Procedimento Comum Cível 0006941-77.2017.8.16.0024 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006941-77.2017.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006941-77.2017.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006941-77.2017.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): ELIANE PONTES DA MOTA Réu(s): DEBORA SCHINDLER ELENISE DA SILVA MARTINS VANDERSON DA SILVA MARTINS WAGNER WOLF 1. ELIANE PONTES DA MOTA DA MATA ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer em face de DEBORA SCHINDLER, WAGNER WOLF, VANDERSON DA SILVA MARTINS e ELENISE DA SILVA MARTINS. Sustenta, em síntese, que celebrou promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial com os Réus, em outubro de 2012. Narra que o negócio teria sido concluído em duas etapas, adquirindo uma parte ideal da extinta imobiliária Schindler e, a parcela remanescente, do requerido VANDERSON. Argumenta que o Requerido VANDERSON teria adquirido a parte de Loteadora Tropicana, que não integra a lide. Determinada a junta da matrícula imobiliária (mov. 323.1), o documento veio aos autos no mov. 362.2. É o relatório do necessário. DECIDO. 2. Da análise da matrícula de mov. 362.1, verifica-se que o imóvel pertence, integralmente, à terceira TROPICANA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ao celebrar os instrumentos contratuais que instruem a inicial, a Autora teria se sub-rogado nos direitos e obrigações estabelecidas entre os Réus, então compradores, e a titular do domínio. Daí conclui-se que é a vendedora originária, atual proprietária do bem, quem detém legitimidade passiva para levar a efeito a transferência pretendida na inicial. Logo, necessário que a titular do domínio componha o polo passivo da lide. 3. Isso posto, intime-se a parte Autora para qualificar integralmente a atual proprietária do imóvel descrito na inicial, a fim de viabilizar sua citação no feito, no prazo de 10 dias. 4. Cumprida a diligência, retifique-se a autuação, a fim de incluir a parte TROPICANA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na qualidade de RÉ. 5. Após, cite-se a proprietária para que conteste o pedido, caso queira, em 15 dias. 6. Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem ver produzidas, no prazo de 10 dias, ocasião em que a Autora poderá impugnar eventual resposta da Ré TROPICANA. 7. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação ou sentença. Int. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (RDM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:35

Confirmada

24/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:16

Outras Decisões

13/03/2026, 16:00

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:37

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2026, 21:33

Confirmada

19/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006941-77.2017.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): ELIANE PONTES DA MOTA Réu(s): DEBORA SCHINDLER ELENISE DA SILVA MARTINS VANDERSON DA SILVA MARTINS WAGNER WOLF 1. Converto o julgamento em diligência, a fim que a parte Autora justifique a juntada do documento de mov. 354.1 e promova a sua juntada de maneira legível, em 5 dias. 2. Concomitantemente, diante do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pelo Réu WAGNER no mov. 251.2, intime-se o Réu para que junte os documentos indicados no despacho de mov. 297.1 em 5 dias, devendo, inclusive, apresentá-los em relação ao seu cônjuge, tal como a decisão determina. 2.1. Dos documentos juntados, diga a Autora em 5 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:32

