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FK LTDA 1. Vistos, etc. 2. Trata-se de pedido de suspensão do presente cumprimento de sentença, ao argumento de que há penhora no rosto dos autos do processo nº 0064965-46.2012.8.16.0001, bem como acordo celebrado naquele feito. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se verifica da sentença proferida no processo nº 0064965-46.2012.8.16.0001, datada de 02.03.2026, e juntada no evento 743 da referida demanda, o acordo ali celebrado já foi devidamente homologado, com resolução do mérito, bem como houve expressa determinação para a baixa das penhoras e bloqueios eventualmente existentes, nos termos do item 5 da decisão homologatória. Assim, não subsiste fundamento jurídico para a suspensão deste feito, uma vez que o processo no qual recaía a constrição já se encontra solucionado, inexistindo óbice para o regular prosseguimento da presente execução. Diante disso, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito visando à satisfação da obrigação, sob pena de aplicação das consequências processuais cabíveis. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005685-57.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005685-57.2003.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Banco BCN S/A Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FK LTDA 1. Vistos, etc. 2. Em análise direta do processo nº 0064965‑46.2012.8.16.0001, constata-se que houve efetivamente determinação de penhora no rosto dos autos e a correspondente comunicação ao juízo daquele feito, de modo que a constrição foi formalizada perante aquele processo. Verifica-se, contudo, que, embora as partes naquele processo tenham informado a celebração de acordo, o referido ajuste ainda não foi homologado. Além disso, observa-se que os terceiros interessados, aqui credores e titulares da penhora no rosto anotada, não foram intimados no processo nº 0064965‑46.2012.8.16.0001 acerca da existência do acordo, impedindo, por ora, qualquer avaliação definitiva sobre os efeitos da negociação sobre os valores eventualmente destinados à executada destes autos. Ressalte-se, ainda, que naquele processo houve manifestações da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Nacional, ambas sustentando a existência de débitos tributários em nome do devedor e afirmando possuir direito de preferência legal sobre os valores que vierem a ser pagos no acordo, nos termos dos arts. 186 e 187 do CTN, circunstância que poderá impactar diretamente na destinação dos valores e no eventual alcance da penhora aqui averbada. Diante desse contexto, considerando que o acordo informado ainda não produz efeitos jurídicos por ausência de homologação e que não é possível, neste momento, aferir se haverá ou não valores úteis a serem destinados a esta execução, impõe-se oportunizar ao exequente a manifestação sobre o prosseguimento do feito. Assim, intime-se o exequente BANCO BCN S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a situação exposta, requerendo o que entender de direito para a satisfação da obrigação. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

Confirmada

10/02/2026, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:50

Julgamento em Diligência

05/02/2026, 07:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 12:27

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005685-57.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005685-57.2003.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Banco BCN S/A Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FK LTDA 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, cumpra o item 2 da decisão do evento 290, esclarecendo qual a situação atual do processo em que foi determinada a penhora no rosto dos autos (processo nº 0064965-46.2012.8.16.0001), já que a decisão que autorizou o pedido de penhora é datado de 01.07.2022 (mov. 201.1). 2. Após a manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de suspensão da execução. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:58

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005685-57.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005685-57.2003.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Banco BCN S/A Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FK LTDA 1. Vistos, etc. 2. Em análise direta do processo nº 0064965‑46.2012.8.16.0001, constata-se que houve efetivamente determinação de penhora no rosto dos autos e a correspondente comunicação ao juízo daquele feito, de modo que a constrição foi formalizada perante aquele processo. Verifica-se, contudo, que, embora as partes naquele processo tenham informado a celebração de acordo, o referido ajuste ainda não foi homologado. Além disso, observa-se que os terceiros interessados, aqui credores e titulares da penhora no rosto anotada, não foram intimados no processo nº 0064965‑46.2012.8.16.0001 acerca da existência do acordo, impedindo, por ora, qualquer avaliação definitiva sobre os efeitos da negociação sobre os valores eventualmente destinados à executada destes autos. Ressalte-se, ainda, que naquele processo houve manifestações da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Nacional, ambas sustentando a existência de débitos tributários em nome do devedor e afirmando possuir direito de preferência legal sobre os valores que vierem a ser pagos no acordo, nos termos dos arts. 186 e 187 do CTN, circunstância que poderá impactar diretamente na destinação dos valores e no eventual alcance da penhora aqui averbada. Diante desse contexto, considerando que o acordo informado ainda não produz efeitos jurídicos por ausência de homologação e que não é possível, neste momento, aferir se haverá ou não valores úteis a serem destinados a esta execução, impõe-se oportunizar ao exequente a manifestação sobre o prosseguimento do feito. Assim, intime-se o exequente BANCO BCN S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a situação exposta, requerendo o que entender de direito para a satisfação da obrigação. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005685-57.2003.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005685-57.2003.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Banco BCN S/A Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FK LTDA 1. Considerando que o processo de execução (arts. 513 ou 771, ambos do CPC) se realiza no interesse do credor e que não houve pagamento voluntário no prazo concedido, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em contas e aplicações financeiras de titularidade da parte executada via SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, o que faço, inclusive, com fulcro no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF. Nesse sentido, é a jurisprudência do Colendo TJPR: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“Com a nova ferramenta do Sisbajud conhecida como “teimosinha”, é permitida a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por prazo determinado, respeitado o limite do crédito. Tal inovação encontra-se de acordo com os princípios da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da cooperação (CPC, art. 6º) e da efetividade da execução. Sem contar que a execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797).” (TJPR - 16ª C.Cível - 0025084-16.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 18.07.2022) 2. Isto posto, ao cartório para que proceda as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD. a. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Serventia realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. b. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. c. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. d. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005685-57.2003.8.16.0035 1. Defiro o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, conforme requer nos autos, determinando que a Serventia proceda pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte devedora. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. Caso não haja ainda o respectivo pagamento, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento das custas para a consulta pretendida através do sistema Bacenjud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.). 2. Defiro o pedido, através do sistema RENAJUD para aferição de automóveis, conforme requer nos autos. 3. DEFIRO o pedido, através do sistema INFOJUD, a obtenção de informações junto à Receita Federal, conforme requer nos autos, observando-se o sigilo legal. 4. Acolho o pedido formulado nos autos para o bloqueio de bens junto ao Conselho Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 5. Em sendo possível, cuja impossibilidade deverá ser certificada pela Serventia, DEFIRO pesquisa de bens através do sistema SREI-Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Pinhais, 24 de janeiro de 2022. Ivo Faccenda Magistrado

07/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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