Julgamento em Diligência

10/10/2025, 18:50

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006941-77.2017.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Atendimento via WhatsApp (Mensagens) - Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - Celular: (41) 98746-7699 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): ELIANE PONTES DA MOTA Réu(s): DEBORA SCHINDLER ELENISE DA SILVA MARTINS VANDERSON DA SILVA MARTINS WAGNER WOLF 1. Noto que no mov. 284.1 foi impugnada a concessão da gratuidade da justiça à Autora. O benefício foi deferido à Autora no mov. 14.1, no ano de 2017. No entanto, é de se ver a ausência de documento comprobatórios da hipossuficiência da Autora, que é objeto de questionamento pelo Réu VANDERSON. Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora, considero que a presunção a que alude o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, é relativa. Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento. Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. Assim, determino que a parte Autora comprove, no prazo de 5 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntando, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses; b) cópia da sua CTPS e/ou dos dois últimos holerites; c) a última declaração de imposto de renda. A Autora deverá esclarecer seu estado civil. Sendo a parte Autora casada ou caso viva em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu(ua) cônjuge/companheiro(a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. Na oportunidade, uma vez que os documentos de movs. 1.6, 1.9 e 1.10 estão ilegíveis, deverá a Autora providenciar nova juntada deles ao feito. 2. Dos documentos juntados, intimem-se os Réus para manifestação em 5 dias e voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006941-77.2017.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006941-77.2017.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): ELIANE PONTES DA MOTA DA MATA Réu(s): DEBORA SCHINDLER ELENISE DA SILVA MARTINS VANDERSON DA SILVA MARTINS WAGNER WOLF Vistos para decisão Trata-se de ação indenizatória com pedido de obrigação de fazer e pedido liminar ajuizada por Eliane Pontes da Mota da Mata em face de Elenise da Silva Martins, Vanderson da Silva Martins e Wagner Wolf. Concedidos os benefícios da justiça gratuita e indeferida a liminar (mov. 14.1). Ao mov. 22.1 foi requerida a inclusão de Debora Schindler no polo passivo, pedido acolhido ao mov. 25.1. Apresentada contestação por Wagner Wolf ao mov. 60.1, na qual alegou, entre outros, que terceiro compareceu em seu lugar na audiência de conciliação e solicitou redesignação do ato. Foi apresentada impugnação à contestação ao mov. 73.1. Designada audiência de conciliação (mov. 72.1), na qual reconheceu-se a ilegitimidade de Wagner Wolf, CPF 059.089.839-69 e a legitimidade de homônimo Wagner Wolf, CPF 029.009.769-01, o qual passou a integrar o polo passivo. Na ocasião, foi determinada a citação de todos os réus (mov. 131.1), dado que não foi possível reputar citado o réu Wagner Wolf, porquanto sem defensor. Redesignada audiência ao mov. 157.1, 170.1. Ao mov. 185.1 foi reconhecido o comparecimento dos réus Wagner, Elenise e Debora aos autos, restando pendente a citação do réu Vanderson. Ao mov. 228.1 foi requerida citação por edital, o que foi condicionado à pesquisa de endereços via sistema conveniado ao mov. 230.1. Houve reiteração do pedido de citação por edital do réu Vanderson da Silva Martins (mov. 233.1) haja vista a suspensão do cumprimento das cartas precatórias expedidas para citação. A deprecata foi juntada com resultado negativo ao mov. 234.42. Ao mov. 237.1 foi requerido o aguardo do retorno da carta precatória nº 0013472-49.2020.8.16.0001. Ao mov. 238.1 consta certidão solicitando esclarecimentos acerca da necessidade de manutenção de carta precatória, considerando a existência de mandado regionalizado. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 1. Em primeiro lugar, anoto que o réu Wagner Wolf reputa-se citado acerca do presente feito, uma vez que compareceu à audiência de conciliação e reconheceu sua legitimidade passiva (mov. 131.1). Contudo, verifica-se que o referido postulou, na ocasião do ato, pela designação de defensor dativo para defesa de seus interesses, o que não foi feito ante a ausência de advogado no Fórum. 2. Destarte, promova-se a nomeação de defensor dativo para atuar em nome do réu Wagner Wolf, observada a lista da OAB/PR, devendo o causídico indicar interesse na atuação na demanda e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em vista do contido ao mov. 238.1, registro que deverá ser mantida a expedição de carta precatória distribuída sob o nº 0013472-49.2020.8.16.0001, dispensada a expedição de mandado regionalizado. Aguarde-se o retorno da deprecata. 4. Nos termos do artigo 256, I, do Código de Processo Civil, desde logo defiro a citação por edital do réu Vanderson, com prazo de vinte dias. Caberá ao autor providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a diretamente à Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do réu, determino a nomeação de Defensor Dativo atuante na Comarca para atuar como curador especial, obedecendo a ordem da lista da OAB/PR. Oportunamente, proceda-se a sua intimação acerca do encargo, bem como para apresentar manifestação no prazo de quinze dias. 5. Escoado os prazos indicados nos itens 2 e 4, intime-se a parte autora para impugnação em quinze dias. 6. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(20)